Microempresas têm tributações diferentes nos estados

Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.
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Jornal GGN – As diferentes fórmulas de cobrança de impostos e de taxas incidentes sobre as micro e pequenas empresas provocam diferenças significativas entre os estados, apesar de serem protegidas pelo Simples Nacional, que beneficia pequenos empresários. Levantamento elaborado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) mostra que o Paraná é o melhor estado para a instalação e a operação de micro ou pequena empresa. No estado, uma empresa incluída no Simples Nacional recolhe, em média, 4,66% do seu faturamento em tributos.

Os melhores ambientes tributários para micro e pequenas empresas no Brasil são, depois do Paraná, o Rio de Janeiro, onde a carga tributária média é de 5,3%, o Rio Grande do Sul, com 5,32%, e Goiás, com 5,48%.

De acordo com a pesquisa, o estado do Paraná dá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas com faturamento até R$ 540 mil em 12 meses e redução das alíquotas do ICMS para aquelas com receita bruta entre R$ 540 mil e R$ 3,6 milhões em 12 meses. Não há equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou de mercadorias para revenda. Além disso, o estado adota a substituição tributária do ICMS apenas para produtos com convênio nacional. Na substituição tributária, o ICMS que seria devido por todos os elos ao longo da cadeia é concentrado num única etapa.

O Rio de Janeiro reduziu as alíquotas do ICMS para as empresas com receita bruta de R$ 2,4 milhões ao ano. O Rio Grande do Sul isenta as empresas com faturamento até R$ 360 mil e reduziu a alíquota do ICMS para todas as demais faixas até R$ 3,6 milhões. Em Goiás, o setor de vestuário é isento do ICMS e não há incidência de substituição tributária do ICMS para a maioria dos produtos do setor do comércio, incluindo o farmacêutico.

Entre os piores do ranking estão Mato Grosso (8,62%), Bahia (8,61%), Amazonas (7,84%), Acre (7,55%) e Piauí (7,55%). O Mato Grosso tem uma média tributária de 8,62% do faturamento das empresas. Seu regime tributário é chamado de Regime de Estimativa por Operação Simplificada e adota o sublimite de R$ 1,8 milhão para as micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional. O teto do Simples é de R$ 3,6 milhões.

A Bahia, por sua vez, adota substituição tributária do ICMS para produtos comercializados por cinco dos seis setores de comércio, que compõem o ranking. O Amazonas adota sublimite estadual de R$ 2,52 milhões. Acre e Piauí também adotaram o sublimite para fins de arrecadação do ICMS das empresas optantes pelo Simples.

Tatiane Correia

Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.

6 Comentários

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  1. MICRO EMPRESÁRIO É ESCRAVO

    Não é essa a realidade em Minas Gerais, onde estou num faturamento de R$ 60.000,00 pago em torno de R$ 6.000,00 entre diferença de ICMS, ST e o Simples, fora outras, as micro empresas são na verdade funcionários publicos sem estabilidade para arrecadar para os governos em todos os níveís. Estão na maioria todos doentes e não conseguem manter sua s familias com respeito. Trabalham feito escravos pra sustentar corrupção e megalomania de governantes e seus sonhos pessoais de poder. Não estão no cerne da situação, os micros são as formigas dos grandes empresários. Venho batento nessa tecla a anos, empreeder no Brasil significa se auto escravizar e adoecer.

    1. Mais pura verdade.
       
      Os

      Mais pura verdade.

       

      Os estados prejudicam a sobrevivência das familias dos micro empresários para gastar com essa PM lixo que temos, com esse judiciário lixão e com assembléas-cabide-de-emprego.

       

      É totalmente anacrônica a estruturas dos estados. Não precisamos mais de governadores.

       

      Saudações

       

      PS : as grandes empresas recebem incentivos mil

  2. Perdao, mas o item nao tem

    Perdao, mas o item nao tem credibilidade pra mim e isso nao tem absolutamente nada com ele em si, mas com a tributacao:  porque a populacao de Nova York eh “tributada” em quase 9 por cento quando, se voce somar todas as “exencoes fiscais” de todas as companias do Estado voce termina com 25 ou 30 por cento em cada dolar delas…  que elas NAO pagam?

    A “baixa taxa” de menos de5 por cento do Para, por enquanto, so indica que nenhuma empresa vai se mudar pra la se nao tiver pelo menos 20 por cento de desconto nos “tributos”.

    Esse item eh golpe do comeco ao fim, gente.  Ele te pede pra calcular irrelevancias quandoignora que as pessoas estao pagando mais taxas, ambos proporcionalmente e literalmente, do que companias riquissimas.

    No mundo todo.

    Antes fosse so no Brasil.

    O dinheiro mundial esta se esvaindo pros bolsos deles.

  3. O entra e sai do dinheiro

    Só pagam impostos os que não conseguem  fazer o Estado devolver o que recolheram.

    Quem paga TODOS os impostos, não importa a atividade é sempre o CONSUMIDOR FINAL, está embutido no preço de venda.

    Agora, a onde a grana para depende do controle que existe sobre ela, normalmente para nas mãos dos que conseguem desviar para si mesmos, seja dinheiro que o Estado arrecadou, ou seja dinheiro que o povo pagou em um mercado sem concorrências, onde impera o dirigismo, a cartelização e a fraude.

    Na Finlândia não é assim.

  4. Microempresa

    E dá-lhe sonegação.

    Muita, muita mesmo, algo em torno de 50% alguns setores beiram 70%.

    Nesse aspecto o estado de MG é burro, os outros estados são burros e o país também.

    Todos sabemos que as ME são a mola propulsora de grande parte da economia de qualquer país e temos o privilégio de sermos muito empreendedores.

    Caminhamos a passos de caranguejo (dois pra frente e tres pra trás).

    Não existe um só presidente que tome isso a peito e resolva o problema. 

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