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Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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As matérias para serem lidas e comentadas.

Lourdes Nassif

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  1. Bob Dylan vence o Prêmio Nobel de Literatura de 2016.

    Bob Dylan, Nobel de Literatura de 2016, durante um show em 1994.

    O ganhador do prêmio Nobel de Literatura de 2016 é Bob Dylan, “por ter criado uma nova expressão poética dentro da grande tradição norte-americana da canção”. A secretária permanente da Academia Sueca, Sara Daniues, foi a encarregada de anunciar, às 8h desta quinta-feira (hora de Brasília), o nome do mito norte-americano do folk, de 75 anos. No último fim de semana, Dylan foi um dos protagonistas do festival Desert Trip, na Califórnia, junto com outras velhas glórias do rock, como Neil Young, Paul McCartney e os Rolling Stones.

    Na história desse prêmio, a maioria foi dada a autores de fala inglesa (27), seguidos por literatos de língua francesa (14), alemã (13) e espanhola (11). O único autor lusófono premiado foi José Saramago, em 1998.

    Só quem mergulhou alguma vez no revelador universo desse cantor, nascido num povoado de Minnesota, poderá reconhecer que Dylan é um poeta sem tirar nem pôr. O reconhecimento do Nobel à sua música, entendida como um organismo vivo no qual as letras são o corpo sobre o qual se apoia o resto, é portanto algo histórico.

    Mas a literatura baseada na música, ou vice-versa, era o caminho para esse tal Zimmerman, que adotou o pseudônimo de Bob Dylan em homenagem ao poeta Dylan Thomas, e depois de devorar qualquer livro que lhe caísse às mãos. O salto para Nova York, impulsionado pela chance de conhecer o incomparável cantor-ativista Woody Guthrie, seria a introdução definitiva do músico no gênero literário.

    Lá mesmo, no coração urbano da Grande Maçã, construiu seu revolucionário estilo mergulhando nos sermões do blues e do folk e na corrente desinibida e underground da geração Beat, com Jack Kerouac, Neal Cassady e Allen Gingsberg. Boa parte da responsabilidade cabe também a uma namorada sua dos anos sessenta, Suze Rotolo, que lhe apresentou ao poeta francês Arthur Rimbaud, um facho de luz para a futura obra dylaniana.

    Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/13/cultura/1476344926_683109.html

  2. A velocidade da Receita contra Lula e o sonegador de R$0,06

    Do Tijolaço

    A velocidade da Receita contra Lula e o sonegador de R$0,06

     

    ir

    Este blog vai publicar um trecho da nota de esclarecimento do Instituto Lula sobre a velocíssima decisão da Receita Federal de cancelar a isenção fiscal do instituto,apenas 24 horas depois de este ter apresentado suas justificativas e documentos.

    Antes, porém, deseja, já que o blogueiro é um cidadão comum como o ex-presidente, reivindicar igual presteza nas providências da Receita sobre a notificação em que foi acusado de sonegar R$ 0,06 (seis centavos) que, acrescidos de multa e mora, representaram uma autuação de R$ 0,11 (onze centavos).

    Embora o lançamento seja ridículo e não pague nem o papel e tinta que nele se gastou, a Receita tem o direito de errar e o cidadão de corrigir, se lhe apontam o erro, se de fato houve.

    Estes prepotente blogueiro aqui recorreu em 2008 e teve seu caso julgado em 2012 (quatro anos depois, portanto) e como não é sonegador nem de centavos, apurou-se que a Receita é quem lhe devia, cerca de R$ 6 mil. Mais quatro anos se passaram e nada de pagarem, até hoje.

    Agradecerei, penhorado, se a Receita Federal tratar-me com 0,000001% do “rigor” e da “celeridade”com que trata o cidadão Luis Inácio Lula da Silva.

    A morosidade (sem trocadilho) deixem para a Globo, cujo processo de  autuação bilionária sumiu e só apareceu quando houve, apenas por coincidência, um Refis para mitiga-lo e parcelado até as calendas.

    Não pensem que estou cobrando, não. É que ficaria feliz, na minha consciência democrática, em não ver a máquina do Estado, tão ineficaz em tantas ocasiões,  acionada, sem nenhum pudor, para perseguir um homem.

    Nota à imprensa sobre o processo da Receita Federal

    Com relação ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, que resultou na suspensão de suas isenções fiscais relativas ao exercício de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:

    O Instituto Lula é uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histórico de contribuições para a causa da democracia e inclusão social. 

    A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

    O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações.

    A maioria desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.

    Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

    No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

    O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

    O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

    Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

    A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

    O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa.

    http://www.tijolaco.com.br/blog/velocidade-da-receita-contra-lula-e-o-sonegador-de-r006/

     

  3. A diferença é que os Três Patetas eram engraçados

    Promotores que denunciaram Lula pedem R$ 600 mil da Folha por danos morais

     qui, 13/10/2016 – 16:19Atualizado em 13/10/2016 – 16:21

    Jornal GGN – Os promotores que denunciaram e pediram a prisão do ex-presidente Lula querem R$ 600 mil da Folha de S. Paulo, em indenização, por terem sido objeto de uma reportagem que critica a fragilidade da acusação contra o petista.

    Segundo informações do portal Jota, Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo, do Ministério Público de São Paulo, pedem R$ 200 mil cada um por terem sido chamados de “os três patetas” em matéria assinada por Mario Cesar Carvalho, em março. A ação foi apresentada só em setembro.

    Os promotoros acusaram Lula de lavagem de dinheiro no caso triplex, e foram criticados porque não mostraram provas robustas de que o ex-presidente é proprietário, nem a origem ilícita dos recursos supostamente utilizados.

    Por Guilherme Pimenta

    No Jota

    Os promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo, que denunciaram e pediram a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionaram a Justiça contra o jornal Folha de S.Paulo, cobrando mais de meio milhão de reais (R$ 600 mil) por danos morais.

    No dia 12 de março, a o jornal publicou uma reportagem assinada pelo jornalista Mario Cesar Carvalho, a qual, no primeiro parágrafo (lide), o jornalista escreveu: “A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória”.

    No parágrafo seguinte, o jornalista explicou que as frases foram ditas por professores e especialistas de direito ouvidos pelo jornal. “Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados”, escreveu Carvalho.

    Esse é o trecho da reportagem que está sendo questionado pelos promotores. Segundo eles, na petição inicial, “o autor da matéria obviamente distribui ofensas a terceiros, qualificados como ‘professores de direito e especialistas’, mas não aponta quem teria dito o que”.

    “É necessário lembrar o tamanho da humilhação sofrida pelos autores [promotores] ao serem ridicularizados através da matéria veiculada no periódico”, dizem os promotores na petição, assinada pelo advogado Paulo Rangel do Nascimento. “Os autores tiveram sua reputação, competência e seriedade de conduta levadas a descrédito de forma leviana.”

    À época do oferecimento da denúncia, os promotores de Justiça foram amplamente criticados pela imprensa e por profissionais do Direito. Na reportagem questionada, há uma crítica do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, afirmando que o pedido de prisão de Lula não cumpria os fundamentos exigidos pela lei.

    Além disso, também há críticas na reportagem feitas por Gustavo Badaró, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Heloísa Estelitta, professora da Fundação Getúlio Vargas São Paulo (FGV-SP).

    As opiniões dos profissionais, no entanto, segundo os promotores, são “opinião externada sem agressão”.

    “A crítica é tolerável, a ofensa não, especialmente quando há uma tentativa de desqualificação profissional”, dizem. “Não custa lembrar que ‘três patetas’ é óbvia alusão ao grupo cômico que fez sucesso entre os anos de 1922 e 1970 e que se popularizou por meio de séries e filmes. ‘Pateta’, ademais, é sinônimo de tolo e/ou maluco.”

    Protocolada no dia 9 de setembro, a ação foi distribuída à 32ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e será julgada pela juíza Priscilla Bittar Neves Netto. Do valor total, cada promotor quer receber R$ 200 mil.

