A insustentável questão ambiental em São Paulo

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Opinião Pública
23/10/10 | 06:00
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A insustentável questão ambiental em São Paulo

Jorge Héctor Rozas *

O meio ambiente entrou na pauta da campanha eleitoral e todos os candidatos fizeram considerações e promessas nessa área, inclusive o candidato do PSDB. Porém, é preciso que se saiba como o governo do PSDB, no caso que conheço, o de São Paulo, tratou e trata essa questão.

Os 16 anos de governo do PSDB em São Paulo tem se revelado muito aquém da capacidade que o Estado mais rico da nação poderia oferecer na perspectiva de melhoria da qualidade de vida aos seus mais de 40 milhões de habitantes (22% da população brasileira). Neste período, as políticas tiveram uma precária gestão, inclusive no que diz respeito à participação popular. Atualmente, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente conta com apenas 0,56% do orçamento. Mecanismos financeiros, como incentivos fiscais e fundos compensatórios, não são usados. O principal exemplo disso é a falta de regulamentação da compensação financeira aos municípios afetados por unidades de proteção ambiental. O governo estadual não tem dado a devida atenção ao Sistema Estadual de Meio Ambiente, sobretudo à Secretaria como principal órgão gestor. A recente “reestruturação” da Secretaria, com a centralização de todo o licenciamento ambiental na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) não foi acompanhado de um planejamento ou de uma política de pessoal adequados, o que comprometeu ainda mais a qualidade do serviço prestado.

Desenvolvimento urbano e situação no interior

O Estado de São Paulo tem uma a grande concentração populacional nas cidades, com uma densidade demográfica de aproximadamente 168 hab/km2. Seus principais problemas ambientais são: poluição do ar, falta de saneamento ambiental e de áreas verdes, moradias precárias em áreas de risco, constantes enchentes e ocupação desordenada do solo. As ações prioritárias devem ser as relacionadas ao transporte sustentável, à proteção e recuperação de mananciais, ao combate à poluição e à recuperação ambiental. O Interior, por sua vez, possui problemas mais relacionados à agricultura e à agroindústria: erosão, degradação dos solos, queima da palha da cana, uso de agrotóxicos e outros insumos agrícolas não ecológicos. Nessas regiões, os problemas de conservação da flora e da fauna são evidentes, com a reduzida cobertura vegetal nativa, uma pequena quantidade de áreas protegidas, bem como conflitos fundiários.

Desenvolvimento sustentável e economia de baixo carbono

A aplicação da legislação de mudanças climáticas e o cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa para a estabilização do aquecimento global exigem a mudança gradativa do atual modelo de crescimento econômico, baseado no uso intensivo de carbono e na ampliação do desequilíbrio ambiental. O governo do Estado não tem atuação sistemática e integrada, no sentido de utilizar o imenso potencial de São Paulo para liderar o processo de reinserção da economia brasileira no contexto global a partir das oportunidades abertas com a constatação da necessidade de o mundo transitar para uma economia verde. O parque industrial e o setor agrícola paulista precisam passar a contar com o incentivo do governo para uma forte política de inovação, com o devido apoio dos institutos de pesquisa científica e tecnológica, para disputar esta imensa demanda por produtos de maior eficácia energética.

Cobertura florestal e unidades de conservação

Em quatro séculos de exploração econômica o Estado teve sua cobertura florestal reduzida drasticamente para a ocupação por monoculturas agrícolas: as matas naturais cobrem apenas 17,3% do território paulista. Apenas 7% dos cursos d’água estão protegidos por matas ciliares, deixando 120 mil quilômetros de cursos d’água desprotegidos e cerca de um milhão de hectares de área de mata ciliar que precisam ser recuperados. A maioria dos Parques Estaduais está em condição precária, sem a devida infraestrutura e com pessoal insuficiente. Não há planos de manejo adequados, o que compromete os objetivos de proteção da biodiversidade e a promoção do uso sustentável. A falta de fiscalização gera constantes ocupações e exploração irregular dos recursos naturais. O isolamento ecológico das áreas de preservação e o aumento da fragmentação das áreas florestadas contribuem para comprometer a manutenção da biodiversidade paulista.

