Franklin Martins lamenta que regulação da mídia não tenha saído do papel

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – O ex-ministro Franklin Martins disse ontem em São Paulo, durante evento que debateu os ataques do governo interino de Michel Temer (PMDB) à comunicação pública com o desmonte da EBC, que “pagamos um preço” por não termos avançado com o projeto de regulação da mídia. Segundo ele, um projeto que tratava apenas da mídia eletrônica foi entregue à presidente Dilma Rousseff (PT), que engavetou. Segundo Franklin, havia condições de amadurecer o debate a avançar com a proposta, para tornar a comunicação mais democrática.

Franklin Martins: pagamos um preço por não avançar na regulação

Da RBA

Provocado por um espectador do debate de ontem (11) à noite, se teria faltado “coragem” ou “vontade” ao governo para levar adiante o projeto de regulação dos meios eletrônicos, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência Franklin Martins considera que o país perdeu uma oportunidade. “Acho que se paga um preço, de certa forma. Havia condições para que avançasse, porque o debate estava amadurecendo”, afirmou. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Também participaram a jornalista Tereza Cruvinel, ex-presidenta da EBC, e o professor Laurindo Lalo Leal Filho.

Ao destacar que o anteprojeto tratava apenas de meios eletrônicos – “Da mídia impressa nunca se pretendeu fazer regulação” –, Franklin lembrou ter entregado as propostas, em 30 de dezembro de 2010, à então presidenta eleita, Dilma Rousseff, e ao futuro ministro da área, Paulo Bernardo. “Esse projeto foi entregue pessoalmente por mim. Foi entregue e… Foi entregue. Acho que acabou prevalecendo uma coisa mais geral de não levar isso à frente. O governo tem de levar à frente.”

Segundo o jornalista, o projeto tinha “caráter sistêmico” e era baseado na Carta de 1988. “Não tinha nenhuma invenção fora da Constituição”, afirmou, acrescentando que os princípios constitucionais sobre comunicação haviam ficado “na cristaleira”, sem serem aplicados. Era, diz Franklin, “um projeto moderado, com base na aplicação da Constituição”. E foi também resultado de pressões sociais, como a primeira Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.

Pluralismo se disputa

Franklin disse ter ficado “muito impressionado com a virulência” do governo interino no ataque à EBC. “Acho que ele (Temer) foi burro. Por que isso, se eles dizem que é ‘traço’, que é absolutamente sem importância? Pode ser um sinal para a mídia comercial. Mas, por outro aspecto, será um incômodo profundo com aquilo que é dissonante”, comentou o jornalista, para quem o interino cometeu “sandices” do ponto de vista jurídico. “Algo se fez que incomodou profundamente.”

Mas é preciso que o Estado impulsione essa discussão, ressaltou. “O pluralismo não se impõe naturalmente, é resultado de disputa na sociedade. No Brasil, parece que é uma capitania hereditária. Grandes grupos de comunicação não conseguiram conviver com as mudanças dos últimos tempos e reagiram de forma pequena. Nós não merecíamos, mas não nos preparamos de forma suficiente.”

Mesmo considerando que se perderam oportunidades de avanço, Franklin não se diz tão pessimista. “Eu não acho que eles (interinos) conquistaram na sociedade uma hegemonia de que o projeto deles triunfou. Não acredito que vão implantar um projeto regressista, antinacional, que tire direitos, e que o povo vá assistir quietinho. (As pessoas) descobriram que aquela história de que não dá para governar para todos é mentira.”

Ele considera que atualmente existe um “contraponto razoável” na informação. Mas os meios alternativos não podem se contentar em ser uma espécie de “grilo falante”: “A gente precisaria produzir informação em primeira mão”.

Franklin também considera que, diferentemente de 1964, agora há resistência. “O golpe de 1964 foi um massacre. Acho que agora está diferente. Com todos os problemas, as pessoas estão mobilizadas. Eles estavam achando que iam ganhar no grito, não conseguiram o grau de consolidação que imaginavam.”

O professor Lalo Leal fez menção à dificuldade de se avançar nesse debate no Brasil. “De 1988 até hoje, já foram feitos 10 ou 12 projetos de lei de meios. Nenhum deles atravessou a Praça dos Três Poderes”, afirmou. Ainda assim, ele considera que a ideia da comunicação pública como instrumento de democracia e cidadania está implementada. “Pode haver um retrocesso institucional agora, mas isso está enraizado.”

6 Comentários

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  1. Hoje Dilma recolhe o que

    Hoje Dilma recolhe o que plantou.

    De traidora (governou longe de sua base a quem sempre se socorreu para enfrentar elelições, crise e dificuldades) à traída (pelo vice-presidente).

  2. Como se bem disse uma vez e

    Como se bem disse uma vez e outras várias, grandes poderes exigem grandes responsabilidades. Mas não é isso que andamos a ver.

  3. Lula não teve coragem e sua

    Lula não teve coragem e sua sucessora muito menos, Dilma além disso ajudou a disvirtuar o debate com sua famosa declaração de que “o melhor controle era o controle remoto” quando o que estava em discussão não era nem uma forma de controle mas sim regulação o que poria ordem na grande esbornia que é a concessão de canais no país. Hoje paga o amargo preço de sua omissão.

  4. A prova do pudim

    Venho há anos, aqui no blog, tentando entabular um debate sobre a falta de Rumo, de Norte e de Estrela para o Brasil e não engrena de jeito nenhum. Mesmo colocando argumentos que se baseiam na Astrologia, no Tarot e na Geometria.

    Se se trata de besteira rematada, então seria uma moleza para algum esperto mostrar o erro e a inadequação do argumento e das premissas.

    Nunca ocorreu, já teve muito xingamento contra a minha pessoa (ataque pessoal, que não resolve o problema de quem quer parecer culto e entendio, muito pelo contrário, na minha opinião), mas uma discussão séria nunca houve.

    Não que todos que postem aqui sejam burros ou mentecáptos, mas que lhes falta coragem para discutir fora de suas áreas de conforto ou de licença (sim, têm rabo preso e não podem fazer xixi fora do pinico rsrsrs….) não há como escapar. 

    No mesmo diapasão a discussão sobre o dinheiro em si (por acaso rsrsrs……. meu primeiro post aqui no blog) também causa caláfrios em muitos que se acham capazes, mas que na verdade não passam de pusilânimes chinfrins.

    E por ai vai, teoria da conspiração e fica por isso mesmo, artigo do zero hedge porque é Inglês…..

    Não é só a Mídia mainstream que está dominada, os blogs, o do Nassif incluso, também não confrontam o poder que está ai, sobrando só gente sem qualificação para falar livrevemente, não é questão de xingar e ser processado, é a necessidade inalienável de discutir alternativas viáveis ao que está ai, que já se mostrou caduco e pernicioso ao extremo para o povo e a Nação brasileira.

    Estes encontros, se servem para alguma coisa, é para chancelar a censura não escrita e moderar os debates.

    Vivemos em tempos interessantes.

  5. Seus luas – pretas, um deles

    Seus luas – pretas, um deles foi o Paulo Bernardo, aquele que achava que a Globo era “aliada”. PT pagando por seus erros.

     

  6. Regulamentar o poder

    Regulamentar o poder totalitário – o que de fato é a mídia no Brasil – é o mesmo que acabar a escravidão: restarão resquícios por séculos; e só ocorrerá “quando ninguém mais quiser”. Quando a mídia convencional for coisa SÓ DE POBRES.

    No feudalismo é assim.

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