    Na última movimentação processual, datada de 12 de setembro, a magistrada recebeu a petição inicial e disse estar analisando o “momento oportuno análise da conveniência da audiência de conciliação”. Na inicial, os promotores não querem, no entanto, a conciliação.

    Outro lado

    Procurada pelo JOTA, a Folha de S.Paulo informou que ainda não foi notificada sobre a ação de indenização por danos morais movida pelos promotores.

    Já o advogado dos promotores, Paulo Rangel do Nascimento, disse  por e-mail, na terça-feira (11/10), que estaria submetendo “o pedido” de entrevista aos clientes e, tão logo que tivesse resposta, voltaria ao assunto, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.

    Cassio Conserino e José Carlos Blat afirmaram que não iriam se manifestar sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com Fernando Henrique de Moraes Araújo.

  4. *

    O Supremo entre o Estado de direito e o Estado de exceção

    Aos 208 anos, o STF é visto por alguns como maduro em sua independência. Para outros, a parcialidade em alta debilita a República e a democracia

    por Hylda Cavalcanti, da Revista do Brasil publicado 12/10/2016 14:29, última modificação 13/10/2016 11:28 U.DETTMAR/SCO/STFSTF

    Corte oscila momentos ora dramáticos, ora gloriosos e enfrenta críticas por atuação politizada e omissa em relação a violações constitucionais

    O Supremo Tribunal Federal (STF) empossou em setembro a segunda mulher na presidência, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com 208 anos de existência, desde que Dom João VI criou a chamada Casa de Suplicação do Brasil, e 126 anos desde que passou a ser chamado de STF, pela Constituição de 1890, o tribunal já abrigou 167 ministros indicados por presidentes – de Deodoro da ­Fonseca a Dilma Rousseff. Sua competência como Poder da República, de fato, foi redefinida a partir da Carta de 1988 com o objetivo de torná-lo mais próximo dos cidadãos. Mas o Supremo, que se destacou nessa trajetória por momentos ora dramáticos, ora gloriosos, enfrenta críticas por ser visto como uma Corte com marcada atuação politizada, que abala o Estado democrático.

    A questão levantada por operadores do Direito, juristas e cientistas políticos é se isso foi diferente em algum momento. Um dos pontos mais negativos da história do STF, com forte componente político, foi a contribuição do tribunal para a entrega da militante Olga Benário às forças nazistas de Hitler, em 1936. Judia, grávida, casada com o líder do Partido Comunista do Brasil (então PCB) Luís Carlos Prestes, ela foi, com a aprovação da Corte, enviada a um campo de concentração nazista para ser morta numa câmara de gás. Segundo historiadores, apesar de a petição de habeas-corpus ter sido considerada peça jurídica perfeita, o pedido foi negado sem sequer ter sido apreciado pelo colegiado.

    O mesmo tribunal deu respaldo à deposição de João Goulart, em 1964, após o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarar a vacância da Presidência da República na madrugada de 2 de abril, quando Jango ainda se encontrava em território nacional. Como desdobramento do golpe, o regime aparelhou a Corte, ampliando de 11 para 16 o número de membros e limitando sua capacidade de julgar decisões dos generais, como cassações de mandatos. O Supremo voltou a ter 11 membros em fevereiro de 1969, com a edição do Ato Institucional nº 6 (AI-6). Com a saída de Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor ­Nunes Leal, aposentados compulsoriamente, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves, que renunciaram em protesto, o regime passou a ter o controle do colegiado.

    Um julgamento marcante ocorreu há pouco mais de seis anos. Em abril de 2010, o STF rejeitou a revisão da Lei de Anistia por sete votos a dois. O voto do relator Eros Grau, que alegou não caber ao Judiciário rever o acordo político feito para a transição da ditadura à democracia, foi seguido por Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Apenas Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto consideraram que crimes contra a humanidade (como a tortura praticada por agentes do Estado) não podem ser objetos de anistia e nem de prescrição.

     

    AURELIO GONZALEZ | ANG BUNDESARCHIV BILD | MARCIA MINILLO/RBAmontagem.jpgSTF foi omisso no golpe a Jango, cúmplice da deportação de Olga e tolerou crimes de lesa humanidade ao não permitir revisão de perdão a torturadores

    Falsificação

    Não se pode deixar de lembrar, no meio dessa longa história, que os ministros acumularam entendimentos positivos para os direitos humanos, como a aprovação das pesquisas com células-tronco, a união estável entre homossexuais, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, a autorização para aborto no caso de fetos anencéfalos. E também que, em meio ao desafio de ter recebido, somente no primeiro semestre deste ano, 44 mil processos, tem buscado técnicas de gestão e instrumentos para tornar os julgamentos mais céleres. “Um quantitativo difícil de darmos conta se não tomarmos medidas mais efetivas de racionalização dos trabalhos”, ressalta o ministro Luís Roberto Barroso.

    Mas não sairá da memória jurídica e política nacional o episódio em que a Corte, em 2012, fez amplo uso da teoria do domínio do fato, durante o julgamento do mensalão, cuja aplicação no Brasil é contestada pelo seu próprio criador, o alemão Claus Roxin. A tese é vista como uma aberração por vários juristas. A doutora em filosofia jurídica Katarina Peixoto, que estuda a obra de Roxin, apresentou uma explicação para a distorção da tese. “Se um juiz ou desembargador brasileiro prescrever uma receita de ovo frito e, com base nela, autorizar a que se enjaule um cidadão antipático à opinião do Jornal Nacional e da revista Veja, por que razão ele não estaria autorizado a fazê-lo?”, questionou, em texto publicado em sua página no Facebook.

    A filósofa lembrou que existe interpretação e existem teorias da interpretação, as chamadas hermenêuticas, assim como existem distinções de método. “Essas coisas não anulam e nunca anularão a ruptura entre o verdadeiro e o falso e, se o fizerem, nem são interpretação, nem hermenêutica, mas pilantragem, quando não, crime, caso envolvam violação documental e ideológica, tipificadas no código penal, ou o uso mal intencionado e vil de enunciados textuais, a fim de cometer atos sem amparo legal.”

    Para Katarina, o conceito empregado aqui é uma falsificação do que Roxin produziu. “Na sua versão brasileira, o que ocorreu foi mais grave, em termos lógicos e penais, do que uma dublagem: a arregimentação serviu para se inventar uma teoria penal da responsabilidade objetiva que não visa ao que manda a filosofia penal moderna e o direito penal brasileiro.”

    Num tempo em que se debate o judicialismo exacerbado de questões legislativas, em especial sobre a correição ou não das delações premiadas na Operação Lava Jato, e visões diversas sobre os chamados “justiceiros da magistratura” – termo criado a partir da postura do ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa, que renunciou ao cargo em maio de 2014, em meio a várias declarações de cunho político e até confissões de ter omitido fatos na peça jurídica do mensalão –, não se sabe se os tempos serão de correção ou de rumos mais sombrios.

    O caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que se tornou réu em duas ações na Corte, e desde que foi cassado os casos foram remetidos para a primeira instância – foi outro a deixar o tribunal arranhado. Houve demora em avaliar as denúncias contra Cunha para transformá-lo em réu e também para decretar o seu afastamento da presidência. A justificativa, por parte dos ministros, de supostamente se evitar um confronto entre poderes, não convenceu observadores e cientistas políticos, que sabem que, sempre que quis, o tribunal não se furtou a julgar casos envolvendo o Executivo e o Legislativo. As críticas vão de omissão a cumplicidade – o que permitiu a Cunha ter tempo de acolher o pedido de impeachment de Dilma e ainda liderar a votação pela Câmara.

     

    MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADOmarcello_lavenereLavenère: Não é bom magistrados sendo entrevistados todo dia ou homenageados o do ano, o pop star, como o Moro

    Visões de mundo

    A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência para o biênio 2016-2018, costuma afirmar que “o compromisso dos juízes é com a toga e os cidadãos” e não com os políticos que os indicaram ao cargo, embora acrescente que não se oponha a que esses magistrados adotem visões de mundo. Mas a cientista política Maria Teresa Sadek não tem dúvida: “O Judiciário é político sim, sempre foi. O que não pode é ser partidário”, afirmou, em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo.

