Clipping do dia

A ideologia da alternância

Da Carta Maior

03/03/2014 

A ideologia da alternância

Surgiu uma curiosa preocupação com a alternância de poder, sem a qual haveria a ameaça de uma inevitável degeneração do Judiciário brasileiro.

Fábio de Sá e Silva

Na sua incansável tentativa de retirar dividendos políticos do julgamento da ação penal 470 – o chamado processo do “mensalão” –, o presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, se deu ao direito de lançar um “alerta à nação” antes de encerrar a sessão na qual o Tribunal, por maioria de 7 votos a 4, acolheu os embargos infringentes opostos pelos réus e inocentou-os do crime de formação de quadrilha.

Dizendo ser aquela uma “tarde triste” para o STF, Barbosa denunciou a “maioria de circunstância”, formada a partir da chegada de Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso ao Tribunal, como responsável por “lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo pela Corte no segundo semestre de 2012” quando, por maioria apertada, os Ministros presentes o haviam acompanhado na condenação por quadrilha. E, em tom tão fatalista quanto ameaçador, destacou que via naquela votação “apenas o primeiro passo” (De quem? Para onde?) eis que a nova composição do Tribunal teria “todo o tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora”.

O “alerta” de Barbosa teve efeitos bem menos lineares que as suas performances anteriores à frente da Corte e do processo do “mensalão”. Veículos de massa, como o “Jornal Nacional”, deram apenas uma cobertura genérica à fala do Ministro, enquanto que todos os grandes jornais, por editoriais ou outros meios, fizeram ressalvas à maneira desqualificadora com a qual ele se referiu ao voto de seus novos colegas de pleno. Até porque, como seria possível defender as preocupações de Barbosa com o caráter supostamente “político” dos votos daqueles novos integrantes, quando ele próprio havia admitido, minutos antes, que a condenação e o patamar das penas que gostaria de ver mantidos resultavam não da aplicação rigorosa da lei, mas de uma conta “de chegada”, visando evitar a prescrição e colocar os condenados em regime fechado (“Ora!”)?

Outra parcela da opinião pública, porém, tirava claras e diretas implicações da fala do Ministro: “Nos próximos anos, além da renúncia de Joaquim Barbosa, deve haver a aposentadoria de outros cinco Ministros do STF. Se reeleita, Dilma terá tido a possibilidade de nomear uma Corte inteira. O Tribunal terá se tornado um mero departamento do governo. Qual será a resposta das ruas?,” indagava uma postagem de internet que correu pelas redes sociais. Surgia, assim, uma curiosa preocupação com a “alternância de poder”, sem a qual, argumentava-se, haveria uma inevitável degeneração do Judiciário brasileiro – e, mais ainda, da instância por meio da qual ele faz a “guarda da Constituição” (CF, art. 102), o Supremo Tribunal Federal.

Três aspectos dessa formulação, porém, evidenciam o seu caráter falacioso – e, no limite, a sua incompatibilidade com os princípios pelos quais a Constituição Federal ajuda a organizar o exercício de nossas liberdades públicas.

O primeiro é o seu atentado à soberania popular. A Constituição prevê que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1o., parágrafo único). A cada pleito eleitoral, portanto – e não obstante todas as imperfeições do sistema eleitoral brasileiro –, os cidadãos devem ter a oportunidade de examinar da maneira mais livre possível os projetos em disputa e decidir pela continuidade ou pela mudança dos mandatários e das forças políticas que estes representam.

A possibilidade de reeleição, estabelecida pela Emenda Constitucional n. 16, de 1997 – essa sim, ao que se sabe, fruto de uma “maioria de circunstância” – não é a única maneira pela qual os cidadãos podem sinalizar para um interesse de continuidade: a eleição de outro candidato proveniente do mesmo bloco que governa, como ocorreu com Dilma em relação a Lula, é também uma manifestação legítima das pretensões da cidadania.

No momento em que as pesquisas apontam para fortes chances de reeleição da Presidenta Dilma, a disseminação de uma retórica abstrata em favor da “alternância no poder” pode até parecer um bom substituto para a incapacidade de enunciação de projetos alternativos por parte das oposições. Trata-se, no entanto, de medida que – essa sim – “lança por terra” o esforço para a construção, entre nós, do processo público, aberto e bem informado de escolha que está na base das principais teorias modernas de democracia representativa.

