Alvo da Lava Jato, fundador da Qualicorp quase virou réu em ação de R$ 405 milhões

Preso na Lava Jato eleitoral contra José Serra, o empresário José Seripieri Filho foi indicado pelo MP-SP em ação que contesta 2 contratos da Qualicorp com o Iasmpe. Juíza da causa decidiu não envolver o empresário

Jornal GGN – O empresário José Seripieri Filho, o Junior, fundador da Qualicorp, quase entrou no polo passivo de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo, que cobra a devolução de R$ 405.196.917,14 aos cofres públicos.

Suspeito de fazer doações via caixa 2 para a campanha do senador José Serra (PSDB) em 2014, Seripieri foi preso na última terça-feira (21) no âmbito da vertente eleitoral da Lava Jato em São Paulo.

A ação que quase atingiu Seripieri envolve o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidos Público Estadual) e seu antigo superintendente, Latif Abrão Junior.

Em entrevista ao GGN (assista abaixo), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que há “indícios” de uma “triangulação” entre a Qualicorp, o Iamspe e as gestões tucanas para gerar caixa 2 para campanhas eleitorais.

Na Justiça, o caso começou em 2017, quando a promotora Dora Martin Strilicherk apresentou a petição inicial da ação civil pública que questiona dois contratos entre o Iamspe e a Qualicorp.

Os documentos foram assinados em 2009 (gestão Serra) e 2014, quando o superintendente do Iamspe era Latif Abrão Júnior. De acordo com os autos, Latif se declarou “indicado” para o cargo pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e teria deixado o posto tão logo o tucano encerrou o mandato. Para Gianazzi, Latif é “homem de confiança de Serra”.

O MP-SP alega que houve desvio de finalidade nos dois contratos e irregularidade na licitação, na execução dos serviços pela Qualicorp e, consequentemente, nos pagamentos realizados pelo Iamspe.

O escopo dos dois contratos – sobre regulação do Sistema de Saúde do Iamspe – era mais amplo do que o serviço de informática que a Qualicorp teria executado. A Promotoria questiona a não execução de serviços médicos e colheu depoimentos mostrando que funcionários do Iamspe realizaram atividades enquanto a Qualicorp era remunerada pelas mesmas.

Entre outras medidas, a Promotoria pediu uma liminar para bloquear pouco mais de R$ 405 milhões da Qualicorp e Latif, sendo que, desse total, R$ 135,06 milhões são referentes aos dois contratos com o Iamspe (em valores corrigidos até novembro de 2017). O restante do valor equivale à multa civil, que é o dobro do valor dos contratos.

Ao receber denúncia, sem entrar no mérito, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, socilitou ao MP o aditamento da petição inicial. Ela pediu que fossem indicados os responsáveis no Iamspe pelos dois contratos, além de um representante da Qualicorp para responder solidariamente em caso de condenação e pagamento dos valores cobrados.

Na teoria, a medida justifica-se diante da hipótese de a empresa não conseguir saldar eventual dívida com a Justiça. Neste caso, a pessoa jurídica sai de cena e cobra-se dos gestores.

O MP-SP então acolheu o pedido da juíza e adicionou Wagner Luiz Mourão Magosso e Márcio Cidade Gomes, que “foram os gestores [no Iamspe] que participaram da elaboração dos editais e dos contratos questionados.”

E, do lado da Qualicorp, a Promotoria indicou ninguém menos que seu fundador, José Seripieri Filho, o empresário amigo de Serra e uma gama vasta de políticos, para “garantir eventual e futura desconsideração da personalidade jurídica e indicação do valor principal do contrato , acrescido de correção monetária, para fins de eventual decreto de indisponibilidade.”

A defesa da Qualicorp não deixou por menos. Argumentou que Seripieri já não tinha nenhuma relação com a companhia e pediu sua exclusão do processo. Também – e aí contrariando a si mesma – defendeu que não há risco de a empresa quebrar, o que dispensa, portanto, a entrada de uma pessoa física no lugar de Seripieri. Esse risco havia sido mencionado pela própria Qualicorp ao pedir à juíza a rejeição do bloqueio de bens.

“À indicação de José Seripieri Filho opõe-se o polo passivo nos termos de folhas 8676 sob o fundamento de que o mesmo não é sócio-gerente da requerida há quase dez anos. Nega-se que José Seripieri seja quotista da requerida e, muito menos, sócio gerente. Apresenta documentos para confirmar que o mesmo deixou de ser sócio e administrador da Qualicorp há quase dez ano – ou seja, pouco tempo depois da celebração do primeiro contrato impugnado nesta ação, firmado em setembro de 2009. Relata que, desde aquela época, José Seripieri Filho deixou de ser sócio e administrador da Qualicorp. Nega, com isso, tenha acompanhado os atos praticados pelo IAMSPE.”