    Para ela, que avaliou o papel da Justiça no processo do impeachment de Dilma Rousseff, os desdobramentos da Operação Lava Jato e a judicialização de questões legislativas são reflexo da Constituição de 1988. Maria Teresa atribui o chamado protagonismo do Judiciário em questões pertinentes ao Legislativo como omissões observadas por parte do Congresso. E considera razoável que, se houver uma fragilidade em algum dos outros poderes, o STF seja chamado a atuar.

    Outro questionamento entre os observadores do STF tem sido o fator opinião pública, que para Maria Teresa é muito levada em consideração, mas não é determinante para os julgamentos. “O juiz, hoje, tem muito mais consciência das consequências dos seus atos. Não temos mais o juiz que se fecha em uma redoma e não se importa com o que acontece do lado de fora” ressalta.

    Nem todos pensam dessa forma. O jurista Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até hoje membro emérito do órgão, aponta no STF uma extrema dificuldade em enfrentar temas levados ao seu conhecimento. “Essa dificuldade começou com o mensalão, quando assistimos a uma cobertura da imprensa semelhante às de Olimpíadas. Ligávamos a televisão e durante toda a tarde e parte da noite os canais estavam transmitindo o julgamento”, observou, em entrevista ao jornal Sul21.

    O julgamento terminou com a condenação à prisão de importantes figuras políticas no país, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-deputado José Genoino. Sobre a Corte recai, até hoje, a crítica de ter permitido, por meio da teoria do domínio do fato, a condenação sem provas e neutralização da defesa.

    Lavenère avalia que a exposição à mídia é ruim para o Judiciário. “Não é bom que os magistrados estejam quase todos os dias sendo entrevistados. Em muitos casos os vemos sendo homenageados como o do ano, o de ouro, o pop star, como é o caso do juiz Sérgio Moro”, diz. Segundo ele, essa permeabilidade à mídia compromete a rigidez e o equilíbrio da Justiça. “Não podemos nos esquecer que a Justiça é simbolizada por uma deusa que tem os olhos vendados e uma balança na mão. Os olhos vendados, para não fazer acepção de pessoas, e uma balança na mão para não ter pesos e critérios de ponderação diferentes”, lembra.

     

    Da dependência à ousadia

    Para Ricardo Lewandowski, que acaba de deixar a presidência, a história das últimas décadas mostra independência dos integrantes do STF. O ministro, que deixou o comando do tribunal acrescentando à sua biografia a presidência do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, também é responsável por decisão que transferiu do plenário da Corte para duas turmas (cada uma com cinco magistrados) julgamentos de deputados e senadores. A medida contrariou parlamentares, que observam serem necessários menos votos para uma condenação. Se no plenário são ao menos seis votos para uma decisão majoritária, em uma turma bastam três para que o julgamento seja definido. Já os presidentes da Câmara e do Senado continuam sendo julgados pelo plenário do tribunal.

    A polêmica atual diz respeito à Lava Jato, ao entendimento sobre a validade ou não das delações premiadas e das prisões temporárias e à dubiedade de alguns magistrados quando citados em ilações ou conversas durante essas delações. O relator do processo no colegiado, ministro Teori Zavascki, chegou pedir satisfações ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a operação no Paraná, por ter gravado sem autorização conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidenta, Dilma Rousseff. Foi aplaudido pelos que acham que os juízes da mais alta Corte devem ser juízes e não misturar política com Justiça – mas a medida não resultou em consequência para Moro, que teve a finalidade de impedir a ida de Lula para a Casa Civil, o que ajudaria Dilma a recompor a base do governo.

    Katarina Peixoto considera que as violações da Lei Orgânica da Magistratura observadas no rumo das investigações e nas decisões de Moro – “Violações como tais reconhecidas pelo próprio TRF-4”, afirma – levam ao que ela chama de “exceção jurídica”. Foi o que o ex-ministro da Justiça de Dilma Eugênio Aragão chamou de “vale-tudo”, ao comentar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve o arquivamento de uma representação contra o juiz do Paraná. “A decisão afirma que em tempos excepcionais as leis são excepcionais e não precisam ser observadas. Parece que todo o Direito brasileiro foi revogado pelo TRF, que é quem supervisiona a área de Curitiba, para dizer que Moro pode tudo”, afirmou ao Diário do Centro do Mundo.

    A Lei Orgânica, assinala Katarina, veda o expediente de grampear advogados e espionar a relação entre esses e seus clientes. Para a estudiosa, enganam-se os que pensam que isso vai parar ou que isso é só contra o PT e seus dirigentes. “Essa ingenuidade não tem o menor cabimento, quando juízes não se envergonham de falsificar teorias, prender sem provas e dizer que a falta de provas é motivo para prender”, critica. “Pode ser analfabetismo funcional, pode ser ignorância, pode ser miséria intelectual carregada do câncer atávico, residual, da cultura bacharelesca, de colônia escravagista. Há muitas hipóteses que exigem o acompanhamento judicioso do que juízes dizem que usam como fundamento de suas decisões e o que procuradores e promotores usam para fundamentar suas denúncias.”

    O impeachment de Dilma também foi objeto de vários recursos contestando a sua inconstitucionalidade, devido à ausência de crime de responsabilidade. A Corte, no entanto, proferiu sucessivas decisões permitindo o andamento do processo. Passada a fase da votação, o tribunal terá de enfrentar, agora, a apreciação dos recursos contestando o resultado e avaliando o mérito da ação. No final de setembro, Lewandowski, durante evento com alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, definiu o impeachment como “um tropeço na democracia brasileira”.

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      http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/122/o-supremo-entre-o-estado-de-direito-e-o-estado-de-excecao-3658.html 

  5. Repórter do EXTRA veste saia do Pedro II e relata reação nas rua

    Repórter do EXTRA veste saia do Pedro II e relata reação nas ruas

     

          

    Na frente do Colégio Pedro II, na Rua Pirauba, em São Cristóvão, um jovem de 23 anos está de uniforme. Nada diferente do habitual, exceto pelo fato de que usava saia plissada e camisa de botão, antes exclusivas das meninas. Em 14 de setembro, o colégio aboliu as distinções de gênero nos uniformes de toda a rede. Mas, afinal, usar saia é coisa só de mulher?

    Eu era esse jovem e, na última sexta-feira, experimentei as mais diversas reações das pessoas nas ruas. De olhos arregalados a pedidos de selfie, uma constatação: as pessoas ainda se atrapalham com as tantas nomenclaturas e definições do universo LGBT.

     

    Repórter usa saia do Colégio Pedro IIRepórter usa saia do Colégio Pedro II Foto: Guilherme Pinto / Extra

     

    Conversando com pessoas que cruzaram comigo, concluí que os homens ainda relacionam a ideia da saia à homossexualidade. As insinuações surgem em tom de brincadeira, mas refletem o preconceito.

    Um motorista perguntou se eu era a favor ou contra a mudança. Na função de repórter, em vez de respondê-lo, refiz a pergunta.

    — Contra — foi logo avisando o motorista. — Porque sou homem — acrescentou, emendando um palavrão, para reafirmar a sua masculinidade.

     

    Adolescentes gostaram da ideia do repórterAdolescentes gostaram da ideia do repórter Foto: Guilherme Pinto / Extra

     

    Por outro lado, as mulheres, principalmente as estudantes do colégio, tiveram mais facilidade para enxergar, em mim, um homem heterossexual vestindo apenas uma saia.

    — A saia é só uma vestimenta, não diz se você tem que ser homem ou mulher — defendeu a estudante Ana Carolina Fogaça, de 18 anos. — Você tem que ser apenas o que você quer vestir.

    Também estudante, Maria Eduarda Gouvêia, de 17 anos, reafirma:

    — Muitos garotos que eu vejo usando não são gays ou trans, eles querem só usar saia.