Recursos hídricos

O Sistema Estadual de Recursos Hídricos é um importante instrumento de política pública e participação popular, cujo potencial ainda não foi totalmente desenvolvido por absoluta falta de interesse dos governos tucanos. Os interesses dos setores industrial, agropecuário e urbano vão entrar em disputa pelos recursos hídricos, já que a demanda por água tende a aumentar com o crescimento da atividade econômica. Além disso, o governo não investe em tratamento de esgotos. Segundo relatório da CETESB, 85% do esgoto é coletado no Estado, e 45% desta parcela recebe tratamento. Assim, apenas 38% do esgoto produzido têm tratamento adequado. Ao contrário do que insinua a constante propaganda dos governos do PSDB os índices de tratamento nas áreas operadas pela Sabesp não são superiores aos serviços municipais de saneamento. Na Região Metropolitana de São Paulo, a Sabesp é a principal responsável pela poluição dos rios ocasionada pelo enorme despejo de esgoto in natura. Com relação ao índice de qualidade da água, 7 das 22 Bacias Hidrográficas apresentam graves problemas de contaminação. Apesar da intensa propaganda do governo do Estado com relação aos investimentos em saneamento, pouquíssimo tem sido feito. Os oitos sistemas fornecedores de água para 70% da população de São Paulo, tais como Cantareira, Guarapiranga e Billings encontram-se poluídos e contaminados. Apenas no ano passado houve um aumento nos investimentos, graças ao aporte de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e a novas autorizações de empréstimos e financiamentos. Os gastos do governo do Estado no combate às enchentes têm ficado, nos últimos anos, abaixo dos gastos com publicidade, considerando apenas o desembolso da administração direta. A principal consequência são as constantes inundações e deslizamentos em área de risco, muitas com vítimas fatais. Desde 2006, o governo do estado do PSDB não realizava a retirada de sedimentos do Rio Tietê. O resultado dessa ingerência foi a tragédia de 2009. Depois de fortes chuvas na cidade, o descaso com o desassoreamento do Rio teve como consequencia uma medida drástica: a abertura das comportas. A escolha do governo do Estado foi inundar os bairros pobres para evitar o caos na Marginal, o Jardim Pantanal foi o bairro mais atingido. De acordo com informações obtidas junto à Assessoria de Meio-ambiente do Partido dos Trabalhadores na ALESP, até agora, foram empregados cerca de 2 bilhões de reais (dos quais 600 milhões foram investidos pelo BID) no programa do Rio Tietê, desde 1992, que envolve, basicamente a coleta sanitária de esgoto (o projeto de ampliação da Marginal e a construção do parque ecológico são partes da quarta etapa). Na Inglaterra, estima-se que foram gastos 50 bilhões de reais na revitalização do Rio Tâmisa, mais do que tratar esgoto, o projeto britânico envolveu a recuperação da fauna do rio e dos arredores, a oxigenação da água e a manutenção da limpeza o que tornou o rio conhecido por ser um dos mais limpos rios metropolitanos do mundo.

O governo Lula destinou mais de 1,1 bilhão (mais do que o próprio governo estadual) para investimentos em obras de prevenção de enchentes, drenagens e manejos de águas pluviais em municípios do Estado de São Paulo para evitar os desastres ocorridos no verão de 2009 pelo volume de chuva e o descaso dos governos do PSDB.

A questão dos mananciais

A Lei Estadual nº 9866, de 1997, estabeleceu novos critérios e procedimentos para a proteção dos mananciais do Estado de São Paulo. Ela se aplica a todo o território paulista e definiu instrumentos e mecanismos voltados ao controle e à ordenação dos fatores sociais, econômicos e políticos que compõem a região, determinando, também, a estruturação e a ocupação das áreas a serem protegidas. Durante todo o período do PSDB à frente do governo paulista, foram aprovadas apenas as leis específicas da Guarapiranga, em 2006, e da Billings, em 2009, e foi elaborado apenas um Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA). Não foram instituídos mecanismos de compensação, e a fiscalização e o monitoramento das Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) são precários.

