STF analisa a manutenção do foro especial para parlamentares

Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal julgará, de forma virtual, o alcance do foro especial a partir da próxima sexta-feira (29). A análise deve se estender até 8 de abril e os magistrados decidirão se deputados e senadores só devem responder a processos criminais na corte se os fatos imputados ocorreram durante o mandato e têm relação com o exercício do cargo.

De acordo com decisão em maio de 2018, as investigações sobre a conduta de parlamentares ficarão no Supremo apenas durante o mandato. Quando o político é cassado, renuncia ou não consegue se reeleger, a denúncia será analisada em primeira instância.

Atualmente, a Justiça Federal de Brasília analisa a denúncia contra o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O ex-parlamentar é acusado de cometer a prática da rachadinha em 2013, durante o mandato de deputado federal. A defesa de Zequinha, no entanto, pede que o caso seja encaminhado ao STF.

Ano passado, a Corte decidiu que o processo do senador paraense deveria seguir na primeira instância, uma vez que o ex-deputado foi vice-governador do Pará entre 2015 e 2018, deixando assim a condição de ex-parlamentar. Em 2019, Marinho voltou ao Congresso ao se eleger senador do Pará.

Segundo o tribunal, a manutenção do foro por prerrogativa de função para parlamentares brasileiros restringe-se às hipóteses em que os diferentes mandatos foram exercidos em ordem sequencial e ininterrupta, ainda que em casas legislativas diferentes.

O debate vem à tona especialmente por conta das investigações do assasinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Chiquinho Brazão, deputado federal, é acusado de ser um dos mandantes do crime, fazendo com que o caso fosse encaminhado para o STF.