Cabe ao Judiciário, e não às Forças Armadas, resolver conflit

Jornal GGN – Ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo Michel Temer, Raul Jungmann afirmou em entrevista ao Conjur que é o Poder Judiciário, e não as Forças Armadas, que resolve ou tem a última palavra em um cenário de conflito entre os Poderes da República.

Jungmann também disse que não se deve confundir as manifestações de ministros que foram militares com a posição oficial das Forças Armadas, que não é alinhada a governos e não deve endossar tentativas de golpe de Jair Bolsonaro.

O ex-ministro também disse que a intenção de Bolsonaro de armar a população é uma política que vai trazer mais mortes e violência e prejudicar o próprio papel das polícias e Forças Armadas.

Confira os principais trechos:

PODER JUDICIÁRIO

“Em todo e qualquer conflito entre Poderes, a última palavra, constitucionalmente, é do Judiciário. Não tem o menor cabimento essa interpretação [de que o artigo 142 da Constituição viabilizar uma intervenção militar]. Ela não resistiria a um exame, por exemplo, de quem cabe interpretar a Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal. É um juízo enviesado, que presta um desserviço à democracia. Militares não podem agir autonomamente, eles têm que agir a pedido de algum dos Poderes. No caso de haver um conflito entre Poderes, entre um Poder chamar as Forças Armadas e o outro não chamar, a última instância que interpreta a Constituição é exatamente o STF. Por que existe a Justiça senão para dirimir conflitos?”

FORÇAS ARMADAS

“(…) se um ministro que é general, que é militar, fala, acham que ele fala pela corporação. Engano. Uma fala de um Augusto Heleno, seja como for, não é da direção das Forças Armadas, eles não falam pelas Forças Armadas. E as Forças Armadas estão dentro das suas atribuições constitucionais, voltadas para a sua atividade, e não têm a menor disposição de participar de qualquer aventura ou desvio da Constituição e da democracia.”

ARMAR A POPULAÇÃO

“(…) é absolutamente claro: mais armas, mais mortes. As armas têm que ser reguladas e controladas fortemente pelo Poder Público, como, aliás, o Estatuto do Desarmamento prevê. E é extremamente danosa, nociva, a ideia de armar o povo. Como eu disse anteriormente, o Estado se distingue pelo monopólio da violência legítima. Armar a população é desconstituir o monopólio da violência legítima, que é exercida pelas Forças Armadas e pelas polícias. Não faz nenhum sentido. E tampouco endosso essa flexibilização, porque ela é um fator de incremento da violência, e não o contrário. Aqueles que legitimamente têm direito de se armar, não há porque não conceder a posse e o porte a eles. Mas uma política de armamentismo, de elevar o número de armas, de munição, só conduz a mais violência e mais mortes.”

Leia a entrevista completa aqui.