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“Portal Terra nega ilegalidade apontada por Abert e ANJ

11/6/2010

Izabela Vasconcelos, de São Paulo <mailto:[email protected]>

O diretor-geral do Terra Brasil, Paulo Castro, não vê ilegalidade nas atividades da empresa no País, como afirmam a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). De acordo com as entidades, o portal teria mais do que o limite de 30% de capital estrangeiro na empresa.

“Não há ilegalidade. Essa restrição de capital se limita a empresas de radiodifusão e impresso. Estamos de acordo com a Constituição”, defendeu, acrescentando que cabe ao Congresso ampliar o conceito do artigo 222 da Carta <http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/con1988/CON1988_10.08.2005/art_222_.htm> para que os portais jornalísticos também sejam afetados pela regra.

As entidades entraram com uma representação no Ministério Público <http://www.comunique-se.com.br/conteudo/newsshow.asp?editoria=8&idnot=55771> questionando a situação de alguns sites jornalísticos. Para o diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, as atividades na internet também devem observar o limite de capital estrangeiro.

“O artigo fala em comunicação, isso se aplica a qualquer mídia. Qualquer prática de atividade jornalística implica nessa restrição. A alegação deles não vale”, afirmou, classificando a situação como “gravíssima”.

O diretor da ANJ, Ricardo Pedreira, também rebateu a alegação do Terra. “Discordamos dessa visão e exatamente por isso entramos com a representação no Ministério Público e esperamos que tomem providências. Na nossa visão, o artigo 222 abrange todas as empresas de conteúdo jornalístico. É muito claro, a Constituição diz respeito a empresas que fazem jornalismo”, disse.

http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D56061%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D32411881089%26fnt%3Dfntnl

Comentário

Um pouquinho da hipocrisia desses tempos bicudos:

1. Desde os anos 90, qualquer forma de defesa da produção nacional era carimbada como “cartorial” por quase todos os comentaristas da velha mídia. Não podia política industrial, defesa da produção interna. E, confira-se, não se estava falando em xenofobia. A Constituição de 1988 acabou com o conceito de empresa nacional como sendo apenas aquelas de capital nacional. Produziu aqui, empregou aqui, pagou impostos aqui, é empresa nacional, independentemente da origem do capital. Mesmo assim, nenhuma política de defesa da produção e do emprego foi tolerada.

2. Agora, há essa ofensiva contra empresas de capital estrangeiro que produzam conteúdo no Brasil, com jornalistas brasileiros, com CNPJ brasileiro. Qual a lógica?

O ponto central é que esses anos de descuido da imagem liquidaram completamente com a legitimidade da bandeira nacional, especialmente por parte da velha mídia. Hoje em dia, o melhor jornalismo brasileiro é produzido por empresas de capital estrangeiro: BBC Brasil, Reuters e Terra.

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