O segundo aspecto é a desconsideração dos meios de controle de nomeações do STF garantidos – ou, ao menos permitidos – pela Constituição brasileira.

A suposição de que um Chefe do Executivo dispõe de poder ilimitado para a composição da Suprema Corte diz mais sobre quem a vocaliza do que sobre o processo de nomeação dos Ministros em si. É verdade que, entre as principais dinâmicas políticas e institucionais que marcam a vida brasileira após o advento da Constituição de 1988, a nomeação de Ministros do STF é das que permanece mais opaca. Mas isso não ocorre porque faltam meios de controle, e sim porque esses meios não são utilizados na proporção em que poderiam sê-lo.

Basta ver o que são – mas, também, o que poderiam ser – as sabatinas do Senado aos candidatos do STF: não seria o caso de os Senadores transformarem esses processos em verdadeiras audiências públicas, nas quais os requisitos de “notório saber jurídico e reputação ilibada” (CF, art. 101) pudessem ser aferidos diretamente pelos cidadãos? Ou – caso se avalie que esses meios de participação e controle ainda são muito tímidos –, não seria o caso de se levantar discussão sobre como ampliá-los? Por que evitar o debate sobre as práticas atuais e as possibilidades de reforma, em favor de preocupações “de circunstância”, endereçadas para as eleições de 2014?

O terceiro aspecto, por fim, é o silêncio quanto à responsabilidade do Judiciário – e, mais particularmente, do STF –, sobre a promoção de sua própria solidez e legitimidade.

O processo do “mensalão” jogou muitos holofotes sobre o poder dos Juízes e dos Ministros da Suprema Corte. Holofotes, no entanto, tendem a iluminar partes de um objeto, ao mesmo tempo e com a mesma intensidade em que obscurecem outras. Que outros casos aguardavam nos escaninhos do STF, enquanto Barbosa lia as mais de mil páginas do seu voto na ação penal 470? A que políticas públicas se referem e quais são os interesses que eles afetam? Quanto tempo demora para o julgamento desses casos? Há casos que andam com maior velocidade que outros? O que determina as diferenças nos tempos de tramitação? Como, enfim, é formada a pauta do STF – ou seja, como são definidos os processos que serão julgados em um determinado ano ou mesmo em uma determinada sessão?

Essas são questões cuja resposta não deriva das urnas, mas sim do tempo, da seriedade e do compromisso mantido pelos integrantes da Magistratura e, antes de tudo, pelo Presidente do STF, que – por mais uma dessas imperfeições de nossas instituições – também acumula o cargo de Presidente do órgão ao qual caberia controlar todo o Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça.

Ao invés de buscarem constranger o voto alheio, aqueles que se preocupam com um Judiciário mais sólido deveriam, isso sim, exigir uma nova “sanha reformadora” para torná-lo mais transparente, participativo e aberto ao controle por parte dos cidadãos. O resto é ideologia, para não dizer tentativa de golpe.

(*) PhD em Direito, Política e Sociedade pela Northeastern University (EUA). As opiniões expressas neste artigo são de caráter estritamente pessoal.

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-ideologia-da-alternancia/4/30393

Explicação a quem interessar

Explicação a quem interessar possa sobre a Ação Penal 470

 Não, José Dirceu não foi jamais condenado por ter “roubado” alguma coisa. Também Genoíno não foi sequer acusado de ter “roubado” algo. Nem Delúbio Soares.
Dirceu, Genoíno e Delubio também não foram condenados por serem “corruptos”. Ao contrário, todos eles foram condenados porque, segundo o Ministério Público, teriam “corrompido” deputados federais, dentre eles Roberto Jefferson, que só recentemente foi preso. Isso mesmo. É incrível, mas é a mais pura realidade. Foram condenados por “corrupção ativa”, ou seja, porque seriam “corruptores”. 

Na corrupção, o corruptor normalmente é o empresário, o sujeito que tem dinheiro, que “compra”, que corrompe um servidor público, para que este faça ou deixe de fazer alguma coisa, de modo a beneficiar o corruptor. É como quando você – você mesmo! – “molha a mão” do guarda para não levar uma multa. E como foi a “corrupção ativa” de Dirceu? Como Ministro de Estado – portanto, na condição de servidor público (o que já é uma inversão do que ocorre normalmente…), ele teria “comprado” deputados. E só deputados federais. E para quê? Com qual interesse? Segundo os Ministros que o condenaram, era para que esses deputados votassem a favor do governo. Para quê? Para que o partido dele se “perpetuasse no poder”.

