Ministério Público Federal pode banir o WhatsApp do Brasil

MPF faz referência ao Marco Civil da Internet lembrando que empresas que atuam no Brasil estão submetidas à legislação do país
 
 
Jornal GGN – O Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram na última semana uma nota declarando que empresas que prestam serviço de internet no Brasil podem ter aplicativos banidos se não colaborarem com a justiça fornecendo dados para a investigação de crimes cometidos pela plataforma.
 
O documento faz referência direta ao Facebook, dona do WhatsApp, que já sofreu diversos bloqueios pela justiça, sem contar a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março deste ano, e multa de R$ 38 milhões por falta de colaboração com a justiça. 
 
O MPF se baseou no Marco Civil da Internet (MCI), lembrando que, além de proteger a privacidade dos usuários e do fornecimento de dados pelas prestadoras, o Marco deixa explicito que a empresa que presta serviço de internet no Brasil “deve seguir as leis nacionais, visando a efetividade das decisões judiciais”.
 
“Ao prever que esses dados somente podem ser disponibilizados mediante ordem judicial, o MCI explicitou que estão protegidos pela chamada cláusula de reserva de jurisdição, que visa conferir especial proteção aos usuários de internet, considerando o risco peculiar a que estes se sujeitam ao participarem da rede”, destaca o MPF em nota, completando em seguida que o artigo 11 do Marco reforça que essas empresas, mesmo não tendo filiais no país, estão submetidas às leis brasileiras. 
 
O Ministério Público acrescenta que outro decreto (nº8771/16), que regulamenta o MCI, esclarece que os prestadores de serviço no país devem observar a lei processual brasileira “com comunicação direta às autoridades nacionais, sem a necessidade de pedido de cooperação jurídica internacional”. 
 
Quanto ao modelo criptográfico, argumento utilizado para não fornecer dados à justiça, o MPF acrescenta que o Facebook se baseia no sistema para “se esquivar da obrigação de fornecer registros de comunicação, dados armazenados e os metadados, que não são criptografados”.
 
O órgão conclui que a falta de colaboração “de forma plena e efetiva” com as leis brasileiras configura-se na “inadequação do serviço” prestado por essas empresas no país, ameaçando assim o cancelamento do aplicativo. 
 
Leia a nota na íntegra aqui.
 
 
 

26 comentários

  1. feceboolk e Whatsapp

    Ué, elas não colaboram de forma plena e efetiva, porque simplesmente  são Norte-Americana. LOGO NÃO,   não faz sentido  o MPF , hoje representante e, sobretudo  aliado das doutrinas e leis   norte americana, O DOMINIO DO FATO E A DELAÇÃO PREMIADA. Ou seja, representantes do judiciário da plutocracia vigente , bater de frente, com  empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp? Logo não faz sentido, não é mesmo?

  2. Nassif
    Se conseguirem isso,

    Nassif

    Se conseguirem isso, será mais um golpe contra a nossa “pseudo democracia”, em beneficio das oligarquias do país !!!

    Impedir o povo de se convocar, interagir e se reunir, como no dia de luta que se dá hoje!!! 

    Tem dedo da grande mídia por traz disso!!!

  3. fecebook e Whatsapp

    Ué, elas não colaboram de forma plena e efetiva, porque simplesmente  são Norte-Americana. LOGO NÃO,   não faz sentido  o MPF , hoje representante e, sobretudo  aliado das doutrinas e leis   norte americana, O DOMINIO DO FATO E A DELAÇÃO PREMIADA. Ou seja, não faz sentido, representantes do judiciário e da plutocracia vigente, bater de frente, com  empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp? Não é mesmo?

     

  4. Muito louco…

    O que vovê usa para se cadastrar no whatsApp?

    CPF, CIC ou RG?

    basicamente numero de celular e uma senha…

    Dados criptografados dizem mais com relação a proteção da dados ENTRE USUÁRIOS!

    Essa comunicação é: 2P2 –  É LIGAÇÃO DIRETA ENTRE 2 PONTOS OU MAIS SE FOR POR CONFERÊNCIA!