     

    Os homens ainda relacionam a ideia da saia à homossexualidadeOs homens ainda relacionam a ideia da saia à homossexualidade Foto: Guilherme Pinto / Extra

     

    ‘Agora, só falta raspar as pernas’

    O discurso se repete em várias conversas com responsáveis pelos estudantes: “Como explicar para as crianças de 7 anos que um menino está de saia?”. O receio de ter que introduzir os pequenos a temas “de adulto” é a maior preocupação das pessoas que são contra a medida do Colégio Pedro II, de acabar com as distinções de uniformes.

    Mas, pelo menos em relação a mim, as crianças lançaram um olhar de curiosidade. Um garoto veio na minha direção, gritando: “Olha, um menino de saia!”. Perguntei para a responsável pelo menino se eles poderiam aparecer no vídeo que estávamos gravando, mas a resposta evasiva mostrou o posicionamento dela: “Só se for de short”.

     

    Repórter anda por São Cristóvão com a saia do Colégio Pedro IIRepórter anda por São Cristóvão com a saia do Colégio Pedro II Foto: Guilherme Pinto / Extra

     

    Por outro lado, a reação da maioria das pessoas foi de abertura e empolgação pela ousadia da saia. Até o pipoqueiro que fica em frente ao colégio se animou, e disse que iria vestir uma peça do tipo para aumentar as vendas.

    E, entre tantas besteiras que eu pensei que poderia ter ouvido nas minhas andanças pela rua, as frases mais recorrentes foram, na verdade, bastante divertidas:

    “Posso tirar uma foto com você?” e “Agora, só falta raspar as pernas!”.

     

     

  6. Resultado de busca para

    Resultado de busca para Brasil no ranking da economia mundial…será que há no mundo uma elite mais bizzarra que a nossa…como podem ter optado pelo caos…porque não tiveram luz suficiente para perceber que o caminho bom para todos era garantir a governabilidade a presidenta eleita e não o que se nos apresenta no apresenta…alguém tem resposta…ou terá sido obra da primavera do mercado sanguinário que resolveu aportar por aqui após vencer na Líbia, Iraque,,,- CLIQUE AQUI

    Na verdade organizações criminosas midiáticas, mercantis e institucionais se ajuntaram para tomar de assalto nosso pais…

     

     

  7. Patropi morreu …

    – Atualizado em 14/10/2016 10p4

    Orival Pessini, criador do Fofão e Patropi, morre aos 72 anos

    ‘Uma pessoa que trouxe alegria a várias gerações’, disse empresário.
    Fofão foi criado pelo programa de TV ‘Balão Mágico’.

    Morreu na madrugada desta sexta-feira (14) em São Paulo Orival Pessini, criador do Fofão e Patropi. O ator e humorista de 72 anos tinha câncer no baço e estava internado no Hospital São Luiz, no Morumbi, na Zona Sul da capital.

    Álvaro Gomes, empresário do ator, afirmou por meio do Facebook que Pessini faleceu às 4h.

    “Uma pessoa que trouxe alegria a várias gerações com seu humor adulto ou para as crianças, com o Fofão”, disse.

    Nascido em Marília (SP) em 1944, Pessini iniciou a carreira no teatro amador e atuando em comerciais. Estreou na TV em 1963, no infantil “Quem conta um conto”, da TV Tupi. O sucesso viria anos depois, com os personagens Sócrates e Charles, do “Planeta dos Homens” (Globo).

    O Fofão foi criado em 1983, para o programa “Balão Mágico” (Globo). O alienígena atrapalhado de enormes bochechas, nascido no planeta fictício “Fofolândia”, tornou-se um dos mais populares personagens infantis dos anos 1980.

     Danilo Verpa/Folhapress/Arquivo)

    O ator e humorista Orival Pessini, fantasiado como seu personagem Fofão, posa para retrato no topo de um edifício em São Paulo, em foto de outubro de 2014 (Foto: Danilo Verpa/Folhapress/Arquivo) Reprodução/TV Globo)

    Orival Pessini durante entrevista para a TV Globo em 2015 (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Em 1986, migrou para a Rede Bandeirantes, onde estreou um programa inteiramente dedicado ao monstrinho. O “TV Fofão” ficou no ar até 1989.

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    Faz 30 anos e as pessoas ainda querem fotos, diz ator de Fofão

     

    Antes do fim da atração, criou outro personagem de sucesso, o Patropi, para o programa “Praça Brasil”. Um típico hippie universitário, o personagem tornou famosos bordões como “Sei lá, entende?!” e “Sem crise, meu!”. Como Patropi, participou ainda do “A Praça É Nossa” e “Escolinha do Gugu”, ambos do SBT, “Escolinha do Professor Raimundo” (Globo) e “Escolinha do Barulho” (Record).

    No “A Praça É Nossa”, também lançou o locutor Juvenal, conhecido pelo bordão “Numa velocidade…”. Entre seus personagens, está ainda Ranulpho Pereira, um aposentado reclamão que participou de “Uma Escolinha Muito Louca” (Band).

    Em 2014, atuou sem máscara na série “Amores Roubados” (Globo), como o padre José. Nos últimos anos da carreira, também se apresentava com o espetáculo “Eles sou eu”, uma síntese dos quase 30 anos de trabalho, na qual revivia alguns de seus principais personagens.

    O personagem Fofão foi um dos homenageados pela escola de samba Rosas de Ouro em 2014. “Fico abismado com a reação do público. Fofão fez 30 anos em 2013 e as pessoas querem fazer foto comigo. Hoje em dia participo de eventos para adultos. Pessoas que me viam quando criança”, disse Pessini ao G1 antes do desfile.

    Fofão no 'Balão Mágico', em 1984 (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Fofão no Balão Mágico, em 1984 (Foto: Reprodução/TV Globo)O Macaco Sócrates, um dos primeiros personagens de Orival Pessini, criado na década de 1970 e que integrava o programa 'Planeta dos Homens' (Foto: Reprodução/TV Globo)

    O Macaco Sócrates, um dos primeiros personagens de Orival Pessini, criado na década de 1970 e que integrava o programa ‘Planeta dos Homens’ (Foto: Reprodução/TV Globo)Fofão e crianças do programa 'Balão Mágico', entre elas a atriz Simony, na década de 1980 (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Fofão e crianças do programa ‘Balão Mágico’, entre elas a atriz Simony, na década de 1980 (Foto: Reprodução/TV Globo)

     Reprodução/TV Globo)

    Morreu na madrugada desta sexta-feira (14) em São Paulo Orival Pessini, criador do Fofão e Patropi. O ator e humorista de 72 anos tinha câncer no baço e estava internado no Hospital São Luiz, no Morumbi, na Zona Sul da capital.

    Álvaro Gomes, empresário do ator, afirmou por meio do Facebook que Pessini faleceu às 4h.

    “Uma pessoa que trouxe alegria a várias gerações com seu humor adulto ou para as crianças, com o Fofão”, disse.

    Nascido em Marília (SP) em 1944, Pessini iniciou a carreira no teatro amador e atuando em comerciais. Estreou na TV em 1963, no infantil “Quem conta um conto”, da TV Tupi. O sucesso viria anos depois, com os personagens Sócrates e Charles, do “Planeta dos Homens”

    O Fofão foi criado em 1983, para o programa “Balão Mágico” (Globo). O alienígena atrapalhado de enormes bochechas, nascido no planeta fictício “Fofolândia”, tornou-se um dos mais populares personagens infantis dos anos 1980.

     Danilo Verpa/Folhapress/Arquivo)

    O ator e humorista Orival Pessini, fantasiado como seu personagem Fofão, posa para retrato no topo de um edifício em São Paulo, em foto de outubro de 2014 (Foto: Danilo Verpa/Folhapress/Arquivo)  Reprodução/TV Globo)

    Orival Pessini durante entrevista para a TV Globo em 2015 (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Em 1986, migrou para a Rede Bandeirantes, onde estreou um programa inteiramente dedicado ao monstrinho. O “TV Fofão” ficou no ar até 1989.