Por aí já dá para ver o motivo político da condenação. Ora, como é que o PT poderia se perpetuar no poder sem obter a segurança de que continuaria obtendo o voto popular? 

E mais: como poderia contar com o voto popular com medidas impopulares, embora necessárias para o futuro da Nação, como as reformas da Previdência e Tributária? 

São necessários os votos de 3/5 dos deputados federais e 3/5 dos senadores para aprovar uma reforma constitucional. Então, como é que Dirceu poderia garantir a aprovação que exigia votos favoráveis de mais de 300 deputados e senadores “comprando” apenas meia dúzia de deputados e nenhum senador?

É preciso estar com a mente contagiada pelo bombardeio diário da TV ao longo dos últimos NOVE anos para acreditar numa trama fantasiosa como essa.

O que está por trás dessa história é o ódio de classe. As elites brasileiras não perdoam quem, vindo de baixo, trouxe dignidade ao povo pobre do Brasil, que hoje tem acesso a shoppings, faculdades, aeroportos, créditos etc. Gilmar Mendes, de família tradicional de Diamantino (MT), onde sua família exerce o papel de “coronel” da política local; Marco Aurélio de Melo, primo de Fernando Color, cuja família domina a política de Alagoas; Celso de Melo, juiz conservador nascido em Tatuí, ex-braço direito de Saulo Ramos, ministro do governo Sarney; são os ministros do STF que hoje representam as elites naquele tribunal. A eles, somou-se, por um erro de cálculo e ingenuidade de Lula, Joaquim Barbosa, que serviu a Golbery do Couto e Silva durante os governos militares. Depois veio Luiz Fux, outro erro de indicação, agora de Dilma.  Esses cinco ministros, conluiados com os PGRs anteriores, “compraram” a trama desenvolvida pela oposição, rotulada poir Jefferson (autor do título “Mensalão”) e patrocinada pela mídia conservadora. E empreenderam a mais nefasta perseguição aos réus da AP470.  Razões politicas foram acintosamente utilizadas pelos ministros para condenar os réus. São, sim, presos políticos. Nada “roubaram”, tampouco “compraram” deputados.

A absolvição por formação de quadrilha foi só o início do restabelecimento da justiça. A caminhada ainda será longa até que justiça efetivamente seja feita em sua plenitude. Luís Antônio AlbieroAdvogado na cidade de Americana/[email protected] http://gestaopublicasocial.blogspot.com.br/

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE

Mais médicos, menos falácias

Um contrato como o que Cuba assinou com o Brasil serve para garantir a sobrevivência de centenas de milhares de indivíduos daquele país

O eminente jurista Ives Gandra acusa Cuba e o Brasil de serem responsáveis pela condição que classifica como de escravatura do contrato que rege o programa do governo federal Mais Médicos (“O neoescravagismo cubano”, 17/2).

Sua argumentação exclusivamente burocrática ignora as condições em que Cuba se encontra. Para entendermos a realidade daquele país, comecemos por uma analogia.

Quando um país é ameaçado, o seu governo atribui a um grupo de cidadãos, voluntária ou compulsoriamente, a missão de defendê-lo. Essa é uma prática universal.

Com frequência, os salários desses soldados são insignificantes. Não obstante, se qualquer um se recusar a servir seu país, será considerado um criminoso.

Há mais de 50 anos, os Estados Unidos impuseram drásticas sanções econômicas contra Cuba, resultando na extrema pobreza daquele povo. Sua principal fonte de renda de então, a indústria de açúcar, perdeu competitividade e hoje está em frangalhos.

Para sobreviver e assegurar insumos vitais, tais como remédios, certos alimentos, combustíveis etc., conta Cuba quase que exclusivamente com a exportação de tabaco (charutos), rum e, intermitentemente, dos serviços prestados pelos seus médicos no exterior.

Podemos imaginar o quanto de renúncia do povo de um país pobre como Cuba significa custear a formação desses médicos.

