Posse do TST tem ‘algozes’ do Judiciário, embate sobre reformas e crítica velada a Bolsonaro

Chefe do Executivo ouve presidente da OAB homenagear as mulheres, citando as jornalistas, e afirmar que “nenhuma reforma deve ter como horizonte o sacrifício dos mais pobres”

Bolsonaro, Mourão, Moro, Maia: críticos da Justiça do Trabalho vão a posse da direção do TST, que pela primeira vez tem uma mulher na presidência – e simpática às reformas

São Paulo – Com alguns críticos contumazes da Justiça do Trabalho, a nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou posse nesta quarta-feira (19), com a gaúcha Cristina Peduzzi na presidência. É a primeira mulher a dirigir a Corte. Ela Peduzzi nasceu em Melo, no Uruguai, mas foi para Bagé (RS) ainda criança e optou pela cidadania brasileira.

Simpatizante da “reforma” trabalhista, Cristina afirmou no discurso de posse que “ao Poder Judiciário cabe aplicar a lei ao caso concreto, evitando substituir-se aos outros poderes do Estado”, e disse que as decisões devem ter “previsibilidade e uniformidade” (saiba mais sobre os novos integrantes da direção no final do texto).

O presidente Jair Bolsonaro já falou em “excesso de proteção” e citou estudos para extinguir o Judiciário trabalhista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a declarar, em 2017, que a Justiça do Trabalho “nem deveria existir”.

Já no final da cerimônia, pouco antes das 19h, Bolsonaro pediu a palavra para fazer um rápido cumprimento e lembrar que convidou a nova presidenta do TST a ir com ele à posse do presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, no próximo dia 1º. O convite foi aceito.

Bolsonaro e Maia participaram da cerimônia, ao lado do vice-presidente, general Hamilton Mourão, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador-geral da República, Alberto Aras. Também estava lá o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, filho de desaparecido político, que já foi atacado por Bolsonaro, simpatizante da ditadura.

Homenagem a mulheres

No discurso, o advogado cutucou o presidente, quando – lembrando que se tratava da primeira presidenta do TST –, falou sobre o desrespeito que as trabalhadoras sofrem no dia a dia, com ações que “ferem a nossa Constituição e envergonham nosso país”. E homenageou as diversas profissionais, citando inicialmente jornalistas e em seguida juízas, procuradoras e advogadas. Ontem (18), Bolsonaro provocou reações negativas ao endossar ofensa contra a repórter Patricia Campos Mello.

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A mudança se dá em meio à crise relacionada à greve dos petroleiros, que completou 19 dias, com críticas a decisões do ministro do TST Ives Gandra Martins, após referendo de Toffoli, a quem a Petrobras recorreu. Coube justamente a Gandra, como decano do tribunal, o discurso de saudação à nova direção da Corte trabalhista.

Gandra disse que “renovação não é ruptura com o passado” e afirmou que Cristina Peduzzi assume em um dos momentos mais desafiadores para a Justiça do Trabalho, com orçamento menor e vigência recente da “reforma” da legislação trabalhista – “modernizada”, segundo o ministro, que ressaltou o papel do TST para evitar conflitos sociais. Em possível recado a colegas, críticos da “reforma”, Gandra disse ainda que o Judiciário não pode “assumir o papel que cabe ao Legislativo”.

No final, Gandra recitou soneto escrito por seu pai, o advogado Ives Gandra. Recebeu um gesto de “coração” feito com as mãos pelo presidente da República.

Ressalva a reformas

Pouco depois, o presidente da OAB disse não se opor às mudanças, mas fez ressalvas. “A Ordem dos Advogados defende a livre iniciativa e entende que é importante estimular o dinamismo do mercado de trabalho. Nunca seremos adversários de reformas estruturantes. No entanto, nenhuma reforma deve ter como horizonte o sacrifício dos mais pobres.”

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, também falou em pacificação das relações trabalhistas, equilíbrio social e desenvolvimento. Citou ações de combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão, contra assédios, discriminação e fraudes, e afirmou que empregados e empregadores não podem se ver como inimigos. “Somos o MP do emprego, que não objeta o progresso.”

A nova direção do TST

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 67 anos, está no TST desde 21 de junho de 2001. Já foi vice do tribunal (2011/2013). Iniciou o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e concluiu na Universidade de Brasília, em 1975. Foi procuradora da República e do Trabalho.

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Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice, que completará 59 anos em março, está no TST desde 21 de fevereiro de 2006, na vaga destinada à magistratura, na qual ingressou em 1987 Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi juiz de primeira instância (Juntas de Conciliação e Julgamento, atuais Varas do Trabalho) e de segunda (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas). Foi um dos relatores do Fórum Nacional do Trabalho, para proposta de reforma sindical, durante o governo Lula.

Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral, 69 anos, ministro do TST desde dezembro de 2004, também tomou posse em vaga destinada à magistratura – começou em 1981, como juiz substituto. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ) em 1974. Depois da primeira instância, foi para o TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2017 a 2019.

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2 comentários

  1. Para que serve TST? Ninho de Elite Parasitária de Estado Ditatorial Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista. Assim como OAB, um Projeto de Golpe Caudilhista Fascista. Pobre país rico. Pensam que será fácil arrancar a lepra de dentro do Estado Brasileiro? Mas de muito fácil explicação.

  2. Esperamos ações do TST contra os policiais amotinados e mascarados no Ceara, que sejam simiares às tomadas contra petroleiros.
    O resto é discurso.

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