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O Tribunal de Contas da União (TCU) deve negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que as joias dadas por autoridades da Arábia Saudita ao Estado brasileiro sejam entregues à Corte.
Na petição, os advogados do ex-presidente dizem que Bolsonaro pretende devolver os bens e que o TCU seja depositário até que o destino das peças seja decidido.
Contudo, o tribunal não conta com estrutura e pessoal para manter as peças em segurança, e também não possui atribuição de custodiante.
Segundo o jornal O Globo, o pleito da defesa de Bolsonaro não deve ser atendido e o relator responsável pelo caso, ministro Augusto Ardes, deve indicar onde as joias ficarão guardadas após a entrega por parte do ex-presidente.
Nardes também deve mudar a sua decisão que designou Bolsonaro como depositário do material por meio de uma medida cautelar (provisória), autorizando assim o ex-presidente a ficar com as peças.
Após recurso impetrado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, obrigando Bolsonaro a entregar as joias em até cinco dias, Nardes deve considerar que o agravo perdeu objeto após a petição da defesa do ex-presidente.
Os itens em questão são um relógio, abotoaduras, um anel, uma caneta e uma mosbaha (espécie de rosário) da marca Chopard, um segundo conjunto de joias dado pelas autoridades sauditas à comitiva brasileira que esteve no país em 2021.
O primeiro conjunto de joias Chopard, avaliado em R$ 16,5 milhões, foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo.
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