As discussões sobre a privatização do saneamento, por Luis Nassif

Por esse modelo, não apenas haveria a privatização da distribuição da água, mas também a concessão do uso da água para setor privado. Aí começa um tema complicado.

Há uma antiga discussão sobre modelos de gestão no saneamento.

Tem-se, de um lado, as empresas públicas, algumas com problemas de gestão e de interferência política. De outro, as empresas privadas, igualmente com problemas de interferência política e pouco empenho na universalização do saneamento. E, principalmente, com o objetivo focado no aumento da rentabilidade.

Há uma fé cega que a empresa que se guia pelo lucro é mais eficiente. Depende dos objetivos dessa eficiência. Sem uma boa regulação, o aumento do lucro pode ser perseguido com redução do atendimento aos consumidores – como ocorreu com as distribuidoras de energia em São Paulo, por exemplo. Ou se abandonar as metas de universalização pela seleção das regiões mais lucrativas.

De certo modo foi o que ocorreu em São Paulo com a Sabesp. Apesar de alguns problemas pontuais, a empresa sempre foi das mais eficientes do setor. Quando, sabe-se lá por que, foi instada a abrir capital na Bolsa de Nova York, o foco central da empresa foi melhorar o balanço. E isso se deu com o abandono da universalização e da piora do atendimento em várias cidades.

O modelo ideal

O modelo ideal seria o seguinte:

  • Metas claras de universalização do atendimento e modicidade tarifária.
  • Subsídio cruzado, com a operação em áreas de maior poder aquisitivo subsidiando as de menor poder aquisitivo.
  • Agências reguladoras, com participação dos consumidores e organizações locais, para garantir o efetivo cumprimento das metas acertadas.

A partir daí, estatais ou privadas seriam estimuladas a buscar resultados. E poderia haver gestão eficiente tanto em uma quanto em outra.

Há desafios adicionais para o saneamento.

Os serviços dependem de bacias hidrográficas. O subsídio cruzado depende do atendimento de várias cidades simultaneamente. E, aí, nessas bacias há dois níveis de envolvimento.

O primeiro, é o dos municípios que compõem a bacia, e a conciliação de seus interesses. 

O segundo é o do uso da água, que é utilizada também para energia, pesca e hidrovias.

Todos esses interesses têm que ser contemplados em um modelo de saneamento, para que a regulação atenda a todos esses objetivos.

Para dar certo, portanto, têm que haver participação expressa dos municípios, dos consumidores, dos setores de energia, para impedir que a agência reguladora seja capturada pelas empresas – como ocorre no Brasil.

O mundo real

Quando se analisa o mundo real, aqui e em outros países, percebe-se a enorme dificuldade em definir uma governabilidade eficaz no setor.

No Tocantins, a Saneatins foi privatizaa em 1998, adquirida pela Odebrecht Ambiental e, depois, para a BRK Ambiental. No início, atenda a 125 municípios. Em 2010, ficou com 47 municípios e devolveu 78 municípios menores para o Estado, por não oferecer o retorno necessário. 

Com 20 anos de gestão privada, em Manaus há uma coberura de coleta de esgoto de 12,5% dos quais apenas 30% são tratados. Mais de 600 mil pessoas não têm  acesso  à água.  

Recentemente, o Instituto Transacional, sediado na Holanda, analisou o período  2000 a 2019. Constatou que 1.408 municípios de 58 países reestatizaram serviços públicos, 311 sendo da área de saneamento.

A desistência se deveu ao não cumprimento das metas acertadas, o foco no lucro sobre os interesses dos consumidores e a falha na universalização, principalmente em áreas mais pobres.

Esses são os pontos centrais a serem analisados no Projeto de Lei em discussão, para abrir o mercado de saneamento para as empresas privadas.

Há um parágrafo que chama a atenção:

  • 2º As outorgas de recursos hídricos atualmente detidas pelas empresas estaduais poderão ser segregadas ou transferidas da operação a ser concedida, permitidas a continuidade da prestação do serviço público de produção de água pela empresa detentora da outorga de recursos hídricos e a assinatura de contrato de longo prazo entre esta empresa produtora de água e a empresa operadora da distribuição de água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água.