Um contrato como esse que Cuba assinou com o Brasil não serve apenas para reduzir a miséria das famílias dos participantes do programa Mais Médicos, mas antes de tudo serve para garantir a sobrevivência de centenas de milhares de indivíduos daquele país.

Pergunto àqueles que argumentarem que os recursos provenientes do programa Mais Médicos vão para o bolso dos “opressores”, baseados exclusivamente em hipóteses, sem evidências concretas, se sua atitude não poderia ser enquadrada naquilo que os juristas chamam de difamação.

Se meia dúzia de médicos cubanos oportunistas se valeu desse subterfúgio para se refastelar nas praias da rica Miami, às custas de um programa ignóbil da potência americana, não deveríamos enaltecê-la, mas deplorá-la, pois apenas 1 em 1.000 traiu o seu compromisso com o Brasil e com o seu povo.

Quantos na sua própria família e em seu país vão sofrer por causa da fuga de cada inadimplente?

Apoiar esses poucos infensos não é apenas uma falta de percepção da questão social envolvida, mas é, antes de tudo, falta de humanidade.

Reduzir a questão do Mais Médicos a uma infringência burocrática ou, pior ainda, a um conflito partidário ou ideológico –o que certamente não é o caso do jurista– é uma indignidade.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, 82, físico, é professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Conselho Editorial da Folha

Folha de S. Paulo

Frota russa do Mar Negro nega

Frota russa do Mar Negro nega ultimato à Ucrânia; Obama fala em isolar país
Obama diz que a Rússia está no ‘lado errado da história’ e que analisa medidas diplomáticas e econômicas e diplomáticas para isolar o país
por Redação RBA, com EFE publicado 03/03/2014 17:31, última modificação 03/03/2014 18:18

ESCRITÓRIO DE IMPRENSA DA PRESIDÊNCIA RUSSA
Putin

Presidente Vladimir Putin, inspeciona exercícios militares. 60% da população da Crimeia é de russos
São Paulo – A frota russa do Mar Negro negou ter ameaçado atacar unidades militares ucranianas na Crimeia. Um porta-voz da Frota Russa na região qualificou de “tolices” as informações divulgadas por meio das agências internacionais. Segundo o noticiário, teria partido do Ministério da Defesa da Ucrânia o alerta de que teria recebido um ultimato para que as forças locais da Marinha se rendessem até as 5h da manhã desta terça-feria (4).

“Estamos acostumados a escutar acusações que estamos realizando operações militares contra nossos colegas ucranianos”, disse o porta-voz da da frota russa em Sebastopol, de acordo com a agência Interfax, “As tentativas de jogarmos uns contra os outros fracassarão“, acrescentou.

Um oficial da Marinha ucraniana, Alexei Kirilov, disse a um canal de TV que o comando da frota do Mar Negro dera o prazo, mas nos últimos dias, desde que explodiu a tensão na Crimeia – após a mudança de poder em Kiev e a autorização do Senado russo ao presidente Vladimir Putin para intervir ali –, teriam ocorrido vários destes ultimatos.

Operações militares russas estão posicionadas na maioria das unidades ucranianas na Crimeia, mas ainda não houve nenhum enfrentamento. A Crimeia pertenceu à Rússia até 1954, quando o então líder soviético, Nikita Kruschev, assinou um termo de concessão territorial à Ucrânia. A península possui 2 milhões de habitantes, dos quais 60% são russos, 25% ucranianos e 12% tártaros.

Tensão
Ministros das Relações Exteriores da União Europeia (UE) advertiram a Rússia de possíveis “consequências” para suas relações bilaterais, entre elas a negociação para liberar vistos, se Moscou não der passos para diminuir a tensão na crise ucraniana. “À revelia de passos que eliminem a tensão por parte da Rússia, a UE decidirá sobre as consequências para as relações bilaterais entre a União Europeia e a Rússia”, afirmou a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, ao término do conselho de ministros extraordinário convocado para abordar a piora da situação na Ucrânia.

Os ministros se reuniram hoje com urgência após o envio de tropas russas na região autônoma ucraniana da Crimeia. E condenaram a autorização dada pelo Senado da Rússia para empregar o exército russo em território ucraniano. E confirmaram a suspensão por parte dos Estados- membros do G8 (grupo que reúne os sete países mais industrializados e a Rússia) de sua participação na preparação da cúpula do grupo prevista para ocorrer em junho na cidade russa de Sochi, “até que o ambiente volte a um estado em que o G8 possa ter uma discussão significativa”.

