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Sugerido por Vânia
Do Jornal do Brasil
TJ dá prazo à Alerj para apresentar parecer sobre impeachment de Cabral
Uma decisão proferida pelo desembargador Nagib Slaibi Filho na última semana obriga o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo (PMDB), a apresentar juízo de admissibilidade em face do processo de impeachment contra o governador Sérgio Cabral. A ação que pede a cassação de Cabral por crime de responsabilidade foi apresentada pelo deputado Geraldo Pudim (PR) no dia 31 julho deste ano, um dia antes da volta dos trabalhos da Casa Legislativa após o recesso. O Tribunal de Justiça estipulou o prazo de 10 dias para apresentação de parecer. O prazo se encerra no próximo dia 20.
O mandado de segurança impetrado pelo parlamentar argumenta haver “morosidade” no processo de análise do pedido de impeachment, no qual o parecer deveria ter sido apresentado, segundo art. 19 da Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) na sessão subsequente ao oferecimento da denúncia. De acordo com a Lei de Impeachment “a denúncia será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma”.
” É muito conveniente que uma casa de maioria governista, como é o caso da Alerj, não profira nenhuma decisão sobre o processo de impeachment do governador. O fato de não haver juízo de admissibilidade impede que possamos fazer qualquer tipo de movimento jurídico acerca do pedido de cassação. A morosidade, neste caso, é o motivador dessa virtual instabilidade jurídica e política. Digo virtual porque é momentânea”, analisou o autor da ação, o deputado estadual Geraldo Pudim.
A decisão fixou multa de R$ 50 mil por dia caso o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), não apresente parecer acerca do pedido de impeachment.
Entenda o Caso
As denúncias de uso abusivo de aeronaves do estado pelo governador com requintes de luxo levantaram suspeitas acerca dos limites legais para utilização das mesmas.
O helicóptero Agusta AW109 Grand New, considerado o melhor helicóptero da categoria, é o preferido pelo governador. A aeronave foi adquirida pelo Estado em outubro de 2011 um para o Estado por US$ 9.732.934, o equivalente a R$ 15.233.015,00, à época, numa transação pouco transparente.
O consumo médio mensal do ‘Agusta’, usado pela família Cabral e seus empregados, é de 8.000 litros, o que significa dizer que, apenas com combustível, são gastos cerca de R$ 42.000,00 mensais, valor com o qual seria possível encher o tanque de 300 carros.
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Só eu estou achando um pouco
Só eu estou achando um pouco fora da realidade essa coisa toda?
Tá, Cabral faz e acontece, mas se for ver nos tribunais, a gente ficaria de cabelos em pé com a farra dos “sabe com quem tá falando?”
Mais uma tentativa de levar para os tribunais uma decisão que deve ser tomada no voto.
Basta ignorar.
Não rpecisa
Basta ignorar.
Não rpecisa falar nada sobre o TJ. Ele se desmoraliza sozinho…
O PUDIM do garotinho!
É inacreditável! Com que então o “Pudim” do Garotinho, move uma ação solicitando a cassação de Cabral? Que pensam que são Geraldo Pudim e Antony Garotinho? Não sou eleitora de Cabral, como tenho afirmado, mas há uma grande diferença entre esses políticos! Que Antonny Garotinho nunca mais volte como governador de meu Estado! Agora posso entender o que vem ocorrendo aqui no Rio! Juntou a fome com a vontade de comer.
Putz, eu achei que era por causa da polícia.
Nos ultimos meses Cabral se mostrou um Alkminzinho quando acuado, as inúmeras ações vexatórias da polícia em SP e Rio contam com cobertura clara dos governadores e eram mais que suficientes para Impeachment e até intervenção, essa história de Helicóptero parece mais coisa pra fazer fita, não vai dá em nada, parece questão mais moral do que legal.