    Assim como nas centrais de telefone, AS CONVERSAS NÃO SÃO PREVIAMENTE GRAVADAS FICANDO ARMAZENADAS EM ALGUM LOCAL A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA e a SE ESSA TAL criptografia ocorresse em telefones comuns QUE ESTEJAM EM UMA LIGAÇÃO, HAVERIA APENAS MAIOR DIFICULDADE PARA INTERPRETAÇÃO DA CONVERSA!

    Numa central telefonica comum, voce pode com autorização da justiça, pedir a oeradora para gravar as conversas…

    Neste serviço é 2P2, A CONVERSA NÃO PASSA PELOS COMPUTADORES DA EMPRESA, caso isso tenha que ser feito uma nova arquitetura tem que ser viabilizada –  significa CUSTOS!

    Há possibilidade de oferecer logs de signaling, no momento da troca de dados entre os usuários que desejam se contactar…

    A conversa interceptada teria que ser desincriptada o que dificultaria APENAS, mas seria decifrada por especialistas, apenas isso!

    Não há regras de telefonia aplicadas as whatsAPP!

    Isso é novo!

  5. Tiro de doze no pé…

    Todo o ardor apaixonado da classe coxinha pelo.MPF desaparecerá quando isso acontecer!

    Coxinhas aceitam até ficar sem água, comida ou sono. Mas não lhes tirem o WhatsApp, que sem isso a vida perde o sentido pra eles!

  6. Novos deuses

    Agora além dos juízes os promotores também se consideram Deuses e EXIGEM aquilo que não é possível, mas não interessa, como crianças mimadas eles batem o pé. As coisas estão ficando muito perigosas, está na hora de enquadrar essa turba.

  7. Não seria apenas uma maõzinha

    Não seria apenas uma maõzinha para as teles?

    Ja que a ozap faz chamadas economizando uma fortune de que as utiliza? Mas será que essa turma conseguiria tal proeza? Levar o Brasil ao mesmos tempos das cavernas em que alguns habitam?????

  8. Quanto$$$$$$$$ será que vão

    Quanto$$$$$$$$ será que vão receber das teles?

    Repito: alguém tem de tomar alguma providência antes que estes débeis mentais funcionários públicos concursados decorebas destruam o país por completo.

    Já não basta o estrago da lava rato.

  9. TELEGRAM, eu recomendo.
    Muito

    TELEGRAM, eu recomendo.

    Muito melhor que o zapzap.

    Agora, ja escuto por ai:

    – Juiz bom é juiz morto

     

  10. Os seus juízes mais uma vez

    Os seus juízes mais uma vez provam a sua incompetência e ignorância. O Facebook não pode fornecer as conversas gravadas entre usuários porquê tais conversas não passam por algum servidor da empresa e muito menos ficam armazenadas em algum servidor da empresa. E mesmo que tais conversas pudessem ser interceptadas pelo Facebook (devo lembrar mais uma vez que elas não podem), a empresa ainda assim nao deveria fornecer estes dados dado que os seus juízes são corruptos demais para serem confiados que não irão usar tal poder para crimes como espionagem industrial. Acham mesmo que empresas internacionais iriam confiar que um juíz de uma republiqueta de terceiro mundo iria interceptar somente mensagens realmente envolvidas com a prática de crimes?

  11. Lei é lei. Se sou cidadão

    Lei é lei. Se sou cidadão comum e tenho que cfumprir a lei porque eles não?. Se não pago o IR o leão vem e multa. Porque eles não?. Lei é lei.

  12. Dou uma sugestão ao MPF:

    Dou uma sugestão ao MPF: banir do Brasil as empresas de jornalismo que não fornecerem os dados das fontes ocultas (dedos duros, vazadores, etc) de suas reportagens com denúncias de crimes, sem mijar nas calças.