Resíduos sólidos

O Estado de São Paulo é um dos maiores produtores de resíduos do país, seja de origem doméstica, industrial, da construção civil ou da saúde. Apesar de a coleta e a destinação final serem de responsabilidade dos municípios. A falta de integração regional e investimentos financeiros por parte do governo do Estado traz como consequência essa situação em que a disposição final de resíduos não é adequada em mais da metade dos municípios paulistas.

Áreas contaminadas

O passivo ambiental das áreas contaminadas é antigo e determinados casos têm grandes proporções. As 2.514 áreas contaminadas em São Paulo, 1.953 (77,7%) têm ligação com postos de combustíveis e 337 (13,4%) com atividades industriais. As Bacias do Alto Tietê (1.260), do Piracicaba/Capivari/Jundiaí (380) e do Paraíba (147) somam mais de 70% das áreas contaminadas. O índice de áreas reabilitadas ou em processo de reabilitação é muito baixo: 3 e 4%, respectivamente.

Qualidade do ar

Com relação à qualidade do ar no Estado de São Paulo, dois são os poluentes que mais o comprometem: material particulado (MP) e Ozônio (03). Os veículos automotores são os principais responsáveis pela emissão desses poluentes que, invariavelmente, ultrapassam os limites dos padrões de qualidade do ar definidos pela CETESB. Apesar da relativa melhora da qualidade do ar, se comparado com as décadas de 1970 e 1980, sobretudo pela diminuição da poluição industrial em Cubatão e na Região Metropolitana de São Paulo e pela redução na descarga de veículos automotores, o problema está longe de ser resolvido. O material particulado causa vários danos à saúde, principalmente ao aparelho respiratório. Os mais afetados são crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios. A Região Metropolitana de São Paulo é a que apresenta maior incidência de doenças. A tendência de queda na concentração do poluente obtida na década de 1990 em virtude de programas de controle de emissão veicular não se mantém, em decorrência do aumento da frota de veículos. O ozônio também afeta a saúde, além de causar danos à agricultura. Uma das características desse poluente é que as complexas interações químicas e meteorológicas que compõem as reações atmosféricas dificultam as medidas de controle. Mesmo com a diminuição da circulação de veículos em determinados dias da semana, a poluição não diminui. Além de afetar a Região Metropolitana de São Paulo, o fenômeno ocorre também em outras regiões do Estado. Em razão das diferenças das fontes e do grau da poluição do ar, é necessário desenvolver diferentes formas de monitoramento e controle. Medidas como a inspeção veicular e a aplicação da lei estadual sobre mudanças climáticas, não implementadas pelos governos do PSDB, irão ajudar na melhora na qualidade do ar.

As políticas socioambientais comprometidas com o planejamento, regulamento das ocupações de terra em lugar de mananciais, combinadas com políticas de reflorestamento, urbanização regularizada, saneamento, além de criar condições mais dignas de vida às classes mais pobres e prejudicadas pelo descaso de governos anteriores, criam a possibilidade de expansão dos empregos, desenvolvimento da economia, crescimento econômico e fortalecimento do comércio interno, porque ampliaram a participação do Estado nessas políticas.

Para a concretização desta nova e promissora forma de governar o Brasil, para a obtenção de resultados favoráveis ao desenvolvimento socioambiental sustentável, que engloba não só ações diretamente ligadas ao meio ambiente, como também, a justiça, igualdade social, democratização da economia, investimentos na educação e na saúde, é preciso eleger Dilma Roussef Presidenta do Brasil. Dilma manterá o país no rumo da construção de um lugar mais justo, solidário e ecologicamente equilibrado.

* Secretário de Meio ambiente de Araçatuba (SP)