A juíza acabou acatando o pedido da defesa:

“(…) a indicação resulta da hipotética e futura necessidade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Qualicorp. Referida decisão decorre da alegação lançada nos autos, pela própria empresa, no sentido de que o bloqueio postulado na inicial afetaria sua saúde financeira.” Mas “remoto é o estado de insolvência desta empresa e, por consequência, desnecessária, no momento, a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração para reconsiderar a decisão de folhas 8660/8667, no tocante à inclusão do sócio gerente da empresa Qualicorp”, decidiu a magistrada, em junho de 2019.

Pouco tempo depois, em agosto de 2019 saiu a notícia de que Seripieri vendera metade de suas ações na Qualicorp para a Rede D’Or, ficando com 9,9%. Ele teria concordado em deixar o cargo de CEO da Qualicopr e o conselho administrativo após a conclusão da venda.

Naquele junho de 2019, a juíza da causa negou o pedido do MP-SP para bloquear os R$ 405 milhões em bens dos envolvidos. A morosidade do processo tornou outros dois pedidos (para afastar Latif, que pediu exoneração do Iamspe, e para suspender os contratos, que foram encerraram) prejudicados.

Em suas manifestações, a juíza admitiu a necessidade de obter auxílio de uma assessoria técnica para compreender onde os contratos questionados pelo MP-SP foram falhos. Mas para negar o bloqueio total de bens, mostrou-se convencida de que “serviços foram prestados”, ainda que parcialmente.

“(…) embora respeitados os depoimentos colhidos pela d. Promotora ao longo do inquérito civil, por profissionais da área da saúde, o teor da defesa técnica apresentada pelos requeridos não traz o convencimento imediato quanto às falhas imputadas. (…) Será que nenhum serviço foi efetivamente prestado pela Qualicorp? (…) Neste cenário nebuloso é que a convicção desta magistrada reclama a amplitude do contraditório, quiçá com o futuro auxílio de profissionais especialistas na área. O que se tem por certo a este Juízo é que serviços foram prestados. Assim sendo, não se faz possível proceder ao bloqueio pretendido (…). Mister se faz ter a noção do montante proporcional ao que se alega não ter sido cumprido. Caso contrário, estar-se-á prestigiando o enriquecimento indevido da própria Administração Pública.”

O MP-SP recorreu da decisão. Em novembro de 2019, os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Público negaram o provimento do recurso.

Seis meses depois, em maio de 2020, a juíza de primeiro grau mandou consultar as partes sobre a produção de prova oral no lugar de provas periciais. Sua nova decisão mostra que o foco do processo está na prestação do serviço de informática pela Qualicorp, o que é, na visão do MP-SP, apenas uma fatia do que está sendo contestado.

Dois anos e oito meses depois, a denúncia aguarda apreciação do mérito.

O Iamspe é uma autarquia estadual com personalidade jurídica e orçamento próprios. Seus superintendentes são indicados pelo governador de São Paulo, mas isso não basta para arrastar o Estado para a ação.

Em 2018, deputados da oposição tentaram ouvir a explicação do Iamspe e da Qualicorp sobre a acusação do MP-SP, sem sucesso. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) disse ao GGN que houve blindagem da bancada governista.

Para ele, o Iasmpe vive “uma contradição enorme” nas gestões tucanas e precisa ser acompanhado de perto. “Há indícios de que há uma triangulação: Qualicorp, Iamspe e campanha do Serra.”

O parlamentar relatou ainda problemas em outras licitações do Iamspe. Em fevereiro passado, enviou representação ao Tribunal de Contas do Estado questionando um pregão eletrônico que visa, entre outras coisas, contratar médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para o atendimento no Pronto Socorro do Hospital do Servidor.

De acordo com o Portal da Transparência, há vagas abertas para 434 técnicos de enfermagem, 99 enfermeiros, 347 médicos e 185 oficiais administrativos, que deveriam ser preenchidas com concurso público. “Não nos parece ser adequada do ponto de vista legal e ético tal terceirização”, assinalou.

Seripieri depôs na Lava Jato eleitoral na quarta (22). A defesa afirma que sua prisão temporária foi abusiva e que as delações da Odebrecht falam apenas em pedidos de doação. Como elas foram feitas não teria sido uma decisão nem contado com o envolvimento do empresário.

Confira abaixo:

 

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