  13. Crônica do Brasil do Golpe. A mercantilização da Sociedade.

    Lendo essas notícias todas do Governo do Golpe de Estado, onde tudo virou mercadoria, dinheiro me veio essas imagens na cabeça, que coloco abaixo. 

    Crônica do Brasil do Golpe. A mercantilização da Sociedade.

    O Brasil do Golpe de Estado caminha para se tornar um grande Shopping Center!

    Vende-se tudo por dinheiro! 

    Nesse shopping até respirar custará dinheiro. 

    Tudo o que afrontar a lógica do dinheiro, do valor monetário será banido. Imperará apenas a lógica do quanto devo pagar para poder ter acesso a qualquer coisa que exista. 

    Uma hora dessas, a água dos rios e mares terá uma cerca elétrica em todas as suas margens e só poderá beber ou navegar nela quem pagar um pedágio. Pescar em rio será cobrado. Nadar será cobrado. Navegar será cobrado. 

    O ultraneoliberalismo sem nenhum controle social está em plena efervescência no Brasil. 

    Imaginar qualquer possibilidade de um programa que faz ligações gratuitas não dá mais. Tudo é precificado, como sonham ser a Internet limitada ou ilimitada dependendo de quanto se paga. Podendo pagar o pacote ilimitado ilimitada a Internet será, caso contrário, limitada será a quanto podemos pagar. 

    Tudo virou um grande balcão de negócios. Tudo virou mercadoria. Tudo virou dinheiro.

    Chegará um dia em que para irmos a um parque público se pagará, porque não haverá parque público, eles serão todos privatizados e só adentrará quem tiver grana para pagar quanto o dono pedir e se bobear dentro do parque jogar bola custará X, brincar na cadeira de balanço meio X, etc.

    A Natureza irá pelo mesmo caminho. Visitar uma cachoeira em um Parque Estadual não será uma visita com pequeno custo simbólico para manutenção do local, será, talvez, um grande negócio só para endinheirados desfrutarem. 

    As estradas poderão cobrar pedágios altíssimos e o povão que viajar de ônibus para outra cidade terá de provar que vai no endereço tal e que tem grana para a viagem, sendo carimbado o visto de permanência idêntico de um visto de turista estrangeiro.

    Tudo será mercantilizado de tal maneira que se você ficar doente e não puder pagar uma consulta, um exame, um atendimento no posto de saúde você ficará doente e se morrer será um a menos na estatística de vivos, fato comemorado pelas autoridades. 

    Você terá de trabalhar até 70 anos ou mais, e se aposentar com um salário mínimo defasado, não sendo sequer o mínimo para sobrevivência e sem direito à saúde, trabalhando 80 horas por semana durante a Vida, sem questionar e se possível, sem férias nem 13. 

    Teremos bairros separados por muros e grades e a passagem de um bairro para outro somente será permitida com passaporte de entrada carimbado e dizendo, trabalho na empresa, no comércio, na casa de fulano de tal e tem até tal hora para sair do bairro, se não o fizer, sem a autorização do seu patrão, vai em cana por alguns dias, é multado em 50% do seu salário. Todos, é claro, de tornozeleira eletrônica para se seguir cada passo.

    E a Educação será apenas para se exercer a capacidade de fazer contas de adição, multiplicação e subtração, sendo proibido ensinar a operação de divisão. Serão banidas as disciplinas de humanidades e ciências biológicas, para se evitar qualquer viés ideológico e o tema da ideologia de gêneros. Todos nós seremos educados como descendentes de Adão e Eva.

    Ninguém mais terá smartphone, porque ele tem a capacidade de gravar eventos de imediato nas ruas, tirar fotos comprometedoras das autoridades. Ninguém poderá se comunicar pelo Facebook, Zap Zap e assemelhados porque haverá troca de ideias e grupos de ideias semelhantes podem se juntar. 

    Será valorizada uma grande emissora de TV, que todo mundo assistirá sem nenhuma interação para além do BBB e The Voice, e será a emissora a Porta-Voz do Governante a ela subordinado, Governante que fará tudo o que ela mandar e, será a única voz das comunicações com imagens gravadas do Brasil.

