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Aconteceu, virou manchete. Não virou manchete, não aconteceu.
O colunista Ilimar Franco, de O Globo – provavelmente o mais isento e respeitado na área política – traz a notícia óbvia. Havia dois relatórios da CPMI da Petrobras: o oficial e o da oposição. O que mereceu cobertura foi da oposição. O relatório oficial mereceu uma notícia: a de que o relator recuou na sua decisão de não pedir o indiciamento de ninguém.
Alguma novidade? Não. Apenas a reiteração de um fato recorrente. Leia a nota de Ilimar.
de O Globo
Panorama Politico, por Ilimar Franco
A guerra da comunicação
O governo perdeu para a oposição a batalha da comunicação na CPI da Petrobras. O relatório do petista Marco Maia, que deve ser aprovado pela maioria da comissão, foi tratado de forma secundária. Quem ganhou o papel principal foi o relatório alternativo do tucano Carlos Sampaio. Este foi redigido dentro do espírito adotado pela direção do PSDB de não dar trégua para Dilma e manter em alta temperatura o embate com o governo, tendo como horizonte a sucessão presidencial de 2018. O texto pede que a presidente seja um dos réus por conta da compra da refinaria de Pasadena (EUA). E também que seja investigado um ex-presidente do PSDB que está morto e não poderá se defender. É a vida!
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Denuncias que já estão sendo
Denuncias que já estão sendo processadas pelo judiciário cujos conteúdos nem chegaram à CPI. Mera peça de propaganda, portanto. Mas reveladora de como esse governo entrega fácil bandeiras pra essa oposição hipócrita desfraldar no jornal nacional.
o cara ainda é meio
o cara ainda é meio sarcástico!!!
guerra, o morto que não pode se defender.
é a vida!!!
são hegemonicos até na morte.
Cortar verbas publicas ao
Cortar verbas publicas ao PIG.
A solucao eh simples demais.
Mundo virtual.
Há tempos, chamo a grande imprensa do Brasil de “reality makers”.
Não podendo mais influenciar a realidade, criam a sua própria.
Sob a lei dos Estados Unidos?
17/12/2014
Petrobras: sob a lei dos Estados Unidos?
Quando o Governo FHC decidiu colocar a Petrobras sob a ordem jurídica dos EUA, nos anos 90, não nos demos conta do real problema que estava presente.
J. Carlos de Assis (*)
(*) Publicado originalmente no Outras Palavras
Somos um país que se contenta com aparências. Quando o Governo Fernando Henrique decidiu colocar a Petrobrás sob a ordem jurídica americana, nos anos 90, não nos demos conta de que era irrelevante mudar o nome de Petrobrás para Petrobrax, ou para Petrobras sem o acento no a, como acabou prevalecendo. O que muitos não perceberam é que, por trás da troca de nomes para “facilitar” a internacionalização da empresa via lançamento de ações na Bolsa de Nova Iorque, havia a inevitável consequência de mudança de soberania sob a qual a empresa passaria a atuar.
Não me atrevo a dizer que havia um propósito deliberado de colocar a Petrobras, a maior empresa da América Latina, sob a ordem jurídica norte-americana. Havia, sim, o propósito econômico de internacionalizar a empresa. A questão jurídica seria mera consequência, aparentemente sem maiores problemas na visão dos economistas neoliberais da época. Dado que nos anos 90 se tinha como consumado o processo de globalização sob a doutrina neoliberal, os ideólogos econômicos do Governo FHC acharam natural aproveitar a onda da internacionalização sem medir as consequências jurídicas disso. Aliás, há muito se sabe nesse círculo que o que é bom para os EUA é bom para o Brasil!
Agora essas consequências estão aí. A Petrobras, uma empresa de economia mista sob controle do Estado brasileiro, está sob investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos por conta do escândalo Paulo Roberto. Se os economistas que internacionalizaram a Petrobras acham que também isso é irrelevante, atentem-se para o que aconteceu com o pagamento pela Argentina dos credores de sua dívida externa renegociada. O acordo foi questionado porque os títulos haviam sido registrados em Nova Iorque. Os juízes norte-americanos se acham donos do mundo. Não há ordem superior à deles. Fazem o que querem, sem medir consequências sociais e econômicas, ou com relação a soberania.
