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Jornal GGN – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 e, embora o prazo para sua implantação expire em 2014, muitas das diretrizes abordadas ainda não saíram do papel, como os planos nacional, estaduais e municipais com o planejamento de longo prazo para cada ente federativo.
Em entrevista à Agência Brasil, o gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, explica que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos está pronto, mas ainda não foi decretado pela Presidência da República. “Ele passou pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi discutido em audiências públicas nacionais, regionais, conselhos nacionais e temáticos. Está com a cara final, só esperando o decreto”. O texto pode ser acessado no site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, instrumento também em construção pelo ministério, que vai monitorar o andamento da implantação da PNRS nos estados e municípios.
Hipólito declarou que o plano conta com diretrizes, estratégias e metas para o direcionamento de estados e municípios a respeito das áreas nas quais o governo pretende avançar nos pontos abordados pelo PNRS. “A política nacional coloca vários instrumentos, ela institui a necessidade de planos, de planejamento, que não é uma coisa que o brasileiro está acostumado a fazer, principalmente nessa área de resíduos sólidos”. Até o momento nenhum estado entregou ao ministério o planejamento para a implementação de políticas de resíduos sólidos, e os estados que já tinham o documento precisam se adequar às novas diretrizes. O Ministério do Meio Ambiente fez convênios para auxiliar os estados a construir seus planos e também apoia 616 municípios que se consorciaram para trabalhar no texto, selecionados por meio de chamadas públicas.
De acordo com o superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Victor Zveibil, o planejamento abrange todos os tipos de resíduos. “O Plano de Resíduos Sólidos é muito mais amplo, porque não trata apenas de resíduos domésticos. Trata de resíduos de saúde, de resíduos de construção civil, de vários fluxos de resíduos. Vai trazer, também, indicações para a questão da coleta seletiva, da inclusão social de catadores e para as questões da logística reversa”. Neste caso, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou, ainda, outra destinação.
Outro ponto da PNRS em implantação são as cadeias de logística reversa, obrigatória para o recolhimento de alguns materiais. Ronaldo Hipólito destacou que foram instituídos grupos técnicos temáticos para começar a discutir os acordos com cinco setores: embalagem de óleos lubrificantes, embalagens em geral – plástico, metal, papelão e vidro – eletroeletrônicos, lâmpadas de mercúrio e mistas e a cadeia de medicamentos.
“O [setor] de embalagens de óleo lubrificante já foi feito todo o processo e foi assinado o acordo entre o governo e essa cadeia de embalagem, em dezembro do ano passado. A cadeia de lâmpadas e de embalagens em geral já foi feito o contato, as instruções e os estudos necessários e as empresas e associações representativas nacionais já mandaram as propostas de acordo setorial. Para a cadeia de embalagem vieram quatro propostas, nós estamos discutindo como fazer para resumir em uma só”, informou Hipólito.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, publicação anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a geração de resíduo cresceu 1,3%, de 2011 para 2012, maior que a taxa de 0,9% de crescimento da população.
O total de lixo gerado no Brasil, em 2012, chegou a 62.730.096 toneladas, uma média de 383,2 quilos por pessoa e a coleta de resíduo sólido urbano chega a 90,7% da população. Todos os dias, são coletados 178 toneladas de lixo, 1,25 quilo por habitante. Desse total, 58% teve destinação adequada, que são os aterros sanitários; 24,2% vão para aterros controlados e 17,8% ainda vão para os lixões.
Da Agência Brasil
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A política de tratamento dos
A política de tratamento dos resíduos tem que passar pela conscientização dos cidadãos, começando dentro da casa. Essa política não pode ser apenas vertical, de cima para baixo, tem que incluir a população (assim como para “n” situações).
Veja o caso de Caxias do Sul, no RS, modelo “exportado” para várias cidades do país:
“Enquanto o município busca alternativas, alguns cidadãos cumprem com o dever básico. As famílias do conjunto habitacional Campos da Serra IV executam diariamente uma tarefa que deveria ser copiada por todos os condomínios. Lá, a separação de lixo orgânico e material seletivo é um princípio básico de convivência.
A medida se faz necessária porque são 120 famílias produzindo resíduos 24 horas por dia. Os apartamentos foram inaugurados em maio em um loteamento no bairro São Luiz da 6ª Légua, região do Cruzeiro. Antes de as famílias ingressarem nas residências, ficou estabelecido de que haveria a separação de papel, plástico, metal, isopor e outros materiais. A ideia foi debatida previamente com a Secretaria da Habitação, responsável pelo projeto de construção do loteamento.
Parece pouco, mas foi uma mudança significativa na rotina uma vez que boa parte das famílias não tinha costume de separar o material seletivo. Para alcançar os objetivos, os moradores concordaram em comprar dois contêineres para lixo orgânico e três contêineres para o seletivo. O investimento de R$ 6 mil está sendo diluído na taxa do condomínio.
— Tentamos trazer para a frente do prédio os contêineres da Codeca, mas isso não seria possível. Então decidimos adquirir as caixas de lixo por conta própria — explica o síndico Diego Soares, 33.”
Ver mais em: Codeca aposta em pesquisas para qualificar o tratamento de lixo em Caxias do Sul
http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/07/codeca-aposta-em-pesquisas-para-qualificar-o-tratamento-de-lixo-em-caxias-do-sul-4202211.html
Ver também:
Quase 20% do material seletivo de contêineres é levado para o aterro sanitário em Caxias do Sul
http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/07/quase-20-do-material-seletivo-de-conteineres-e-levado-para-o-aterro-sanitario-em-caxias-do-sul-4198539.html
“Toneladas de material seletivo separadas pela população estão sendo jogadas fora pela própria Codeca. Plástico, papelão, latas e vidro que milhares de caxienses separam em casa são levados ao aterro sanitário Rincão das Flores, no Apanhador, espaço destinado exclusivamente para resíduos orgânicos.
Esse desperdício de matéria-prima expõe brechas de um modelo de coleta inspirado na Europa e que tornou Caxias referência nacional. A autarquia que pertence à prefeitura estaria eliminando o material por conta da mistura. A justificativa é de que parte da população continua colocando lixo orgânico nos contêineres reservados para o seletivo.
Isso obriga a empresa a fazer triagem diária nos recipientes amarelos, encaminhando o que é aproveitável para as cooperativas e empresas privadas de reciclagem. No dia seguinte, outra equipe da Codeca recolheria o que sobrou nos contêineres amarelos e levaria o conteúdo para o aterro.”