    Antes do fim da atração, criou outro personagem de sucesso, o Patropi, para o programa “Praça Brasil”. Um típico hippie universitário, o personagem tornou famosos bordões como “Sei lá, entende?!” e “Sem crise, meu!”. Como Patropi, participou ainda do “A Praça É Nossa” e “Escolinha do Gugu”, ambos do SBT, “Escolinha do Professor Raimundo” (Globo) e “Escolinha do Barulho” (Record).

    No “A Praça É Nossa”, também lançou o locutor Juvenal, conhecido pelo bordão “Numa velocidade…”. Entre seus personagens, está ainda Ranulpho Pereira, um aposentado reclamão que participou de “Uma Escolinha Muito Louca” (Band).

    Em 2014, atuou sem máscara na série “Amores Roubados” (Globo), como o padre José. Nos últimos anos da carreira, também se apresentava com o espetáculo “Eles sou eu”, uma síntese dos quase 30 anos de trabalho, na qual revivia alguns de seus principais personagens.

    O personagem Fofão foi um dos homenageados pela escola de samba Rosas de Ouro em 2014. “Fico abismado com a reação do público. Fofão fez 30 anos em 2013 e as pessoas querem fazer foto comigo. Hoje em dia participo de eventos para adultos. Pessoas que me viam quando criança”, disse Pessini ao G1 antes do desfile.

    Fofão no 'Balão Mágico', em 1984 (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Fofão no Balão Mágico, em 1984 (Foto: Reprodução/TV Globo) O Macaco Sócrates, um dos primeiros personagens de Orival Pessini, criado na década de 1970 e que integrava o programa 'Planeta dos Homens' (Foto: Reprodução/TV Globo)

    O Macaco Sócrates, um dos primeiros personagens de Orival Pessini, criado na década de 1970 e que integrava o programa ‘Planeta dos Homens’ (Foto: Reprodução/TV Globo) Fofão e crianças do programa 'Balão Mágico', entre elas a atriz Simony, na década de 1980 (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Fofão e crianças do programa ‘Balão Mágico’, entre elas a atriz Simony, na década de 1980 (Foto: Reprodução/TV Globo)

      Reprodução/TV Globo)

    Orival Pessini ao lado dos seus personagens de maior sucesso, Patropi e Fofão (Foto: Reprodução/TV Globo) [http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/10/morre-orival-pessini-criador-do-fofao-e-patropi.html]

     

     

  8. Um caso a ser analisado de
    Um caso a ser analisado de perto pelos brasileiros, pois o Paraguai foi pioneiro nessa experiência que agora estamos vivendo.

    http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37614529

    Volta pós-impeachment: Lugo é favorito para vencer eleição no Paraguai em 2018
    Mariana Schreiber
    Enviada especial da BBC Brasil a Assunção, Paraguai
    Há 6 horas
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    Após sofrer impeachment, Fernando Lugo pode voltar à presidência paraguaia em 2018
    Quatro anos após ser derrubado em um impeachment relâmpago, o ex-presidente Fernando Lugo deseja voltar ao comando do Paraguai em 2018.
    Bastante popular, o ex-bispo desponta como favorito para vencer as eleições de 2018 em seu país, mostram pesquisas de opinião – cenário que hoje parece impossível para a presidente cassada Dilma Rousseff no Brasil.
    O ex-bispo, atualmente senador, tem percorrido o país realizando “encontros ciudadanos” (reuniões cidadãs), em clara pré-campanha. Sua candidatura, porém, ainda dependerá de uma autorização da Justiça paraguaia, já que há controvérsia sobre a possibilidade de um ex-presidente concorrer novamente (veja abaixo).
    Com 14% de aprovação, Temer tem segunda pior popularidade em ranking das Américas
    O voluntário que faz uma cidade economizar milhões por ano
    Em entrevista à BBC Brasil, Lugo confirmou a intenção de se candidatar e disse que “hoje não há dúvida” de que seu julgamento “foi um “equívoco”. Embora seu processo e o de Dilma tenham tido durações bem diferentes, ele considera que em ambos os casos não se levou em conta os agumentos de defesa.
    “A política não é racional. Não valem os argumentos. Tudo que nós fizemos como argumentação, resposta e defesa, não vale. O que dizem 23 (senadores – votos necessários para aprovar o impeachment no Paraguai) se faz. Acredito que algo similar ocorreu com Dilma. Na América Latina, a irracionalidade sobressai”, afirmou.
    Sua candidatura é defendida pela Frente Guasú – uma aliança de partidos de esquerda – e por movimentos sociais, campesinos e estudantis. Eles apostam na mobilização popular para vencer a disputa jurídica. Alguns dizem que um eventual impedimento da candidatura pode desencadear conflitos no país.
    Para Lugo, o apoio que tem hoje é “sentimental, não racional”.
    “Em junho de 2012, quiseram enterrar um modelo (político) e uma pessoa. Hoje, porém, há um grande reconhecimento, afeto e carinho da população sobre o que foi o governo de 2008 a 2012”, continuou o ex-presidente.
    A popularidade do senador é realçada pela baixa aprovação do atual governo de Horacio Cartes, rico empresário eleito pelo tradicional Partido Colorado que também almeja mais cinco anos como presidente.
    Embora a economia paraguaia siga crescendo, descolada da crise dos vizinhos, continua alta a desigualdade social. A pobreza, pior no interior, salta aos olhos também em Assunção – as ruas são em sua maioria esburacadas, sujas, e apenas a duas quadras do palácio presidencial há uma favela, la Chacarita.
    “Estamos convocando uma grande assembleia para poder desenhar um país que seja de todos e de todas e não de grupos privilegiados que excluem, como foi feito historicamente e como se está fazendo nesse momento”, crítica Lugo.
    Em seu modesto gabinete, ele fala rodeado por uma Bíblia, um mapa do Paraguai, e um quadro de José Gaspar Francia, líder da independência que governou ditatorialmente de 1814 a 1840.
    Questionado sobre a possibilidade de voltar a governar num momento de fortalecimento da direita em países como Brasil e Argentina, Lugo desconversa.
    “Lula vai voltar (em 2018). Cristina (Kirchner, ex-presidente argentina) vai voltar. É jovencita”.
    “Aprendi muito”
    A eleição de Lugo em 2008 rompeu com seis décadas de hegemonia do Partido Colorado, que comandava o país desde 1947.
    Eleito com o apoio de outra força política tradicional, o Partido Liberal, acabou perdendo os aliados, em meio a discordâncias sobre os rumos do governo.
    Entenda o que está em jogo (e as polêmicas) com a PEC que limita o gasto público
    Após as mortes de 16 pessoas, entre camponeses e policiais, durante ação de despejo de trabalhadores sem terra de uma propriedade no interior do país, Lugo foi responsabilizado pelo conflito e cassado pelo Congresso, em um processo que durou menos de 48 horas.
    A duração bem maior do julgamento de Dilma Rousseff, que levou meses e resultou na cassação definitiva no final de agosto, é constantemente citada pelos apoiadores de Lugo para reforçar a suposta ilegalidade de sua destituição. Para esses aliados, o chamado “massacre de Curuguaty” foi armado para viabilizar um “golpe parlamentar”.
    Assim como no caso de Dilma, a falta de habilidade política do ex-bispo também é apontada como um dos motivos de sua queda.
    “Ele se comunicava muito bem com as pessoas comuns, mas não sentava para negociar com políticos. Sempre criticava a classe política, como se fosse um sacerdote falando em um púlpito de igreja”, observa Fernando Masi, sociólogo do Cadep (Centro de Análisis y Difusión de la Economía Paraguaya).
    À BBC Brasil, Lugo disse ter “aprendido muito” com o impeachment, e que agora trabalha em uma aliança para “garantir um governo mais duradouro”.
    Lugo x Cartes
    A alta popularidade de Lugo contrasta com a alta rejeição do atual presidente.
    Pesquisa divulgada em agosto pelo jornal paraguaio “Ultima Hora” sobre a eleição de de abril de 2018 mostrava o ex-bispo disparado na frente dos demais potenciais concorrentes, com 40% de intenções de voto em Assunção e 50% nas outras principais cidades do país. Já Cartes tinha menos de 10%. No Paraguai, a disputa se encerra em apenas um turno.
    Outro levantamento recente mostrou que mais de 70% dos entrevistados avaliam o governo atual como ruim ou péssimo.
    Para a senadora do Partido Colorado Blanca Ovelar, o próprio processo de impeachment fortalece o ex-bispo.
    “Lugo mostrou sua humildade, aceitou sua destituição, se retirou do palácio com sandálias. Fica a ideia de um presidente vitimizado pelo julgamento político”, acredita.
    Ovelar, que foi a candidata colorada contra Lugo em 2008, apoiou a eleição de Cartes em 2013, mas hoje faz parte da dissidência a ele dentro do partido.
    Na sua opinião, embora Cartes discurse pela redução da pobreza, não faz o suficiente na prática. Um dos limitadores para a expansão dos gastos sociais é a baixa carga tributária do país, de menos de 13% do PIB. Apesar disso, o presidente se opõe a elevar impostos sobre a exportação de soja, setor quase isento atualmente (Paraguai é o quarto maior exportador mundial).
    “No imaginário coletivo, se instalou que Lugo se importa com os pobres e que Horacio (Cartes) não. Isso está instalado”, resume Ovelar.
    Dados do Ministério da Fazenda paraguaio mostram que os gastos sociais do país saltaram no governo Lugo, de 7,7% do PIB em 2008 para 11,7% em 2012, e recuaram em seguida (11,2% em 2014, dado mais recente). Segue sendo uma das taxas mais baixas da América do Sul.
    O ex-bispo, que se beneficiou da alta da arrecadação em um momento de valorização das commodities exportadas, ampliou significativamente transferências de renda do Tekoporã (Bolsa Família do Paraguai) e despesas com saúde.