Por esse modelo, não apenas haveria a privatização da distribuição da água, mas também a concessão do uso da água para setor privado. Aí começa um tema complicado.

 

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Leia também:  Destrinchando a nova lei que mercantiliza a água, por Camila de Caso e Caio Moura

13 comentários

  1. Privatizar essa área é criar um monopólio privado, algo que é prejudicial à todos.
    Acredito que a melhor solução é a adotada em Portugal com a criação de CIM – Consórcios Intermunicipais.

    • E F: Qual ‘ privataria ‘ não gerou um Monopólio Privado? A Elite do Estado que afirma incompetente e desqualificada para gerir os Recursos Públicos, mas não abre mão do Poder(mesmo se afirmando incompetente) e vende (mostrando novamente sua incompetência e desqualificação) os Bens que não são seus. “São do Povo Brasileiro. São Públicos”. Sem a anuência deste mesmo Povo. Mas se mantém, tanto no controle do Poder Público, quando na Administração das Estatais Privatizadas (dentro de seus Conselhos), quanto nas Agências Reguladoras. Então, quem é o ÚNICO que perde com isto? E mesmo depois de 30 anos das PRIVATARIAS TUCANAS, aceitamos repetir as mesmas mediocridades !!! Somos Surreais !!!!

      • Como sou Economista, pretendi fazer um comentário técnico mostrando que, do ponto de vista da Ciência Econômica, esta privatização não se justifica. Dentre as funções do Estado (sentido amplo) a de afectação de recursos é a que mais está afeita aos governos subnacionais, logo, o mais correto seria deixar nas mãos dos municípios por meio de consórcios intermunicipais.

        • Paulo Rodrigues.

          Fácil é desancar a “burrice do povo”, por uma maioria eventual ter eleito figuras desqualificadas como o “Messias” e outros.

          As perguntas que precisam ser feitas, respondidas e entendidas são: Quem promove esta burrice ampla? Quem tira vantagem desta “burrice” generalizada?

          A resposta a estas questões não é fácil. Você não vai encontra-las na mídia corporativa nem, provavelmente, neste jornal.

          Para obter estas e outras respostas, a explicarem “Que país é este?”, é imprescindível a leitura dos livros do sociólogo Jessé Souza como a “Elite do Atraso”, a “Classe Média no Espelho” e o recente “Guerra (Híbrida) Contra o Brasil”.

  2. O último parágrafo citado é muito mais grave do que apenas “complicado”, merecendo debate e mobilização a mera indicação de comercialização das águas de rios, lagos e subterrâneas… Saudades do MP defensor dos bens de uso comum.

  3. Caberia um “detalhe”, levar saneamento a periferias e municípios pobres sem um projeto de reforma urbana é piada de mau gosto. Alguém imagina colocar água e esgoto em comunidades carrntes mantendo-se a estrutura existente?
    Isso para falar o mínimo.

