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Do Valor
Tesouro fica com a conta do Coroa Brastel
Por Juliano Basile
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um recurso de uma corretora que pediu indenização ao governo por causa da quebra do grupo Coroa Brastel, em 1983. Com a decisão, a corretora PEBB será indenizada em aproximadamente R$ 400 milhões. A conta será paga pelo Tesouro.
O caso foi julgado na pela 1ª Turma do STF. Os ministros discutiram uma questão técnica: se o BC teria perdido o prazo de dois anos ao entrar com ação rescisória, em junho de 1996, contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que deu ganho de causa à corretora, em fevereiro de 1994. O BC diz que entrou com a rescisória dentro do prazo, pois, depois da decisão do TRF, houve o julgamento de um recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto de 1994. Mas a corretora alegou que o prazo foi ultrapassado.
“Dou provimento ao recurso e assento a decadência (perda do prazo) do pedido (do BC)”, concluiu o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo. Ele lembrou que a causa é antiga, mas só chegou à sua relatoria em 2011. “Esse processo é assustador”, disse o ministro. “Dos 11 ministros que participaram do julgamento no STJ, quatro não estão mais entre nós, cinco se aposentaram e apenas dois permanecem naquele tribunal”, continuou.
O ministro Luís Roberto Barroso seguiu o voto de Marco Aurélio. “Não é comum o Poder Público vir num terceiro tempo para a rescisória”, afirmou Barroso, criticando o recurso utilizado pelo BC na década de 1990. “Eu tenho reserva quanto ao uso da rescisória como instância recursal”, completou.
Por fim, a ministra Rosa Weber fechou o placar de três a zero a favor da corretora. Na 1ª Turma do STF apenas cinco ministros votam e dois estavam ausentes.
Antes da votação, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence fez a defesa da corretora. Quando procurador-geral da República, em 1985, Pertence entrou com ação pedindo a responsabilização de dirigentes do BC, da equipe econômica e dos controladores do Coroa Brastel. Em 1989, ele foi empossado no STF onde atuou durante 18 anos até se aposentar, em 2007.
A Procuradoria-Geral do Banco Central avaliou que agiu pelo “bom combate” no julgamento “Perder ou ganhar faz parte de qualquer litígio judicial”, afirmou o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira. ” O importante nesse caso é que o BC, após 20 anos de firme resistência, combateu de forma legítima o bom combate”, completou.
O Coroa Brastel sofreu intervenção em 1983, quando o BC descobriu que houve a emissão de letras de câmbio sem a devida capacidade financeira do grupo para quitá-las.
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Incrível
É incrível: enquanto isso, a decisão para obrigar os bancos a tirar umas moedas dos bolsos e pagar a grana que embolsaram na correção da poupança do Plano Collor (ou algum plano da Governo sarney, nem lembro mais), é transferida de novo.
Mas, como é o Tesouro (NÓS TODOS) que deve pagar, sem discussão.
Estes caras estão brincando com a paciência de todos, e não está longe o dia que a paciência vai encher e vazar numa coisa parecida com a Revolução Francesa, e os nobre juízes (que se comportam como aristocratas do Antigo Regime) podem acabar com as cabeças espetadas em algum toco de madeira
“corretora PEBB será
“corretora PEBB será indenizada em aproximadamente R$ 400 milhões. A conta será paga pelo Tesouro”:
Que bom saber que o Brasil tem corretora morta de 400 milhoes de dinheiro publico.
Ditadura de corruptos: o contribuinte paga a conta
A conta deveria ser paga pelas pessoas que tomaram as decisões erradas e não o contribuinte. Chama o defunto presidente para ele pagar a conta.
No caso da TV Rádio Clube do Recife, o mesmo sargentão mandou fechá-la e depois os Diários associados ganharam a ação para receber 200 milhões de reais. Coube ao então presidente FhC comunicar ao diretor dos Diários a boa nova da grana paga pelo contribuinte. Bando de corruptos. Chama Robson Marinho, o conçelheiro corrupto do PSDB (com perdão pelo pleonasmo)
O STF só tomou essa decisão,
O STF só tomou essa decisão, porque o partido do governo é desafeto deles. Sugar os cofrex públicos para pagar indenizações absurdas, é o objetivo dos justiceiros..
Vamos ver no caso das perdas
Vamos ver no caso das perdas com relacao aos bancos…
A continuar nessa marcha , o
A continuar nessa marcha , o stf vai quebrar o Brasil. Mas VALE TUDO.
Enquanto isso o judiciário
Enquanto isso o judiciário (com “j” minúsculo) brasileiro fica correndo atrás de pedalinhos de fibra.