STF condena Protógenes Queiroz por atuação na Operação Satiagraha

 
Jornal GGN – O ex-delegado e deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por violação de sigilo funcional qualificado, durante a investigação da Operação Satiagraha. O deputado foi absolvido do crime de fraude processual.
 
O julgamento foi uma consequência da atuação de Protógenes na condução da investigação pela Polícia Federal. Apurando denúncias de crimes financeiros cometidos pelo banco de investimentos Opportunity, durante a privatização da Brasil Telecom, Protógenes comunicou antecipadamente jornalistas sobre as datas e momentos em que a operação seria deflagrada, com as diligências de busca e apreensão nas casas dos investigados.
 
“O furo jornalístico e a ampla cobertura foram proporcionados graças à indiscrição dos acusados. A cobertura jornalística deve-se à divulgação de dados sigilosos”, disse o ministro do STF Teori Zavascki, relator do processo, concordando com a sentença da Justiça Federal, de que a intenção do então delegado era de promover a si mesmo e à sua candidatura a deputado federal de São Paulo.
 
Entre os investigados que tiveram a ampla divulgação pela imprensa, graças à comunicação de Protógenes, estava o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Apesar de ser condenado dessa atuação, Protógenes Queiroz foi absolvido de fraude processual pelo ministro Zavascki, seguido pelos demais da Suprema Corte.
 
Este segundo julgamento referia-se ao aviso de Protógenes a jornalistas da TV Globo de que se encontraria com os empresários Humberto Braz, ex-diretor da BrT, e Hugo Chicaroni, para filmarem o encontro. Além disso, Protógenes editou, posteriormente, o vídeo para ser juntado como prova. A Justiça Federal havia considerado que houve vilação de sigilo e tentativa de induzir o Judiciário ao erro, com a edição do vídeo. O STF concordou com a violação praticada, mas entendeu que a pena já prescreveu, e considerou que não ficou demonstrada a intenção de Protógenes de induzir ao erro.
 
O ministro Teori Zavascki afirmou em seu voto que as provas demonstraram diversos contatos do ex-delegado com a TV Globo, formando um “palco armado” para que a prisão dos investigasdos se tornasse “um troféu”.
 
Duas das três acusações a Protógenes não prosseguiram e, portanto, teve a sua pena diminuída de 3 anos e 11 meses para 2 anos e 6 meses de prisão, convertida em restritiva de diretos com serviços comunitários.
 
Com a condenação, foi decretada a perda do cardo de delegado da Polícia Federal e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será intimada a abrir processo de cassação.

25 comentários

  1. Distorções…

    O povo reclama dos jornalões mas esquece de prestar atenção nos títulos das próprias matérias.

    Ou não: neste caso e só um pouquinho “NP” (os mais velhos entenderão)…

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