Indígenas e pescadores ocupam o Planalto e criticam Temer

Jornal GGN – Contrário à PEC 55, do Teto dos Gastos Públicos, à PEC 215, do fim da demarcação de terras indígenas e ao PL 4059, que libera a venda de terras para estrangeiros, cerca de 500 lideranças indígenas ocuparam o Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (22).

Organizada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, que levou representantes de pescadores e pescadoras artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco, é a primeira ocupação do Palácio na gestão de Michel Temer.

“Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado”, afirmaram em nota oficial.

Além de cobrar contra as possíveis mudanças nos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas, o grupo se manifestou pela regularização dos territórios pesqueiros.

Leia a nota divulgada:

Da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!

Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.

Nesse sentido denunciamos:

1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;

2- A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;

3- A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;

4- A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;

5- A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.

Exigimos do Estado Brasileiro:

1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas;

2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;

3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;

4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;

5- Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;

6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

Brasília, Novembro de 2016.

Veja mais sobre: indígenas, Michel Temer, palácio do planalto, quilombolas, Temer

1 Comentário

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MAAR disse:

24 de novembro de 2016 às 2:27 am

UNIÃO DOS OPRIMIDOS E RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA

As manifestações dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, realizadas em Brasília neste mês de novembro evidenciam a legitimidade e a maturidade do movimento.

Os militantes e as lideranças têm demonstrado a capacidade de realizar as manifestações de forma prudente e eficaz, sem utilizar equivocadas táticas de ocupação e sem permitir que a violência das ações provocativas e repressivas dos agentes de segurança tenham o efeito de deturpar nem de enfraquecer a mobilização das populações tradicionais.

Desse modo tem sido viabilizado o objetivo fundamental de denunciar as crescentes agressões e ameaças sofridas pelos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a fim de dar visibilidade nacional e internacional à resistência política voltada para a rejeição à PEC 215/00, à PEC 68, ao PL 1610/96, ao PL 4059/12, à PEC 55/241 e a todos os demais retrocessos que agridem os direitos das populações tradicionais. Assim, em face de todas as ameaças, agressões e retrocessos denunciados na Nota da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais acima divulgada, urge conclamar as instituições democráticas representativas da sociedade civil para se unirem aos movimentos em defesa das populações oprimidas, a fim de promover a construção coletiva de um projeto de futuro mais digno, sustentável e inclusivo, a ser viabilizado pela via eleitoral.

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