O presidente norte-americano, Barack Obama, apoia a suspensão da reunião do G8 e disse nesta segunda-feira que se o governo russo continuar “na trajetória atual” em relação Ucrânia, analisará medidas econômicas e diplomáticas para “isolar a Rússia”. O presidente declarou na Casa Branca, onde se reuniu com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que a Rússia está se situando no “lado errado da história” com sua intervenção militar na região ucraniana da Crimeia.

O governante americano disse que a maior parte da comunidade internacional está de acordo que “os passos que a Rússia deu” constituem “uma violação das leis internacionais” e dos compromissos que esse país já tinha adotado para respeitar a integridade territorial da Ucrânia.

“Se a Rússia continuar na trajetória atual, os Estados Unidos tomarão uma série de medidas econômicas e diplomáticas para isolar a Rússia”, assegurou o presidente pouco depois que o Departamento de Estado indicou que é muito provável que adote sanções econômicas se a Rússia continuar mantendo sob controle militar a península da Crimeia.

http://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2014/03/frota-russa-do-mar-negro-nega-ter-dado-ultimato-a-ucrania-2315.html

ADVOGADOS REAGEM AO “FOI PARA

ADVOGADOS REAGEM AO “FOI PARA ISSO MESMO” DE JB

Profissionais que atuaram ou que ainda atuam na Ação Penal 470 falam em revisão criminal e no peso que o reconhecimento literal do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que houve agravamento artificial de penas para o crime de formação de quadrilha pode ter daqui para frente; “É uma violência condenar alguém a uma pena maior do que aquela que é devida”, declarou Alberto Toron, que defende João Paulo Cunha; para Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, a fala de Barbosa “é uma constatação da infelicidade que foi o julgamento”; Antonio Carlos de Almeida Castro, que defendeu Duda Mendonça, se disse perplexo com declaração do ministro, afirma que rejeição pelo Supremo de que houve quadrilha foi um “tiro no cerne da acusação” e que facilitará o pedido de revisão

3 DE MARÇO DE 2014 ÀS 21:12

Por Leonardo Léllis, do Consultor Jurídico

O fato de o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, admitir que algumas penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, foram aumentadas desproporcionalmente para se evitar a prescrição de crimes ou o cumprimento da pena em regime semiaberto provocou uma série de reações negativas de profissionais do Direito e de quem acompanhou os desdobramentos do julgamento. Os efeitos da declaração do ministro nos próximos capítulos do processo, porém, devem ser pequenos.

O advogado do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Zacharias Toron reconhece que a fala do ministro Joaquim Barbosa poderá ter um peso daqui para frente. “É uma violência condenar alguém a uma pena maior do que aquela que é devida. Obviamente quando entrarmos com revisão criminal, vamos fazê-lo também por conta de outras questões como, por exemplo, a própria condenação”, disse.

Já para Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, o reconhecimento literal feito por Barbosa não deve ser capaz de justificar nenhum tipo de recurso ou revisão criminal. “É uma constatação da infelicidade que foi o julgamento”, diz o advogado, para quem o agravamento viola as garantias do código penal na fixação das penas. A admissão de Barbosa se deu na análise dos Embargos Infringentes relativos à condenação por formação da quadrilha dos réus. Como houve absolvição, Marcelo Leonardo acha que o assunto está superado.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (foto), se disse perplexo com a declaração do ministro Joaquim Barbosa, mas reconhece que não há muito o que ser feito pela defesa. “O que pode ocorrer é uma discussão no meio jurídico como um todo para comprovar aquilo que sempre existiu nas entrelinhas, que é a hipótese de uma instrumentalização do julgamento. Eu prefiro nem acreditar nisso. Em homenagem ao Supremo, o ministro [Joaquim Barbosa] deveria dizer que isso não ocorreu. É muito grave”, disse o advogado, que defendeu o publicitário Duda Mendonça, absolvido.

Outro advogado que atua no caso afirma que a manobra admitida pelo presidente do Supremo ocorre com frequência em outras instâncias do Judiciário.

