A dispensa de licitação do CNEN ao Opportunity

Pode não ser nada, mas gostaria de uma explicação.

1 – Em 8 de julho de 2008 a Operação Satiagraha ccolocou sob suspeita todos os negócios do Daniel Dantas.

2 – Encontrei na Net um texto que diz que pouco mais de um ano depois da Operação Satiagraha a CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear, publicou um Extrato de Dispensa de Licitação em favor do Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário, no valor de R$ 900.000,00:

“COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOE LOGÍSTICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80017/2009 Nº Processo:

01341001771200891 . Objeto: Republicação dos termos da dispensa de licitação nº 80013/2008, constante na página 10, do Diário Oficial da União – Seção 3, nº 255, quarta-feira em 03 de dezem bro de 2008, referente ao apostilamento efetuado, atinente a retificação do nome que deve configurar no polo ativo do instrumento contratual firmado, a saber: Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário,CNPJ sob o nº 01.235.622/0001-61, fundamentada na autorização do Coordenador da CGAL e de acordo com parecer da PF/CNEN, inseridas no processo Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Correção referente ao apostilamento efetuado, atinente a retificação do nome que deve configurar no instrumento contratual. Declaração de Dispensa em 30/07/2009 . ALEXANDRE PEREIRA MACHADO . Chefe de Serviço . Ratificação em 30/07/2009 . UBIRATAN XIMENES . Coordenador Geral de Administração e Logística Substituto em Exercício . Valor: R$ 900.000,00 . Contratada : OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTOIMOBILIARIO .

(SIDEC – 30/07/2009)”

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/760208/dou-secao-3-31-07-2009-pg-8

3 – Também encontrei outro extrato, com data de 11/08/2009, de locação de imóvel pertencente ao Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário, no valor de R$ 900.000,00:

“COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2008

Nº Processo: 01341001771200881. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA -NUCLEAR. CNPJ Contratado: 01235622000161. Contratado : OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO-IMOBILIARIO. Objeto: Locação de imóvel constotuído do 9º andar, com área de 569 m2, do Edifício denominado Botafogo, situado na Rua da Passagem, nº 123 – 9º andar – Botafogo – RJ, com direito a 12 (doze) vagas de garagem , para funcionamento das instalações da CNEN/CODIN/DIREJ. Fundamento Legal: Disposto na Lei 8.666/1993 e suas alterações; Lei 8.245/1991 e alterações e Lei 9.096/1995. Vigência: 01/12/2008 a 30/11/2011. Valor Total: R$900.000,00. Fonte: 100000000 – 2009NE900729. Data de Assinatura: 01/12/2008.

(SICON – 11/08/2009)”

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/823796/dou-secao-3-12-08-2009-pg-7

4 – E, o que achei mais curioso, encontrei no Portal da Transparência na página sobre gastos diretos por órgão executor da CNEN – Comissão de Energia Nuclear, o Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário como favorecido. Fiquei curioso com os tipos de serviços prestados à CNEN pelo fundo do Dantas:

a) 2473 – Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e

b) 2466 – Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos

http://tinyurl.com/3olaj4h – Fiz print-screen das telas

5 – Como eu disse, pode não ser nada.

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