A ministra Cármen Lúcia presidiu nesta quinta-feira (7) sua última sessão de julgamentos à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aplaudida de pé pelo Plenário após a exibição de um vídeo sobre sua trajetória, a magistrada encerrou o ciclo reafirmando dois compromissos que marcaram sua gestão: a defesa da democracia e a luta pela presença feminina nos espaços de poder.
Em discurso visivelmente emocionado, Cármen Lúcia alertou que as mulheres ainda são alvo de violências que classificou como “bárbaras”, e que essa realidade se estende ao próprio processo eleitoral, onde candidatas, advogadas e defensoras públicas enfrentam obstáculos adicionais no exercício de suas funções.
“Isso não é um problema de civilidade. Isso é um problema de humanidade. E o que nós queremos é uma Justiça para humanos igualmente dignos”, declarou a ministra.
Ela também destacou que o trabalho da Justiça Eleitoral deve garantir a “absoluta igualdade de condições” entre homens e mulheres. “Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício para a sociedade”, afirmou, acrescentando: “Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral.”
Durante sua gestão, a ministra foi uma voz ativa para assegurar que advogadas figurassem em todas as listas tríplices enviadas para o preenchimento de vagas nos tribunais — postura que se tornou uma das marcas de sua passagem pela presidência da Corte.
Homenagens e sucessão
A sessão contou com a presença do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, do ministro do STF Dias Toffoli — que assumirá a vaga de Cármen Lúcia no TSE como ministro efetivo — e do ministro Benedito Gonçalves.
Gonet afirmou que o período histórico da Justiça brasileira não poderá ser narrado sem referência à atuação da ministra. Em nome do Ministério Público Eleitoral, destacou que Cármen Lúcia deixa os melhores traços de sua trajetória íntegra e exitosa na vida pública, marcada pelo combate às injustiças sociais e pela defesa dos mais vulneráveis.
O futuro presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também prestou homenagem e ressaltou o fato histórico de Cármen Lúcia ter presidido o Tribunal em duas ocasiões distintas — a primeira entre abril de 2012 e novembro de 2013, e a segunda a partir de junho de 2024.
Segundo ele, a gestão foi pautada por “firmeza, zelo e serenidade”.
“Vossa Excelência conduziu este Tribunal pelo caminho seguro que somente nossa Constituição proporciona. Seguiremos sem nos desviar da trilha por Vossa Excelência desbravada. Temos a certeza de que o amor pela Justiça Eleitoral continuará em seu coração”, disse Nunes Marques.
Trajetória
A passagem de Cármen Lúcia pelo TSE foi marcada por momentos históricos. Em abril de 2012, ela se tornou a primeira mulher a presidir o Tribunal em seus 80 anos de existência.
Em sua segunda presidência, iniciada em junho de 2024, enfrentou desafios de grande envergadura: coordenou uma operação logística emergencial para garantir o voto nas eleições municipais de 2024, mobilizando 6,5 mil urnas para o Rio Grande do Sul, castigado por enchentes, e aeronaves da FAB para alcançar comunidades remotas da Amazônia isoladas pela seca severa.
Na área regulatória, foi responsável pela norma mais dura já editada contra o uso de deepfakes e inteligência artificial na propaganda eleitoral, prevendo a cassação imediata de candidatos que utilizarem a tecnologia para enganar eleitores.
Já em março de 2026, atuou para consolidar as resoluções que regerão as Eleições Gerais deste ano, priorizando transparência, segurança jurídica e a “verdade informativa” como pilar democrático.
A posse
A cerimônia de posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do TSE está marcada para a próxima terça-feira (12), às 19h. O ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência.
Juntos, conduzirão a Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2026, com os principais desafios de reforçar a segurança das urnas eletrônicas, combater a desinformação e dar continuidade ao legado deixado pela antecessora.
*Com informações do TSE.
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