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Para OAB, grampo contra advogados de Lula é “ilegal e um ataque ao direito de defesa”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou em relação à denúncia feita pela defesa de Lula. Os advogados do ex-presidente afirmaram que existem relatórios da Lava Jato, feitos pela Polícia Federal (PF), elaborados a partir de interceptação telefônica do escritório de advocacia representante legal do petista, de acordo com informações de Wálter Nunes, da Folha de S.Paulo.
“O sigilo das conversas entre defensor e seu cliente é protegido por lei e sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados”, disse a nota da entidade.
A defesa de Lula pretende tentar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da condenação no caso do triplex de Guarujá, justamente com base na informação de que a Lava Jato produziu relatórios com, ao menos, 14 horas de conversas entre os advogados, o que caracteriza uma afronta à legislação.
A OAB afirmou que acompanha esse “grave episódio que indica que diálogos entre os advogados e seu cliente, além de ilegalmente interceptados, teriam dado origem a relatórios”.
A ação de Lula no STF parte do relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez. Ele não faz mais parte da equipe de defesa do ex-presidente. No entanto, afirma ter visto, na 13ª Vara Federal de Curitiba, relatórios produzidos a partir de interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica de Lula.
Quem atuava na 13ª Vara à época era o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado”, afirmou Martinez
Entre os casos que constam nos relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e também com Nilo Batista, a respeito de estratégias jurídicas que deveriam ser adotadas na defesa de Lula.
Condução coercitiva
As interceptações telefônicas já existiam quando o ex-presidente foi levado em condução coercitiva, em 4 de março de 2016.
A decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo então ministro do STF, Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.
Mesmo admitindo que foi um erro, o que o levou a pedir desculpas ao ministro, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e ainda permitiu que outras pessoas que faziam parte do processo tivessem acesso ao material.
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https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/chats-privados-revelam-colaboracao-proibida-de-sergio-moro-com-deltan-dallagnol-na-operacao-lava-jato/
Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato
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Publicado em 9 junho, 2019 6:36 pm
Dallagnol e Moro
Reportagem de Rafael Moro Martins, Alexandre de Santi, Glenn Greenwald no Intercept Brasil.
Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocaram mensagens de texto que revelam que o então juiz federal foi muito além do papel que lhe cabia quando julgou casos da Lava Jato. Em diversas conversas privadas, até agora inéditas, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.
“Talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, sugeriu Moro a Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, se referindo ao que considerou uma falha da Polícia Federal. “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”, sugeriu, indicando um caminho para a investigação. “Deveriamos rebater oficialmente?”, perguntou, no plural, em resposta a ataques do Partido dos Trabalhadores contra a Lava Jato.
As conversas fazem parte de um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve “captação de conteúdo”). O único papel do Intercept foi receber o material da fonte, que nos informou que já havia obtido todas as informações e estava ansioso para repassá-las a jornalistas. A declaração conjunta dos editores do The Intercept e do Intercept Brasil (clique para ler o texto completo) explica os critérios editoriais usados para publicar esses materiais, incluindo nosso método para trabalhar com a fonte anônima.
A Constituição brasileira estabeleceu o sistema acusatório no processo penal, no qual as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Nesse modelo, cabe ao juiz analisar de maneira imparcial as alegações de acusação e defesa, sem interesse em qual será o resultado do processo. Mas as conversas entre Moro e Dallagnol demonstram que o atual ministro se intrometeu no trabalho do Ministério Público – o que é proibido – e foi bem recebido, atuando informalmente como um auxiliar da acusação.
A atuação coordenada entre o juiz e o Ministério Público por fora de audiências e autos (ou seja, das reuniões e documentos oficiais que compõem um processo) fere o princípio de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura, além de desmentir a narrativa dos atores da Lava Jato de que a operação tratou acusadores e acusados com igualdade. Moro e Dallagnol sempre foram acusados de operarem juntos na Lava Jato, mas não havia provas explícitas dessa atuação conjunta – até agora.