  4. A Indústria da Pobreza implementada em 1930 e prolongada até os dias de hoje. A Indústria da Seca migrou da região Nordeste para São Paulo. São 40 anos de NcroPolítica divididos entre PT e principalmente pela mediocridade tucana. Cidades de São Paulo, em especial mal atendidas por SABESP, tem a maior parte de seus Territórios, da sua População abastecidas por CARROS PIPAS. Não é a Pátria da Surrealidade? A Nação que é senhora e dona das maiores reservas de Água Doce do planeta, não dispõe desta água para seu Povo !!! A SABESP parou de fazer grandes Obras quando foi praticamente privatizada. Pouco investimento com grandes retornos geram uma das jóias da especulação e lucratividade em cassino milionário em Bolsa de Valores de NY (Por que a ÁGUA dos Paulistas e Brasileiros está num cassino de NY? É esta a responsabilidade com o Povo Brasileiro? Diga para Nós, PT e PSDB?!! ÁGUA, o Bem mais precioso deste Milênio? Quem é a tal “Humanidade” que devemos proteger com Nosso Recursos Naturais e Meio Ambiente, diga ‘Piralha Loira de Olhos Azuis’?!!) O BRASIL PARECE VIVER EM COMA, nesta doutrinação da NecroPolítica que implementada em 1930, já dura mais 40 anos de farsante Redemocracia. EMPRESAS E RECURSOS NACIONAIS mão são para geração de Desenvolvimento, Estabilidade, Tecnologia, Riquezas, EMPREGOS BRASILEIROS. São para fechar Contas Públicas mantendo a Elite Nababesca do Estado Totalitário e Absolutista. Preços são mantidos ARTIFICIALMENTE inflados, para garantir altíssima Lucratividade. As PRIVATARIAS TUCANAS DE 1990, já dariam a ÁGUA BRASILEIRA à alguma MultiNacional Estrangeira ( seria uma Francesa, detentora de quase 50% deste Mercado Mundial). A imagem daquela época era mostrar Africanas, com baldes na cabeça, buscando a água em FONTES que liberavam uma quantidade do produto mediante Cartão Prè Pago (Girafas e Elefantes não precisam de cartão pré-pago, não é mesmo WWF?!!). Isto acontece até hoje. Apesar do genocídio do Apartheid, inclusive nos bairros pobres e negros da Africa do Sul. Antony Garotinho já promovia seu Modelo de Hidrometro com Cartão Pré Pago ( já esquecemos disto?!!). Para melhoria e eficacia dos Serviços, era o mote do Lesa-Pátria. A DESGRAÇA está de volta. ‘ Um Povo que não conhece sua História….’ Milhões e milhões de Reais. Altíssima Lucratividade. Mercado Bilionário. Garantia de Mercado para Séculos. Recurso Escasso e Imprescindível. MILHARES, MILHARES e MILHARES de EMPREGOS, inclusive de Altísima Especialização entre Engenheiros, Biólogos, Cientistas,… e novamente está o Brasil entregando tudo isto, ao invés de dividir tamanha Riqueza, tamanhas Empresas, Milhões de Ações destas Empresas, Gigantesco Mercado, entre SEU POVO, SEU AUMENTO DE RENDA E ESCOLARIDADE, MELHORIA DO PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA. Pobre país rico. Mas por que quer, se submete e aceita. ÀS RUAS !!!! Mas de muito fácil explicação. GILMAR

  5. Um bom e oportuno tema para se montar um xadrez.
    Existem muitos interesses comerciais, empresas multinacionais, bem representados no atual congresso brasileiro.
    Lembra do lobby do refrigerante na merenda escolar?
    Com as restrições que se procura implantar para restrições maiores de consumo de açúcar e sal, grande produtores de “alimentos” deverão rever seus portfólios. Alguns já operando pesado no mercado de águas e derivados.
    A propósito de “alimentos”, já observou quantos gramas de açucares contém numa dosagem (porção) de leite em pó? Outro assunto a discutir; vide local das informações nas embalagens.

  6. Um questão dessa, de suma importância para o futuro da sociedade, sobretudo a parcela mais carente, passou de passagem, com pouca ou nenhuma cobertura da mídia hegemônica (porta-voz do mercado), nem intensa denúncia da oposição, chegando aos finalmente sem ter sido objeto de, praticamente, nenhum debate pela sociedade. Certamente, a privatização vai ser aprovada pela maioria CORRUPTA do Congresso. E o mesmo vai acontecer, sem dúvida, com a energia elétrica, com a entrega dos nossos rios, via doação da Eletrobras ao mercado privado. A bandidagem que pilota o assalto ficará mais milionária (ou bilionária) e jamais será punida. E a oposição, mídia dita independente incluída, omissa. Quase totalmente.

