Especialistas discutem regulação da mídia e a comunicação na

Jornal GGN – Especialistas, comunicadores e parlamentares discutiram o Marco Civil da Internet, o projeto para regulamentar a comunicação social eletrônica no Brasil e a Comunicação Pública, na última quinta (10) e sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A proposta da regulação da mídia eletrônica foi destacada pelo professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ, Marcos Dantas, que é um dos formuladores do projeto. Segundo ele, o Brasil já tem legislação que adota esse padrão, que é a Lei Federal 12.485, de 2011, a chamada “Lei da TV Paga”, mas que essa nova proposta se inspira no modelo europeu de radiodifusão, que permite a pluralidade de vozes nos meios de comunicação.

Para o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Juarez Rocha Guimarães, o princípio do projeto é que para a comunicação ser livre deve ser organizada pelo direito público. A propriedade dos meios de comunicação, segundo Guimarães, deve ser tripartite: um terço público, um teço privado e o outro terço estatal. “Se os meios de comunicação continuarem sendo controlados de cima, qualquer proposta de democratização é limitada”, disse.

A programação de canais também foi levantada pelo professor, que deveria expressar a pluralidade da sociedade. Segundo ele, a mídia brasileira atual é neoliberal, americanista, fundamentalista, branca, machista e voltada à região sudeste. E, o controle, de acordo com Juarez Rocha Guimarães, deve existir de forma regulamentada: “sou totalmente contrário à censura, mas favorável a mecanismos democráticos de controle – exatamente o oposto da censura praticada atualmente pela mídia no Brasil”.

Na sexta-feira, outro centro de discussões foi o Marco Civil da Internet. “Nossa atenção deve ser direcionada a um único objetivo: aprovar o marco civil da internet no Senado”, afirmou o jornalista carioca Gustavo Gindre. Na conversa, todos os participantes defenderam o projeto para garantir a liberdade de expressão, a democratização do acesso à informação e a privacidade dos usuários, mas consideraram que alguns pontos ainda precisam ser melhorados.

“O decreto terá que descer a um nível de sutileza para garantir que os critérios técnicos de gestão da rede sejam contemplados sem permitir que outros pontos sejam imbutidos para manter o que desejamos evitar”, explicou Gindre.

A neutralidade da rede não poderia ficar de fora do debate. O jornalista considerou que não existe rede totalmente neutra e que é natural que seja diferenciada a prioridade para serviços oferecidos pelos provedores aos usuários. Entretanto, isso não significa diferenciar usuários pelo poder econômico.

“Provavelmente o Google sabe mais de nossa vida do que nós mesmos. Essa é uma questão que precisa ser mais bem equacionada”, também levantou quanto à privacidade na rede.

A coordenadora do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa esteve no encontro para falar sobre a Comunicação Pública. “Hoje as emissoras do campo público são financiadas pelo orçamento de governos estaduais, mas vários países já adotam mecanismos de financiamento independente”, disse Bia afirmando que as emissoras não podem depender do mercado ou de publicidade.

A palestrante também falou sobre a importância da participação social e a implementação de mecanismos que possibilitem as finalidades da radiofusão – educativa, cultural, informativa e artística, como os conselhos de comunicação.

Com informações da Assembleia de Minas.