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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo se manifeste em até 72 horas sobre o novo edital para contratação de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar (PM), lançado na semana passada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A decisão, desta terça-feira (28), atende pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que acionou o STF contra pontos do edital de contratação das câmeras, com licitação prevista para o dia 10 de junho.
Um dos principais pontos do edital diz que gravação de vídeos, a partir de câmeras corporais, devem ser feita de forma intencional, ou seja, sendo o agente de segurança o responsável pelo acionamento da câmera.
Segundo Barroso, o governo deve explicações exatamente sobre o sistema “liga e desliga” das câmeras e aconselha que Tarcísio inclua no edital “a necessidade de que as gravações sejam feitas de forma ininterrupta, com a guarda das imagens de maneira íntegra, independentemente de acionamento pelo policial ou pelo gestor”.
O ministro também pede que a gestão paulista esclareça a “redução dos prazos de armazenamento das imagens em relação aos anteriormente praticados” e a “existência de política pública que priorize a alocação das câmaras corporais para as unidades da Polícia Militar que realizam operações“.
Por fim, o governo de Tarcísio deverá informar ainda se o edital está de acordo com as diretrizes propostas, ontem, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o tema.
Barroso também solicitou manifestação, em até 72 horas, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre o caso.
AS CÂMERAS CORPORAIS E O GENOCÍDIO EM SP
O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Leonardo Carvalho, falou justamente sobre esse tema em entrevista ao jornalista Luís Nassif, o programa TV GGN 20 horas, exibido na noite de ontem no Youtube.
“O edital que foi lançado na semana passada [pelo governo de São Paulo] faz alterações significativas no programa de câmeras corporais e acaba com a capacidade característica da própria câmera de filmar ininterruptamente todo turno“, explicou.
Segundo o especilista, a ação “pode afetar diretamente a questão da transparência e da melhoria até da atividade policial“, uma vez que esses vídeos são usados para diversos fatores como: “acompanhamento de ocorrência, verificação de procedimentos, investigações de controle externo da atividade policial e até para o aperfeiçoamento dos protocolos da própria polícia”, completou.
Assista a partir dos 34 minutos:
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