Justiça declara constitucionalidade da Lei de Mídia argentina -

Jornal GGN – A Lei de Mídia da Argentina, que foi aprovada há quatro anos e vinha sendo alvo de intensa disputa entre o governo de Cristina Kirchner e o Grupo Clarín, teve quatro de seus artigos declarados constitucionais pela Corte Suprema do país nesta terça-feira (29). A lei, conhecida por lá como “Ley de Medios”, desmantela a formação de conglomerados de mídia no país, algo considerado antidemocrático pelo governo.

Os artigos 41, 45, 48 e 161 da Lei, que determinam os limites para o número de canais de televisão e estações de rádio, além de estipular qual a máxima abrangência que um meio de comunicação pode ter, foram avaliadas ao longo dos últimos meses pela Corte. Pelas regras em vigor, 21 grupos terão de vender seus ativos para evitar a concentração da mídia. O grupo mais atingido, porém, será o Clarín, que terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 licenças, além dos edifícios e equipamentos onde estão suas emissoras.

A Lei de Mídia vem sendo campo de embates entre o Clarín e o governo argentino desde a aprovação da lei, que chegou a ser barrada temporariamente na Justiça após o Grupo Clarín entrar com recursos nos tribunais federais. O grupo de comunicação, o maior da Argentina, teve boas relações com o governo Kirchner entre 2003 e 2008, ano que passou a ser encarado como “inimigo” por Cristina Kirchner a partir do conflito ruralista de 2008.

A Corte Suprema da Argentina ainda vai estudar o prazo em que o grupo e os demais terão para se adequar à lei. Em função do seu tamanho, o Grupo Clarín teria prazo de pelo menos dois anos para transferir ou vender a maior parte de seus canais de TV.