    Empregos só existirão os que não precisem gastar sequer uns minutos de inteligência e raciocínio. Só trabalho manual.

    Todos serão robotizados. O Amor será apenas uma relação programada para a procriação de um outro robô idêntico a cada um de nós, sendo controlado os sentimentos humanos, a afetividade, o sexo e a vida para não ir além de buscar o TER. 

    Tudo será obrigado a não ter qualquer traço de divisão, solidariedade, humanismo e partilha. 

    Quem quiser dividir seus bens acumulados com quem não os conseguiu acumular será preso acusado de alimentar o Comunismo, de ser bolivariano e de não incentivar a meritocracia. 

    Quem não puder ter as coisas e fizer um protesto que está passando fome será punido pelas autoridades com a exclusão definitiva da sociedade.

    Quem defender uma Política Social voltada para os pobres será executado em praça pública com salva de tiros e escarros no rosto do sujeito, antes da execução, e o povo terá de aplaudir, convocados serão por carta para comparecerem na praça pública da execução e comemorarem o extermínio do defensor de políticas sociais, quem não comparecer e não obedecer ao protocolo será executado, também.

    Nenhum traço de humanidade, civilização, solidariedade e apreço pelo semelhante serão tolerados. Seremos todos mercadorias e competidores, valeremos por aquilo que conseguirmos juntar em uma espécie chamada dinheiro!

    Quem não defender a meritocracia abertamente será impedido de se candidatar à cargo público e terá seus direitos políticos cassados no ato e a sociedade lhe julgará como um pária, sendo levado a executar trabalhos forçados em um presídio agrícola até a morte sem direito de se aposentar.

    E quanto mais dinheiro uma pessoa conseguir juntar na Vida, independente de como, se roubando, se explorando o trabalho escravo mais liberdade e mais direitos terá, até de não ir preso nem nunca ser julgado caso seja pego cometendo um assassinato, estuprando mulheres, etc. 

    O Brasil do Golpe de Estado parece ser mais ou menos assim. 

  14. Estúpido e burros. Nos dias

    Estúpido e burros. Nos dias de hoje, isso é o mesmo que queimar livros nos tempos da inquisição.

  15. Quer dizer que na Terra

    Quer dizer que na Terra Brasilis o MP se tornou poder com competência para dar sentença, se bem que na Guatánamo de Curitiba não há diferença entre o MP e o Judiciário: cara de um cu do outro…

  16. Impressionante…

    Todo mundo saindo em defesa de uma empresa particular que todo mundo sabe que só serve para espionar…

    O que será que acontece com a mente dos “internautas”??? Por que será que o Facebunda e seu outro produto whatsapp merecem tanta consideração de gente não tem relação nenhuma com essas empresas?? Por que alguém que mora no Brasil e não ganha sequer um mísero centavo dos lucros dessa empresa gigante se posicionam com tanto ardor em defesa delas?? 

    Nestes momentos que vejo como a lavagem cerebral feita pela empresa que inventa golpes mundo afora a favor dos EUA foi eficiente! E ainda tem gente que acha que o Faceburro é um “espaçi democrático” mesmo com tantas provas de controle exercido sobre os usuários deste produto lixo!

    E podem me xingar e ofender se não tiveram argumentos pois eu pelo menos não estou entoxicado pelo Faceburro!

  17. Tô trocendo para que que o mpf faça isso.

    Quero ver a cara dos coxinhas adoradores do uatizapi.

    (eu sei escrever WhatsApp, caso algum desengraçadinho queira me corrigir)

  18. E o ditador

    É o Putin!!!!

    Mao estava certo na Revolução Cultural: tem uns que só cuidando dos porcos e limpando as latrinas e com a ajuda  de uma reeducação servem para compor a sociedade!

  19. Sobre eles quererem banir o app whatssapp
    E simples srs políticos
    E só o dono do. App dizer que vai cobrar pelo serviço prestado e vocês nunca mais vai ver problema nenhumn na app

  20. + comentários

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