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    Para Fernando Lugo, tanto em seu caso quanto no de Dilma, não foram levados em conta os agumentos de defesa
    Aliado de Cartes, o senador do Partido Colorado Victor Bogado minimiza o valor das consultas de opinião, lembrando o recente resultado do plebiscito sobre o acordo de Paz na Colômbia, que contrariou as pesquisas. Ele diz que o governo é marcado pela transparência e obras de infraestrutua.
    O sociólogo Fernando Masi reconhece avanços nessas áreas, mas diz que estão aquém do que diz o “marketing político”, gerando insatisfação na população.
    Outra crítica comum ao atual presidente é de que usaria seu dinheiro para comprar apoio político e que governaria de forma autoritária. Apesar de comandar o país, mantém ativos os negócios, tendo adquirido nos últimos anos meios de comunicação e empresas de outros setores, como hotéis.
    “Assim como Lugo, Cartes não tem bom diálogo com os políticos. A diferença é que também não tem carisma. Ele não conversa com os ministros, mas ordena como um patrão”, nota Masi.
    A BBC Brasil procurou a assessoria do governo Cartes para que pudesse responder às críticas, mas não obteve retorno.
    “Naturalmente, quando você é uma liderança política forte, gera também uma oposição forte. O dinheiro é importante, mas não é determinante na política”, rebateu o aliado Bogado.
    Reeleição é possível?
    A Constituição paraguaia prevê que o presidente e seu vice “não poderão ser reeleitos em nenhum caso”.
    A interpretação que tem predominado é que a proibição atinge ex-presidentes. Aliados de Lugo argumentam que a leitura literal do artigo não fala em ex-mandatários.
    O plano é inscrever sua candidatura e depois enfrentar na Justiça Eleitoral e na Corte Suprema os questionamentos de opositores.
    O senador Carlos Filizzola, da Frente Guasú, diz que, quando Lugo foi deposto, optou por não resistir, temendo conflitos. Ele acredita que agora a situação pode ser outra se a candidatura for impedida.
    “Vai ser muito difícil barrar uma candidatura que está crescendo. Creio que dessa vez, com o apoio que tem, as pessoas vão sair às ruas para protestar. Pode haver um conflito grave”, disse à BBC Brasil.
    Horacio Cartes também quer se candidatar e vem tentando convencer o Congresso a alterar a Constituição, permitindo a reeleição. Lugo, porém, tem se oposto à proposta, argumentando que a mudança só poderia ser feita com a convocação de uma Assembleia Constituinte pelo próximo presidente, em 2019.
    “Tenho certeza absoluta, Lugo não será candidato se não tiver a emenda (constitucional). Ele não poderá nem inscrever a candidatura”, diz Bogado.
    Questionado se acredita ser possível que o ex-bispo seja autorizado a concorrer, o sociólogo Fernando Masi ri e responde: “Tudo é possível no Paraguai”.
    Ele ressaltou, no entanto, que o Judiciário do país está sujeito a muitas pressões: “A Justiça não é independente no Paraguai. Está muito ao arbítrio do que dizem os políticos mais fortes e os poderes econômicos”.
    À BBC Brasil, Lugo disse que respeitará a decisão da Justiça.

  9. Golpistas farão prisão teatral de Lula a qualquer momento

    http://www.blogdacidadania.com.br/2016/10/golpistas-farao-prisao-teatral-de-lula-a-qualquer-momento/

     

    Golpistas farão prisão teatral de Lula a qualquer momento

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    lula

     

    Este é um dia de muita tristeza para este blogueiro. Chegaram ao meu conhecimento informações fidedignas e verossímeis de que Lula pode ser preso a qualquer momento em um verdadeiro show que está sendo armado pela Globo em consórcio com a Lava Jato.

    Toda grande imprensa já tem os detalhes da operação. Não será de espantar se a prisão ocorrer na próxima segunda-feira.

    A prisão terá sido antecedida por sucessivos indiciamentos do ex-presidente, engendrados para “ir preparando o espírito” da população.

    Após a prisão, o juiz Sergio Moro sentenciará Lula rapidamente – talvez até neste ano – e até meados do ano que vem ele será condenado em segunda instância. Os acertos todos já foram feitos.

    Os golpistas consideram que haverá uma comoção pública com as medidas de supressão de direitos e eliminação de programas sociais que vêm por aí e, nesse contexto, o recall de Lula ressurgirá com força inaudita.

    Este momento está sendo considerado o ideal para prender Lula porque a maioria da sociedade ainda está com muita raiva do PT e essa raiva tende a se diluir conforme for ficando claro que o golpe foi dado para tomar do povo os benefícios dados justamente pelo PT.

    Lula e companheiros mais próximos serão levados para Curitiba, onde a possibilidade de grandes movimentos populares de reação ao ato de arbítrio será menor.

    Não há muito mais a dizer além de que, se este país não reagir a esse arbítrio, prisões políticas não vão se resumir a Lula. A prisão de Lula desencadeará uma caça às bruxas para encarcerar todos os principais opositores do consórcio radical de direita que tomou o poder.

    A prisão de lideranças políticas de esquerda será vital para impedir grande derrota da direita em 2018.

    O plano é fazer com que a urna eletrônica só tenha candidatos fortes de direita, daqui a dois anos. Os únicos candidatos de esquerda serão os bobões do PSOL e do PSTU, que não terão chance.

    Com a implementação de medidas de terra arrasada como a PEC 241, a “volta por cima” do PT é dada como certa pelos golpistas, por isso querem prender Lula e quantas lideranças de esquerda puderem enquanto ainda estão fortes, pois os golpistas tucanos e peemedebês logo estarão arrasados politicamente, com suas políticas genocidas no governo federal.

    Infelizmente, minha fonte é segura. E nem fui pego de surpresa. Eu tinha certeza de que isso estava para acontecer. A informação que me foi passada só me surpreendeu pelo timing; eu achava que o golpe final seria dado no ano que vem.

