O processo de seleção na magistratura

Por Leandro A.

Não vou entrar na discussão sobre salários, mas acerca da composição atual do STF ser uma das piores, não restam dúvidas.

E, qualquer observador do ensino jurídico no país, pode afirmar que o futuro não promete evolução desse cenário. Pelo contrário. Cada vez se formam mais “técnicos em legislação” e menos juristas, o que, por sua vez, reflete-se diretamente nos processos de seleção das carreiras jurídicas.

Se o processo de seleção da magistratura e do ministério público, para ficarmos somente nesses dois ramos clássicos, não sofrerem uma mudança de perspectiva e critérios, teremos cada vez mais tecnocratas, especialistas em recitação de artigos de lei decidindo sobre a liberdade e o patrimônio da sociedade.

O Itamaraty deveria ser uma referência, de como selecionar humanistas, competentes, de ampla formação e espírito público. A definição de uma bibliografia, extensa e que transcendesse o âmbito jurídico (“Quem só Direito lê, Direito não sabe.”, como assevera clássica parêmia) poderia ser um dos instrumentos de seleção de candidatos mais preparados do ponto de vista humanista, em tese, perfil mais adequado para lidar com a realidade cada vez mais dinâmica e complexa.

Recentemente, houve um tímido avanço nesse sentido, com a introdução de matérias como sociologia jurídica e ciência do direito nos exames para seleção da magistratura e ministério público. É pouco. Muito deve ser feito para que se busque quadros que se perfilhem àquele juiz ideal – culto, preparado, com vasto cabedal em situações que envolvam a natureza humana e suas fontes de conflitos, suas misérias. Muitos cursinhos protestaram… O que deixa entrever quantos interesses passam por essa discussão.

A decrepitude moral do STF apenas repercute a do meio jurídico como um todo. Juízes, promotores, advogados que nunca leram um volume sequer da Comédia Humana, ignoram as lições de Faoro, Gilberto Freire, Sérgio Buarque de Holanda. Não dominam uma linha de economia. Não conseguem discorrer sobre nenhum outro assunto que não passe por viagens, o vinho da moda, o case do dia. Esvaziados de sensibilidade social e encastelados em suas realidades diáfanas, onde assessoras cheirosinhas e estagiárias “supostamente” (o termo em voga!) selecionadas em agências de modelos decoram o ambiente de “gente bonita” e bem vestida, totalmente alheia em relação às causas, à vida daqueles sobre os quais decidem. Donde muitos realmente acreditam que Gramsci deveras é um terrorista, como panfletou uma “gossip magazine”, por ameaçar a “ordem” desse estado de coisas. Portanto, tal contexto fatalmente iria desencadear, mais cedo ou mais tarde, no surgimento de um deslumbrado, vitrine de todo arrivismo social e farisaísmo dessa casta, cujo discurso reacionário apenas encontra amparo nas prerrogativas do cargo e títulos acadêmicos, porém, dissonante dos escopos morais, sociais e éticos da sociedade: Gilmar Mendez, o idólatra de si mesmo, o “autopoiético”, para os inciados.

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