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Sugerido por Gão
Do blog do Kennedy
Juizado especial poderá retirar trechos de segunda edição
A Câmara fez um acordo com o “Procure Saber” para criar um mecanismo que permita, numa segunda edição de uma biografia não autorizada, a retirada de trechos da obra se um juizado especial entender que o biografado tem razão.
O “Procure Saber”, grupo de artistas que deseja colocar limites a biografias não autorizadas, aceitou o fim da censura prévia. Pelo acerto, a obra poderá ser publicada livremente na primeira edição, mas poderá sofrer modificações na segunda por ordem do juizado especial.
Eventuais danos civis e penais provocados pela primeira edição não seriam resolvidos pelo juizado especial, mas nos juizados regulares por meio da legislação já existente.
O juizado especial é um órgão do Judiciário para tentar promover a conciliação entre as partes sem uma demanda processual complexa. Esse é o pulo do gato do acordo. O juizado especial agilizará a resposta na hipótese de o magistrado considerar que o biografado tem razão e que o biógrafo precisa suprimir trechos do livro.
Esse acordo deverá ser implementado com uma emenda do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao texto do colega Newton Lima (PT-SP), autor do projeto sobre o assunto.
A líder do PC do B na Câmara, Manuela D’Ávila (RS), e o advogado do cantor Roberto Carlos, Antonio Carlos de Almeida Castro, conversaram com os deputados e com o “Procure Saber” para articular o entendimento. Hoje, há maioria na Câmara a fim de dar suporte a essa saída para a chamada polêmica das biografias.
O objetivo dos parlamentares e dos artistas é tentar aprovar esse projeto antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar ação direta de inconstitucionalidade de editores e biógrafos contra o artigo 20 do Código Civil. Esse artigo dá poder de veto aos biografados.
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Os tempos atuais são
Os tempos atuais são absurdos.
A presidente da Republica vai a ONU e, com razão, num discurso contundente denuncia que a bisbilhotagem da vida privada das pessoas é “um atentado contra os direitos fundamentais do homem”.
Certo.
Ao mesmo tempo, parlamentares de seu partido dão um golpe final no basico direito a privacidade dos cidadãos,com um projeto autorizando as pessoas a invadirem totalmente a intimidade de outras.
Os ingenuos acham que isso se restringira apenas aos segredos da perna de pau do rei ou outras fofocas do genero.
Enganam-se.
Trata-se de um basico direito dos homens que esta caindo.
E recaira,com o tempo, sobre todos.
Isso acontece porque estamos vivendo os primordios de um enorme apagão cultural.
Tal realidade começou no governo Sarney, com a decretação da lei Rouanet e se agravou com o advento da internet promovendo a pilhagem do trabalho alheio, sob o rotulo palatavel de “compartilhamento”.
Começaram a “compartilhar” o trabalho dos artistas e agora poderão “compartilhar” tambem a intimidade de suas vidas privadas.
O apagão cultural ja é tão negro que, em assunto tão serio, o Roberto Carlos e a Paula Lavigne são os que, em nome de todos os artistas ,fazem os acordos.
Ja vivemos tempos melhores.
Eu queria ver se esses parlmentares teriam a coragem de encarar um debate desta natureza com um Nelson Rodrigues, um Glauber, um Vinicius.
Com a Paula Lavigne fica mais facil.
PS. Triste constatar que o titular desse blog, que ja sentiu a gravidade da dor de uma injuria publica e por isso desempenhou uma batalha pela volta do direito de resposta, esteja em campanha pelo fim do direito a privacidade das pessoas.
Nos ultimos dias o blog selecionou ate, para defender a sinistra tese, um “comentarista” que argumentava que os artistas “ganham muito” e que o Chico e outros deveriam dar “aulas particulares nas horas vagas para sobreviver”.
A que ponto chegamos.
Os mais sofisticados argumentam que a fofocagem da vida alheia é uma “contribuição a historia”, um “acesso ao conhecimento”, “liberdade de expressão”.
Ate agora achei que a “historia” e o “conhecimento” estariam envolvidos com questões mais serias de que com os segredos da perna de pau do rei.
A “liberdade de expressão”, como qualquer outra liberdade, tem limites, ate para que exista.
Um deles era que podiamos nos “expressar” sobre tudo em relação a alguem, desde que não ultrapassassemos os limites de sua porta.
