Senado abre debate na internet sobre reforma do Código Penal

Reforma do Código Penal terá discussão pela internet

Polêmicos, assuntos como aborto e crimes financeiros podem receber desde sexta-feira opiniões da população pela internet

Homofobia e terrorismo não são crimes, enquanto a punição para furto é mais pesada que a de homicídio culposo – aquele cometido sem intenção de matar. Esses e outros temas da legislação brasileira serão examinados pela Comissão de Reforma do Código Penal, instalada no Senado a pedido do senador Pedro Taques (PDT-MT), e poderão sofrer mudanças para aumentar ou diminuir punições.

Naturalmente polêmicos, assuntos como aborto e crimes financeiros podem receber desde sexta-feira opiniões da população por meio do site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp.

As sugestões sobre descriminalização, definição de novos crimes e penas alternativas, entre outras, servirão para nortear o trabalho da comissão, que deverá apresentar um anteprojeto do novo Código Penal ao Congresso em abril.