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  7. Fiz um relatório sobre os impactos dessa pretendida privatização para um órgão do governo federal e outros pontos. Só um: no final da década de 90 tínhamos cerca de 50 por cento de cobertura de água e 30 de rede de esgoto. Com o PAC passamos a 92 por cento em água e 60 em esgoto. Aí houve uma interrupção na curva, a partir de fins de 2017, senão já teríamos universalização a água, pelo menos. Então agora querem é privatizar, abrir tudo. Pode?

  8. Como cidadão cumpridor de minhas responsabilidades e por testemunhar tantos males causados ao povo brasileiro, exatamente, por quem foram eleitos por ele, para protegê-lo em seus direitos, para defendê-lo e para promoverem a justiça imparcial e o seu bem-estar, etc, assim como a soberania da Nação e o que vemos, inclusive, todos esses e outros males, aprovados pelo CN e, omitidos por falta de fiscalização pelo CN (Artigos 49 e 70 da CF), uma vez que esse CN, é o legislador, representante do povo (Art. 45 da CF) e do Estado (Art. 46 da CF) Brasileiros e ainda, fiscal constitucional do povo (Artigos 49 e 70 da CF).
    Quando o Poder Legislativo Federal, age como agora, como fica claro pelos comentários de todos aqui, contra o povo e na contra-mão do que vêm ocorrendo no mundo, ou seja, a reestatização dos serviços de saneamento, esgotos e distribuição de água e mais grave, outorga dessa água que por ser vital à vida dos seres vivos, aí claro, incluído os seres humanos, não há dúvidas de que, por isso, o CN não se preocupou com os direitos e com a soberania constitucional do povo(§Único do Art. 1° da CF.
    Então fica claro que, ele agiu movido pela pressão do lobismo e não com foco no bem-estar dos cidadãos, como dispõe o Artigo 3º da CF.
    O lobismo lesivo e nocivo ao bem-estar e soberania dos cidadãos e da nação, efetuado por quem quer que seja, há muito, já deveria ter sido considerado crime hediondo e, principalmente, quando identificado o envolvimento de parlamentares e/ou de quaisquer agentes públicos nessas maracutaias, as penas devem ser exemplar de crime de traição à pátria.
    Assim, faríamos justiça ao alerta contra pessoas más, sem ética e sem compromisso como povo e com o Brasil, nos deixado pelo saudoso Dep. Fed. Ulisses Guimarães que dizia: ”quem trai a Constituição Federal é traidor da pátria”.
    A titulo de informação aos cidadãos, incorporamos aqui, referências do que é lobismo sobre esse agente “muito produtivo” que age nos corredores dos poderes e, nem sempre suas ações são de interesse do povo e da nação, nos nossos dias.
    O lobista, “representante de um cliente claramente identificável”, seria responsável por exercer pressão e influência na tomada de decisão, auxiliando o tomador de decisão através do assessoramento com informações técnicas e expondo o ponto de vista de agentes internos ou externos, que serão afetados pela decisão em questão. ( https://pt.wikipedia.org/wiki/Lobismo ).
    Basicamente, há três tipos de atuação, que podem ser usadas simultaneamente:
    • Lóbi direto (direct lobbying): consiste na apresentação direta da proposta defendida pelo lobista ao grupo com poder de decisão, também designado de público-alvo do lóbi.
    • Lóbi de topo (top lobbying ou grass top lobbying): consiste em atuar acima da esfera de decisão direta do grupo alvo, fazendo pressão sobre as chefias dos decisores.
    • Lóbi de base (bottom lobbying, grassroot lobbying ou outside lobbying) consiste em divulgar um tema através dos meios de comunicação, de modo a criar uma pressão da opinião pública para que esse tema entre na agenda política.
    Com essas informações, já podemos ter meios de identificar esses oportunistas. Tiremos os pés do chão e, acordemos e tomemos uma atitude cidadã responsável e pró-ativa, para coibir esses crimes de lesa-pátria comuns, enquanto ainda é tempo.
    Paz e bem.
    Sebastião Farias
    Um cidadão brasileiro Nordestinamazônida

  9. + comentários

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