Perdemos o direito de ter portas e cortinas em nossas casas.
Apenas isso.
Biografia é um gênero
Biografia é um gênero literário que ajuda a compreender o homem e seu tempo. Seus comentários fazem referência a alguma outra coisa que também utiliza a linguagem escrita,mas com certeza não pertence ao assunto tratado. Certamente essa manifestação cujos elementos descreve é algo menor; lute contra isto e não contra o gênero Biografia.
Uma “biografia” que não se
Uma “biografia” que não se interessa em escutar quem mais conhece o assunto, o proprio biografado, ou, em sua falta, as outras pessoas mais proximas tambem envolvidas,a familia, não é “genero literario” algum.
É bisbilhotagem da vida alheia.
Como voce mesmo diz, “algo menor”.
Privacidade é Direito Fundamental da Pessoa Humana
Concordo com você.
As pessoas não perceberam a armadilha dos grandes grupos econômico-editoriais.
Enquanto é com um Caetano e um Chico, ninguém se importa.
Mas ex-mulheres, ex-maridos também poderão fazer suas “biografias não autorizadas”.
Aí, quando isso incomodar a cada um de nós, as pessoas verão que abriram mão de um direito fundamental, pelo lucro de empresas por vezes sinistras em permitir esse voyeurismo sádico da “pós-modernidade”.
Finalmente um comentário lúcido, que atenta para os Direitos Humanos das vítimas da difamação.
Tsc… papo furado.
Só
Tsc… papo furado.
Só pra contextualizar: seguindo esse raciocínio, TODOS os outros países do mundo ocidental estão errados, só o Brasil está certo nessa.
O “autonomo” (desconfio quem seja) tem razão em um ponto, que isso toca a todos. Então que tal, como o resto dos mortais comuns, o “Procure Saber” (que nome arrogante!) por-se ao lado do direito de resposta rápido e proporcional? Incrível como muitos brasileiros, mesmo supostamente esclarecidos, sempre lutam para ter privilégios, não direitos.
La vem outro com o argumento
La vem outro com o argumento do “mundo ocidental”.
Nos EUA, capitão do “mundo ocidental”, legalizou-se ate a pratica da tortura.
A Inglaterra, nem se fala.
Quanto desrespeito humano esse pais ja cometeu mundo afora, para manter seus previlegios colonialistas.
Não respondo pelo Procure Saber.
Pelo que vejo, eles lutam, apesar de com certa incompetencia, pelo direito das pessoas não serem injuriadas publicamente e terem suas vidas intimas devassadas.
Ja o senhor defende a quebra de um direito, oferecendo apoio, justamente, aos que desejam que o direito de resposta continue como esta agora.
Isto é, sentiu-se injuriado, va a “justiça”.
Mesmo assim a injuria cometida num livro não é comparavel a uma publicada num jornal.
Em relação ao jornal,o ofendido ainda tem a chance de ter a sua defesa publicada no dia seguinte, no mesmo espaço, com a mesma relevancia.
Num mundo melhor,o certo seria que qualquer pessoa a ser criticada fosse ouvida para que sua versão viesse junto a acusação.
Em relação a um livro, o maximo que se chegara é impedir a injuria na segunda edição, quando o assunto ja se tornou conversa de botequim.
Faço-lhe uma pergunta.
Se alguem publicar um texto afirmando que o senhor é um drogado, um corno, e sua mulher uma leviana,seria um “previlegio” se defender desses ataques, ou um “direito” fudamental de todos os seres humanos?
E porque esse grupinho é o
E porque esse grupinho é o unico interlocutor da Camara para um assunto que não trata unicamente do interesse deles e sim de toda a sociedade? Qual a legitimidade dessa patotinha de menos de meia duzia?
Não dá para acreditar, esse “”acordo”” mantem a censura, o certo e ninguem mais escrever biografias e deixar esses
reis da cocada no gelo.
É uma barbaridade chamar de
É uma barbaridade chamar de censura quando uma pessoa não quer que sua vida intima seja tornada pública por terceiros. A minha vida pessoal me pertence, é propriedade particular. O termo censura prévia colou graças a ação em bloco da mídia e dos jornalistas. Como alguém pode ser acusado de censurar sua própria vida. Se o direito à intimidade é inviolável não há porque chamar de censura qualquer ação que vise resguardar esse direito.