    Contudo, faz sentido prender Lula agora. Daqui a alguns meses a PEC 241, a retirada de direitos trabalhistas, a reforma da previdência, a terceirização e o arrocho de programas sociais vão tornar inaceitável a prisão daquele para o qual o Brasil se voltará em meio à política de terra arrasada que tucanos e peemedebistas estão preparando.

    Eis que exorto a cada um dos que me acompanham nesta jornada de 11 anos para que não apenas divulgue este alerta, mas para que se preparem para lutar. O Brasil está sob uma ditadura e temos que denunciar isso ao mundo. Só a pressão internacional pode nos ajudar.

     

  10. Reinaldo Gonçalves faz sua
    Reinaldo Gonçalves faz sua crítica à PEC 241

    http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12096%3A2016-10-14-22-00-54&catid=34%3Amanchete&

    PEC 241: “Temer deve manter as transformações estruturais fragilizantes dos governos do PT”  
    ESCRITO POR GABRIEL BRITO E VALÉRIA NADER, DA REDAÇÃO
    SEXTA, 14 DE OUTUBRO DE 2016
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    Após uma disputa eleitoral que ocupou escasso tempo no calendário, o Brasil se depara com a aprovação na Câmara, em primeiro turno, de uma autêntica declaração de princípios do governo Temer: a PEC 241, que visa conter por 20 anos o gasto real nas despesas nominais, isto é, aquelas atreladas aos investimentos sociais. Para projetar o quadro econômico da nova gestão federal, o Correio da Cidadania conversou com o economista e professor da UFRJ Reinaldo Gonçalves.

    “Não há dúvida de que essa restrição tem de ser enfrentada urgentemente. Porém, medidas bizarras não se sustentam durante muito tempo e, contrariamente ao pretendido, não afetam favoravelmente as expectativas. A PEC 241 será abortada no curto prazo. O combate frontal surgirá na campanha eleitoral de 2018. O objetivo da PEC é o corte de gastos públicos, inclusive, com a diretriz estratégica de aumentar os espaços para os interesses privados nos serviços de utilidade pública como saúde, educação, saneamento etc.”, ponderou.

    No entanto, Reinaldo mantém em dia seu tratamento implacável às gestões de Lula e Dilma, responsáveis diretas pela pavimentação de um caminho de encolhimento dos investimentos sociais. “A orientação econômica do governo Temer é simples: moralizar, racionalizar, liberalizar e tirar da UTI o Modelo Liberal Periférico, que gerou uma crise sistêmica com a inépcia e corrupção nos governos do PT. É a estratégia de ‘volta aos trilhos’ sem colocar em questão o fato de a economia brasileira ser um vagão de terceira classe na economia mundial”, contextualizou.

    Apesar de não alimentar a menor empatia com o novo governo, o autor do livro Desenvolvimento às Avessas estende a crítica até ao conjunto da população. “Reformas estruturais devem ter horizonte de longo prazo, evitar viés fiscalista e seguir três critérios: moralização, racionalização e distribuição. O país precisa de menos aposentadoria especial ou fraudulenta, menos elisão fiscal, sonegação, desoneração e subsídios para empresários e mais racionalização da estrutura tributária, racionalização dos gastos públicos e impostos sobre os ricos”, afirmou.

    A entrevista completa com Reinaldo Gonçalves pode ser lida a seguir.

    Correio da Cidadania: Primeiramente, quais as suas considerações sobre a PEC 241, já popularizada como PEC do Teto de Gastos e que visa fixar valores orçamentários do governo federal, em especial nas chamadas áreas sociais, pelos próximos 20 anos?

    Reinaldo Gonçalves: É, evidentemente, uma bizarrice desnecessária. O eixo central dessa bizarrice é manter constante o gasto real do governo por 10 a 20 anos. A PEC não é condição necessária para combater a inflação crônica, recessão, desemprego e promover o saneamento das finanças públicas e a reversão das expectativas. Em termos políticos pode ser um “tiro no pé”, criando mais problemas do que soluções.

    A medida é da mesma cepa da iniciativa de Lula que, logo após assumir o governo em 2003, aumentou unilateralmente a meta de superávit primário de 3,75% para 4,25%. Essas bizarrices ocorrem pela interação de “vícios brasileiros específicos”: má qualidade dos dirigentes políticos, que seguem a linha de menor resistência e a alegoria; invertebramento da sociedade, que se mantém praticamente passiva; degradação das instituições, que se omitem ou são inoperantes ou facilmente cooptadas; e o vício histórico de soluções provisórias, imediatistas e de curto prazo.

    Entretanto, há que se destacar a gravidade dos problemas. O fato concreto é que os governos do PT deixaram uma herança trágica em termos éticos, sociais, políticos, institucionais e econômicos. O Brasil Negativado, como mostra o meu livro O Desenvolvimento às Avessas, é parte da herança do governo Lula. O povo está endividado até o último fio de cabelo, grandes empresas estão à beira da falência, a Petrobras quebrou e as finanças municipais, estaduais e federais estão seriamente desequilibradas. O Brasil Negativado é uma nova e grave restrição ao desenvolvimento do país.

    Não há dúvida de que essa restrição tem de ser enfrentada urgentemente. Porém, medidas bizarras não se sustentam durante muito tempo e, contrariamente ao pretendido pelo governo, não afetam favoravelmente as expectativas. A PEC 241 será abortada no curto prazo. O combate frontal surgirá na campanha eleitoral de 2018. Mesmo que os defensores dessa bizarrice ganhem o executivo federal em 2018 é muito provável que, no ciclo político eleitoral seguinte (2021 em diante), a PEC 241 seja abortada.

    Correio da Cidadania: O que pensa da argumentação de setores que afirmam que o projeto, na verdade, garante valores mínimos de investimentos, e não máximos, de modo que a PEC não limitaria o gasto social?

    Reinaldo Gonçalves: Tergiversação, lorota. O objetivo da PEC é o corte de gastos públicos, inclusive, com a diretriz estratégica de aumentar os espaços para os interesses privados nos serviços de utilidade pública como saúde, educação, saneamento etc.

    Além dos determinantes mencionados, há que se reconhecer que a PEC converge para visões doutrinárias liberais e conservadoras e para a estratégia de abertura de oportunidades de negócios privados (não necessariamente investimentos) via privatização, desregulamentação e liberalização para os grupos dominantes e estrangeiros.

    O fato de os governos do PT terem desmoralizado a gestão da coisa pública (empresas, bancos, finanças etc.) abriu espaço político e ideológico para o tsunami conservador que ainda nem chegou.

    Correio da Cidadania: De uma forma ou outra, o Brasil deve encarar uma realidade que mostra um grave problema fiscal, correto? Quais as principais causas e origens desse agravamento e como incidir sobre ele? Os cortes que estão sendo propostos para as áreas sociais seriam de fato necessários, dada a gravidade da situação?

    Reinaldo Gonçalves: A gravidade das finanças públicas é evidente, independentemente das previsões. Tomemos o caso desse balneário violento e decadente, que beira a barbárie, chamado Rio de Janeiro. O pessoal que conduzia a área de segurança já desistiu. Há 10 anos, o enfrentamento do problema foi facilitado com o aumento dos gastos de combate à violência.

    Ocorre que com a falência do Estado e a piora das contas do município as restrições aumentaram extraordinariamente e a violência recrudesce. Com a queda de renda, o desemprego e a degradação dos serviços públicos, aumenta a violenta praticada, não pelo traficante, mas pelo próprio cidadão humilhado e desesperado.

    Dezenas de bilhões de reais foram desperdiçados com os circos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O passivo é gigantesco, o povo carioca assistiu passivamente e foi cúmplice de iniciativas que destruíram as finanças do estado e fragilizaram as finanças do município. Agora, é a hora de pagar a conta. Orçamento é coisa séria. Passear de VLT na passarela olímpica tem um custo de oportunidade e um custo financeiro. Menos saúde e educação e mais dívida e violência. Faça suas escolhas, faça seu caminho. Simples.