Revisão criminal

Um outro fator com maior potencial de mudar os rumos do julgamento da AP 470 é tratado com cautela extra pelos defensores. Em sua coluna na Folha de S.Paulo, o jornalista Ricardo Melo aponta que com informações do Inquérito 2.474, conduzido pelo Supremo em paralelo à ação que deu origem à AP 470, “réus poderiam rebater argumentos decisivos para sua condenação”. O acesso a esses autos foi negado por Joaquim Barbosa por considerar que poderia ser prejudicial às investigações do processo do mensalão.

Kakay representa dois envolvidos neste inquérito. Entretanto, como corre em segredo de Justiça, não pode fazer nenhum comentário sobre seu conteúdo. “Acho que existem vários outros motivos jurídicos e técnicos para se fazer a revisão penal [da AP 470]. Fatalmente, esse processo terá uma revisão criminal, com muita possibilidade de êxito, independentemente do Inquérito 2.474”, disse o advogado.

Em sua opinião, a rejeição pelo Supremo de que houve formação de quadrilha facilitará o pedido de revisão. Para Kakay, o julgamento foi um “tiro no cerne da acusação”. “Fica meio inacreditável imaginar que possa ter havido corrupção ativa de parlamentares se a base de tudo é que existiu uma quadrilha. Acho que a revisão criminal, tecnicamente falando, vai ser posta no momento adequado pelos advogados e terá êxito.”

Sem se referir ao caso específico de seu cliente, Marcelo Leonardo explica que uma das hipóteses para o pedido de revisão criminal é o surgimento de nova prova. “Eventualmente, o material que está nesse inquérito, como não estava na AP 470, pode, em princípio, constituir prova nova para autorizar uma revisão criminal”, diz o advogado, que afirma não conhecer o conteúdo dos documentos.

Como também não teve acesso à papelada, Toron vai pela mesma linha. “Eu preciso examinar esses autos para saber se não ter feito isso no curso da AP 470 trouxe prejuízo. É possível que sim, mas, para ter certeza, eu preciso examinar os autos”, disse.

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Putin : “A Rússia é um país que não pode ser intimidado”

Artigo: A maior jogada no tabuleiro de Putin

Jonathan Owen

Publicado:2/03/14 – 22p1

Seja por suas caças a tigres e ursos polares com rifles de dardos tranquilizantes ou por suas lutas com seu treinador de judô, Vladimir Putin é mais conhecido por suas façanhas de macho do que por sua diplomacia. Imagens do líder russo caçando, pescando, nadando e cavalgando — frequentemente sem camisa — mostram como o ex-chefe da KGB é afiado na hora de mostrar sua firmeza. É uma imagem que funcionou bem com aqueles que o veem como um símbolo do poder e dominância da Rússia. Mas, para seus oponentes, ele não passa de um ditador. Um inimigo da democracia.

Os Jogos de Inverno de Sochi deveriam ter mostrado um lado novo e mais ameno do poder russo. Mas, poucos dias depois da cerimônia de encerramento, a crise na Ucrânia desfez estes esforços. Putin não existe sem controvérsia. Ele optou por uma abordagem cada vez mais hostil em relação ao velho inimigo — o Ocidente. Agressividade é uma de suas características.

O presidente russo era um aluno problemático na escola, mas sua ambição pela espionagem o levou ao topo da KGB, que o enviaria a uma carreira de 16 anos na Alemanha Oriental. Ao deixar o país, em 1991, ele havia chegado ao posto de tenente-coronel. Em seu retorno à Rússia, começou a se envolver em política e, menos de uma década depois, já estava liderando o país — assumindo o lugar de Boris Yeltsin como presidente em 1999. Desde então, tem se mantido no poder, seja como primeiro-ministro ou presidente, apesar dos protestos. Putin sempre busca lições no passado, e já descreveu o colapso da União Soviética em 1991 como a “maior catástrofe geopolítica do século XX”. A perda da Ucrânia é um símbolo poderoso do que foi perdido — e do que Putin quer tomar de volta. Ele teria ameaçado “desmembrar” a Ucrânia e anexar a Crimeia durante encontros do Conselho da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em 2008, como resposta a insinuações de que o país queria se juntar à aliança militar ocidental. Mais tarde, naquele mesmo ano, Putin enviou tropas russas à Geórgia para garantir que as regiões autônomas da Ossétia do Sul e da Abcásia — todas amigas da Rússia — ficariam livres do controle georgiano.

