Liberdade de imprensa: pilar da democracia, por Aloizio Mercadante

Liberdade de imprensa: pilar da democracia

por Aloizio Mercadante

Uma imprensa livre, independente e plural constitui um dos alicerces fundamentais das democracias modernas. A importância do livre exercício do jornalismo é reconhecida, em todo mundo, como uma potente ferramenta de controle social das atividades públicas.

O bom jornalismo também cumpre o papel primordial de informar as pessoas sobre fatos relevantes da sociedade. Exemplo recente dessa relevância é o trabalho jornalístico desenvolvido pela imprensa brasileira, à revelia de Jair Bolsonaro, na divulgação de informações corretas sobre a prevenção e o controle da pandemia de Covid-19.

Por isso, para manter a credibilidade e o compromisso com a democracia, é imperativo que as atividades jornalísticas sejam pautadas pela ética e pela divulgação de informações corretas. É preceito fundamental do jornalismo o respeito ao contraditório, a apuração de fatos sem qualquer viés político e assegurar espaço equilibrado para os diversos lados de uma mesma história.

Liberdade de imprensa e de expressão são direitos fundamentais presentes nas democracias. Por isso, são conceitos agredidos, censurados e violados por regimes autoritários, que não sabem conviver com a pluralidade de opiniões e com aqueles que pensam diferente.

Neste tema, é lamentável que o Brasil tenha voltado às manchetes internacionais pelas constantes agressões de Bolsonaro contra profissionais da imprensa. Dentre as preocupações apontadas com o Brasil pelo relatório anual sobre Direitos Humanos dos Estados Unidos, divulgado no mês passado pelo Departamento de Estado, está a “violência contra jornalistas”, diretamente relacionada a Bolsonaro.

O documento destaca ataques de Bolsonaro, que, segundo relatório da ONG Repórteres Sem Fronteiras, criticou a imprensa, verbalmente ou em redes sociais, 53 vezes no primeiro semestre de 2020. Mas, o autoritarismo de Bolsonaro não para por aí. Tem sido recorrente o uso do entulho burocrático da Lei de Segurança Nacional para perseguir e tentar silenciar e constranger adversários, como no caso envolvendo o youtuber Felipe Neto e a injusta prisão do militante Rodrigo Pilha.

No dia de hoje, 7 de abril, em que se comemora o dia de jornalista, reafirmamos nosso profundo compromisso com a liberdade de imprensa. Também chamamos a atenção para necessidade de revogação do entulho autoritário expresso na Lei de Segurança Nacional, em favor de uma nova Lei de Proteção do Estado Democrático de Direito, combinado com maior representatividade na representação popular e a mais ampla participação da sociedade nos processos decisórios.

Por fim, destacamos a importância e a relevância da mídia profissional independente, na figura de veículos como o Brasil 247, o DCM, a Fórum, o GGN, entre tantos outros, que abriram novas possibilidades e perspectivas, arejando o debate público e permitindo mais pluralidade na esfera pública. Como disse a presidenta Dilma, durante a entrega dos prêmios nacionais de direitos humanos de 2011, preferimos “o barulho às vezes dolorido da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”. Vida longa à democracia! Vida longa à liberdade de imprensa!

Aloizio Mercadante é ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo

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