    Correio da Cidadania: A previdência é outra das áreas que estão sendo estudadas para reforma, ainda dentro do argumento fiscalista que prevê uma explosão do orçamento público. Estudiosos da área social por sua vez afirmam que o alegado déficit da previdência não leva em conta o superávit da seguridade social. Qual o seu pensamento como economista frente a esse impasse?

    Reinaldo Gonçalves: Se, por um lado, é verdade que há impostos e contribuições que estão marcados para o financiamento da Previdência Social, por outro, também é verdadeiro ser necessária uma reforma da Previdência. Reformas estruturais devem ter horizonte de longo prazo, evitar viés fiscalista e seguir três critérios: moralização, racionalização e distribuição. Nos governos do PT, o foco na distribuição foi acompanhado de falta de compromisso em relação às questões de moralização e racionalização.

    Por que não se cancelou a aposentadoria especial e absurda para professor, policial etc.? Por que foram mantidas condições distintas e injustas de aposentadoria para homens e mulheres? O brasileiro (povo e elites) é antirrepublicano na sua essência. O fato é que o povo da “malandragem/pusilanimidade”, “cordialidade/mau-caratismo” e do “jeitinho, jeitão” vive à procura de uma aposentadoria fraudulenta por invalidez enquanto a classe média quer uma aposentadoria especial. Sem falar, naturalmente, do fenômeno do efeito gravidez associado ao Bolsa Família.

    Exemplos não faltam no campo do déficit de moralização e racionalização. É preciso muita moralização e racionalização para que o vetor de distribuição da previdência avance significativamente. É parte da herança dos governos do PT a deterioração da base moral-racional-fiscal-tributária da Previdência Social no país. Não se trata somente de um desequilíbrio de fluxos (receita versus despesa). Há desequilíbrio de estoque derivado do estoque de aposentadorias fraudulentas, baixo crescimento futuro da riqueza e da renda etc.

    O Modelo Liberal-Periférico, inaugurado no governo FHC e aprofundado nos governos do PT, implica baixo crescimento de longo prazo e, portanto, menor capacidade de obtenção de receitas para a previdência social. Menor crescimento resulta em mais informalidade e precarização e, portanto, menos arrecadação de receita para a seguridade social.

    A previdência social brasileira está condenada pelos seus vícios e pelo desenvolvimento às avessas (baixo dinamismo etc.). É evidente que o trabalhador perderá com a previdência privada vendida pelos bancos da mesma forma que ele perde com os planos de saúde privados. O Estado continuará inoperante na regulação e combate ao abuso do poder econômico.

    Correio da Cidadania: Nesse momento, em função dos problemas graves com as contas públicas, e dos cortes propostos e que afetam as áreas sociais, reacendeu-se uma polêmica entre economistas ditos desenvolvimentistas e os ditos neoliberais, com proposições opostas para sanear o orçamento o público e retomar o crescimento. O que dizer sobre essa polêmica, como você se situa nesse sentido?

    Reinaldo Gonçalves: É uma falsa polêmica. O problema das finanças públicas no Brasil é tão grave que é preciso combinar medicamentos homeopáticos com medicamentos alopáticos. É preciso fazer reformas fiscal e previdenciária sob as diretrizes de racionalização, moralização e distribuição. No entanto, é fundamental a reforma tributária focada no aumento da carga tributária líquida com a eliminação de subsídios e desonerações, bem como elevação da progressividade e taxação sobre riqueza.

    O país precisa de menos aposentadoria especial ou fraudulenta, menos elisão fiscal, sonegação, desoneração e subsídios para empresários e mais racionalização da estrutura tributária, racionalização dos gastos públicos e impostos sobre os ricos.

    Correio da Cidadania: Acha válida a crítica que liga a PEC 241 a medidas passadas do governo Dilma, sugerindo uma linha de continuidade?

    Reinaldo Gonçalves: É correta a crítica. A área econômica caminhava nessa direção: limitação de gastos nominais.

    Correio da Cidadania: O que comenta da orientação econômica do governo Temer? Trata-se, de fato, de um governo que age como se não houvesse amanhã, por conta da ausência de ambição eleitoral que se lhe aponta?

    Reinaldo Gonçalves: A orientação econômica do governo Temer é simples: moralizar, racionalizar, liberalizar e tirar da UTI o Modelo Liberal Periférico, que gerou uma crise sistêmica com a inépcia e corrupção nos governos do PT. É a estratégia de “volta aos trilhos” sem colocar em questão o fato de a economia brasileira ser um vagão de terceira classe na economia mundial.

    E sem transformação estrutural o país continuará descendo a ladeira. Em termos estratégicos, o governo Temer deve manter as transformações estruturais fragilizantes que ocorreram durante os governos do PT, inclusive a reprimarização da estrutura produtiva.

    Correio da Cidadania: Como avalia outras medidas anunciadas pelo governo Temer no campo da economia, a exemplo do pacote de concessões na infraestrutura? São necessárias diante da situação atual do país? Quais seriam alternativas?

    Reinaldo Gonçalves: Privatização, concessão e desnacionalização já faziam parte do cardápio do governo Dilma. Só não avançou em decorrência da mediocridade esférica de seu governo e da reticência dos investidores estrangeiros, principalmente chineses. Alternativas exigem correções de falhas de modelo (Liberal Periférico), falhas de mercado (crescente concentração de capital), falhas do governo Temer e as falhas decorrentes da herança desastrosa dos governos do PT.

    Correio da Cidadania: O que espera para o país, considerando a hipótese de que Temer cumpra seus dois anos e poucos meses de mandato? Imagina que chegaríamos a 2018 em que condições?

    Reinaldo Gonçalves: A literatura mostra que em 60% dos casos de interrupção de presidência (via ruptura de governo e não ruptura de regime) há reversão da trajetória de instabilidade e crise. Coloco isso em meu artigo “Interrupção de presidências, reequilíbrio e bônus macroeconômico. Lições da América Latina para o impedimento de Dilma Rousseff” (Texto para Discussão No. 3, Instituto de Economia, UFRJ, 2016).

    O estudo indica um “bônus macroeconômico” em consequência da elevação da taxa de crescimento da renda, da queda da taxa de desemprego e dos ajustes das finanças públicas e das contas externas. A redução da inflação e o aumento do investimento são processos mais lentos devido à inércia inflacionária e ao ajustamento do hiato do produto, respectivamente.

    No caso do Brasil penso que a probabilidade de “volta aos trilhos” no horizonte de médio prazo é menor que 50% em decorrência das extraordinárias falhas de modelo, mercado, governo e da herança desastrosa dos governos do PT. A propósito: quem trouxe Henrique Meirelles e Geddel Vieira Lima para o primeiro escalão do governo Lula? Quem trouxe Michel Temer, Wellington Moreira Franco e Eliseu Padilha para o primeiro escalão do governo Dilma? Será que esses senhores (boa parte idosos de mais de 70 anos) se tornaram defensores de medidas liberais, privatistas e conservadoras somente depois do glorioso 31 de agosto de 2016, quando o Senado aprovou o impedimento de Dilma Rousseff?

    O povo brasileiro é o principal responsável pelas suas escolhas equivocadas. Assim, quando sofrer as consequências da PEC 241, deve escutar a música Não fui eu (Paula Fernandes) e refletir sobre suas escolhas: Ei, escuta, tudo nessa vida tem seu preço. Escuta, se chegou a hora de colher o que plantou. Você mesmo quem regou, não fui eu. Não fui eu.

  11. como eu voltei meu ex amante
    Promessas podem ser feitas com facilidade, mas não podem ser facilmente cumpridas. Essa foi a primeira coisa que passou pela minha cabeça quando o Dr. Akpada me disse que ia trazer meu amante de volta para mim em 48 horas. Mas devo dizer que fiquei chocada quando recebi uma ligação da minha amante e ela me pediu desculpas por me deixar e implorou para que eu a pegasse de volta. Estes estão entre os benefícios que você obtém quando entra em contato com o Dr.Akpada através destes detalhes de contato watssap +27844130246 via email: ([email protected]

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