Salles obtém primeira vitória em Tribunal por acusação de favorecer mineradoras em SP

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Jornal GGN – O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a julgar, nesta quinta (15), a condenação por improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Salles é acusado de favorecer mineradoras e empresas ligadas à Fiesp, alterando plano de proteção ambiental do Rio Tietê, enquanto era secretário do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Até agora, o relator desembargador Nogueira Diefenthäler, votou favorável a Salles e pela derrubada da ação. Trata-se de um processo contra o hoje ministro quando ele era secretário do ex-governador de São Paulo, por suspeitas de irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016.

Em dezembro de 2018, Salles foi condenado pelas medidas tomadas no manejo da área protegida que, segundo o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública (leia a sentença aqui), contrariaram regras de proteção e trouxeram prejuízos ao meio ambiente.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, Salles, com o apoio da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), modificou os mapas autorizou a modificação de mapas criados por técnicos da USP, incluindo a minuta do decreto do plano de manejo, além de terem perseguido funcionários da Fundação Florestal, com o intuito de beneficiar empresas de mineração e filiadas à Fiesp.

O hoje ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro nega as acusações e recorreu à Câmara do Meio Ambiente do TJ-SP.

“Todas as alterações promovidas nos mapas do processo administrativo em análise foram necessárias e absolutamente regulares, com a finalidade de corrigir erros crassos do projeto, que contava com mapas desatualizados, adequando-o, assim, à realidade fática das regiões e ao ordenamento jurídico vigente em cada local”, sustentou a defesa de Salles.

Nas mãos do desembargador Diefenthäler, o relator votou por derrubar a ação.