Com atual política de segurança, Brasil é bomba-relógio para rompimento de barragens, por Gilberto Cervinski

Omissão do Estado leva a tragédias: ou mudamos o cenário radicalmente ou podemos presenciar novos crimes como de Mariana, Barcarena e Brumadinho.

"É necessário discutir um modelo menos agressivo de mineração – público, soberano, com respeito ao meio ambiente e às populações"
   
A falta de uma cobertura midiática crítica, ou que não seja comprometida com o orçamento publicitário das mineradoras, faz com que se crie uma sensação na opinião pública de que crimes predestinados são catástrofes naturais e isoladas do contexto político, econômico e social em que estamos inseridos. A realidade, entretanto, mostra-se justamente contrária a este discurso.

O Brasil tem 24 mil barragens catalogadas. Do total, apenas 4.510 estão submetidas a plano de segurança e, destas, apenas 3% foi vistoriada. E mesmo as cadastradas não possuem informações e fiscalização adequada

Crimes cometidos em decorrência da busca insaciável pelo lucro das grandes mineradoras, somados à negligência e, muitas vezes, conivência do Estado, não começaram com o rompimento da barragem da Samarco (BHP Billiton, Vale) em Bento Rodrigues.

Eles já vinham ocorrendo há muitos anos, prova disso foi a ocorrência do rompimento da barragem em Barcarena, no Pará, e de um dos maiores genocídios socioambientais da história mundial – o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), pouco mais de três anos depois do crime ocorrido em Mariana (MG). Diante desse cenário, precisamos, enquanto sociedade brasileira, decidir qual é o caminho que tomaremos.

Até o ano de 2010, praticamente inexistiam iniciativas e preocupação do Estado com o que poderia acontecer em regiões à jusante das barragens. Foi neste ano que a lei federal nº 12.334 foi criada, estabelecendo a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a qual determina que a Agência Nacional de Águas (ANA) realize anualmente um Relatório de Segurança de Barragens (RSB) a partir de um cadastro. Porém, o trabalho se apresenta totalmente deficitário.

Atualmente, no Brasil, existem cerca de 24 mil barragens catalogadas, o que não significa a totalidade, já que há uma quantidade enorme totalmente alheia à qualquer controle. São barragens que servem para o armazenamento de rejeitos de minério, hidroeletricidade e abastecimento doméstico e comercial de água. Do total, apenas 4.510 estão submetidas à PNSB e, dessas, apenas 3% foi vistoriada. Ademais, mesmo as cadastradas não possuem informações e fiscalização adequada.

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Essa omissão do Estado se acentuou com as privatizações ocorridas na década de 1990, quando o papel da fiscalização passou a ser desempenhado pelas próprias empresas, que se “auto fiscalizam”, “auto licenciam” e “auto regulam”, a partir do mantra neoliberal de liberdade irrestrita ao capital.

As instituições do Estado, via agências reguladoras e parcela do judiciário, estão capturadas e subordinadas às empresas. Com isso, não existe um sistema público de segurança capaz de atuar sem compadrio e com independência para fiscalizar adequadamente as obras e empresas.

Fato agravante é a ausência de controle social, capaz de garantir a plena participação da sociedade de forma independente, com a garantia dos direitos à informação e decisão relacionadas às barragens. Ademais, os direitos da população atingida por essas barragens são sistematicamente violados na garantia do lucro extraordinário de cada um dos empreendimentos.

De frente desse cenário catastrófico, precisamos pensar e lutar por saídas. A mais emergencial deve ser a desativação imediata de todas as barragens à montante, com investigações sérias e independentes de caráter nacional e internacional. Mas não podemos nos restringir à discussão tecnológica, faz-se necessário discutir um modelo menos agressivo de mineração – público, soberano, com respeito ao meio ambiente e às populações atingidas.

Outro ponto é a exigência de planos de alerta e evacuação em casos de rompimento. Para não “manchar” a imagem e evitar custos financeiros, as empresas preferem não tornar públicas situações de risco e escondem todo o tipo de informação que possa gerar insegurança na sociedade.

Com isso, dormimos sem escutar o tic-tac dessa bomba-relógio, que pode estourar em nossas cabeças a qualquer momento.

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Mas nenhuma das medidas necessárias para atenuar os efeitos dos empreendimentos na vida das pessoas será tomada por meio das empresas. Executivo, Legislativo, Judiciário também mostraram a falta de qualquer pudor após os últimos rompimentos.

A Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), aprovada na Câmara Federal, continua emperrada no Senado; a Vale nega o direitos à assessoria técnica e exclui milhares do auxílio emergencial na Bacia do Rio Paraopeba; o Judiciário não garantiu até hoje as medidas mitigatórias e de reparação e não puniu nenhuma pessoa, física ou jurídica.

Por isso, precisamos de uma grande mobilização social, que conscientize e sensibilize a população brasileira. As forças são muito díspares em termos econômicos. Mesmo assim, a população sempre conseguiu encontrar as saídas necessárias para resistir e avançar.

Uma dessas iniciativas é a “Marcha dos Atingidos: 1 ano do crime em Brumadinho”, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reúne centenas de atingidas e atingidos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba. Com muito esforço, o povo está deixando a mensagem de que o que a Vale destruiu, o povo vai construir com ainda mais força.


Gilberto Cervinski é agrônomo, mestre em energia pela UFABC, e integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.

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