Se o Departamento de Justiça norte-americano identificar como irregularidades de mercado, reais ou inventadas, certos procedimentos da diretoria da Petrobras, poderá propor multas da ordem de bilhões de dólares, abalando a situação econômico-financeira da empresa. Para se ter uma ideia, Citigroup e Bank America se submeteram, cada um, a multas de 20 bilhões de dólares por conta de fraudes no mercado de títulos imobiliários no contexto da crise financeira. No caso da Petrobras, acionistas individuais que se sintam lesados também terão cobertura da SEC, a agência de regulação, para propor ações judiciais, entupindo a capacidade de resposta da empresa que terá de manter um batalhão de advogados em Nova Iorque.
Nacionalistas, como eu, se sentirão ultrajados. Mas o que poderemos fazer diante de uma situação criada pelos economistas de FHC quando tinham a liberdade de não fazer a internacionalização da empresa? De fato, as vantagens trazidas pela internacionalização da Petrobrás – venda na Bolsa de Nova Iorque de mais de 30% de suas ações – eram ínfimas em relação aos riscos incorridos. Note-se que a indústria automobilística americana tem ganhado bilhões aqui e nunca abriu seu capital para brasileiros. Só quem acredita que a ordem jurídica do país hegemônico deve ser a ordem universal, sem contestação, pode encarar como normais, e suportáveis, as consequências jurídicas da internacionalização da Petrobrás.
Se antes havia dúvida quanto aos riscos, a situação atual, que qualquer advogado razoável poderia prever, revela friamente que a internacionalização da Petrobras foi um crime de lesa-pátria. Não se diga que era imprevisível. Houve muitos protestos, interpretados na época como estatizantes e anacrônicos. O resultado agora é que a “causa” da Petrobras está nas mãos de uma Justiça discricionária, privatista, anti-setor público, regulada pelo princípio do Direito consuetudinário, não do Direito positivo, e que se arvora, não raro, prerrogativas de extraterritorialidade. Uma Justiça desse tipo pode tentar quebrar a Petrobras em nome dos interesses do acionista minoritário americano, e da ideologia neoliberal anti-Estado.
Objetivamente, temos como fato concreto, ainda a ser definitivamente apurado, fraudes bilionárias articuladas por um diretor bandido em favor de si mesmo e de alguns partidos políticos por ele mencionados, mas por enquanto sem provas. Consideremos que todas as acusações sejam verdadeiras. A Petrobrás é vítima, não autora do crime. Ela seria implicitamente conivente, como foi o caso do Bank of America e do Citigroup, se decidisse acobertá-lo com o pagamento de multa para se livrar do processo criminal. Não é o caso da Petrobras, que não fez nenhum movimento para acobertar do crime seu ex-diretor. Contudo, uma Justiça privatista pode torcer os fatos. Seria melhor não estar subordinado a ela. Para isso, talvez teremos que comprar as ações da internacionalização de volta ao custo de um valor substancial de nossas reservas internacionais.
(*) Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.
Algum problema?
Nassif e comentaristas, particularmente os advogados
Há algum problema de natureza jurídica em divlugar essa “capa”?
Não sei o que é possível nessa área, daí o meu receio.
Obrigado
Me parece óbvio!
CPI é instrumento de apoio da minoria congressual. E a minoria é a oposição….. perdeu algo?
“Troquei a capa”
Pessoal, troquei a capa. Essa sigla dos Estados Unidos é mais conhecida.
Mas ainda espero uma orientação de algum advogado entre os comentaristas sobre o risco de divulgar a capa.
Midiatrix
O PIG não se dá conta de que estão vivendo em um mundo paralelo, ilusório.
Cada vez mais gente deixa de acreditar na Midiatrix.
Sei não…..E se a Dilma der
Sei não…..E se a Dilma der uma de Obama e fazer o que deveria ter feito no primeiro mandato, a exemplo da regulação patrimonal da dita grande mídia? Elaborar e mandar para o Congresso uma “senhora” reforma política contendo:
-redução dessa quantidade absurda de partidos políticos;
-criação de critérios mais rígidos para a criação de agremiações políticas;
-financiamento público de campanhas ou misto com pessoas físicas;
-restrição para o número de mandatos;
etc etc.
Na questão da Comunicação Social, azeitar e colocar à frente da Secretaria um titular com atributos técnicos, políticos e pessoais. Nestes últimos, a coragem pessoal e política para enfrentar, peitar, a mídia partidarizada.
Algum político indiciado,
Algum político indiciado, apontado…, acusado…nesse relatório Oficial e Paralelo ? Duvido..! Aguardam – alguns com fraldas ao alcance da mão – o relatório da PGR…Esse sim…vai dar nome aos bois..Será um bom carnaval…esse de 2015.