Putin já definiu seu estilo com a frase: “Se eu faço algo, tento ver como será sua conclusão, ou pelo menos tento assegurar que as coisas tragam o melhor resultado possível”. E as ações russas, na Geórgia e agora na Ucrânia, estão no contexto de uma posição ainda mais ambiciosa contra o Ocidente. Numa entrevista para a televisão em 2011, Putin rejeitou a sugestão de que outros países enxergam a Rússia como uma potência mundial de segunda linha. “A Rússia não é um país que pode ser intimidado”, disse.

Sua ambição de criar uma União Euroasiática entre Rússia e países vizinhos é uma tentativa de recriar o poder da antiga União Soviética. Mas, para que o plano funcione, precisa da Ucrânia, o segundo maior país da Europa. Quanto mais a Ucrânia se aproxima da Europa, menores são as chances de o plano se concretizar.

A manobra militar contra a Ucrânia é a maior aposta de Putin até o momento. E como um homem jogando por uma alta bolada, Putin se mantém quieto. Mas ainda não é certo se a mesa lhe será favorável. Há muita coisa em jogo, e a popularidade de Putin pode cair em seu próprio país, aumentando os sinais de instabilidade na Rússia.

*Jonathan Owen é jornalista do “Independent”

Ciclo de debates: ‘legados da

Ciclo de debates: ‘legados da ditadura que moldaram o Brasil contemporâneo’
Ciclo de debates e mostra de cinema discutem os 50 anos do golpe e o engodo de transição em que o Brasil se meteu desde que os militares saíram do poder.

Da Redação
CAF-USP

O golpe brasileiro ainda não foi suficientemente acusado. O Brasil é o único país sul-americano onde torturadores nunca foram condenados. Não houve justiça de transição.

Em 2008, passados 20 anos da promulgação da Constituição vigente, pesquisadores reuniram-se na USP com o objetivo de discutir as heranças autoritárias deixadas pelo regime civil-militar de 1964. A pergunta que se formulou na ocasião e que batizaria o livro dela decorrente, “O que resta da ditadura?”, ensejou que fossem postas em questão as formas encontradas pela ditadura para permanecer em nossa estrutura jurídica, nas práticas políticas, na violência cotidiana e em nossos traumas sociais.

Seis anos se passaram, mas a questão não só permanece como se coloca de maneira mais urgente. O fato, entretanto, não se deve à mera proximidade da data histórica em que o golpe completa 50 anos. Por um lado, assistimos nesse entretempo a repugnante intensificação da violência de Estado, que, se jamais foi completamente extinta, tornou-se escancarada pela resposta dada às manifestações populares que tomaram as ruas desde junho. Por outro, tomaram corpo desde então, como prova a proliferação de Comissões da Verdade em diversas instituições brasileiras, esforços notáveis em revolver o solo de brutalidade política em que se assenta nossa experiência contemporânea.

Unindo-se a esses esforços, o Centro Acadêmico de Filosofia da USP, com apoio da Boitempo Editorial, propõe outra ocasião para pensar sobre esse engodo de transição em que nos metemos desde que os militares saíram do poder. Trata-se do seminário “50 anos do golpe: legados da Ditadura que moldaram o Brasil contemporâneo”. Além do ciclo de debates que, às quintas-feiras, reunirá diferentes perspectivas de pesquisadores, ativistas, cineastas e estudantes envolvidos com a questão, serão exibidos, na véspera, filmes que antecipam o tema da mesa do dia seguinte. O seminário contará ainda com o lançamento do livro “O que resta da transição” pela Boitempo Editorial.

Os debates ocorrerão no Auditório da História, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo, às 19p0.

Já a mostra de cinema ocorrerá na sala 8 do prédio de Filosofia e Ciências Sociais, também às 19p0.

Endereço:
Av. Professor Lineu Prestes, 338, Cidade Universitária, Butantã
CEP 05508-900 – São Paulo/SP – Brasil

Créditos da foto: CAF-USP
http://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FCultura%2FCiclo-de-debates-legados-da-ditadura-que-moldaram-o-Brasil-contemporaneo-%2F39%2F30344

Folha aposta em

Folha aposta em “instabilidade política” contra Dilma

Posted by eduduardo guimarães on 04/03/14 •

Se fosse necessária mais alguma prova de que no ano em que o golpe militar de 1964 completa 50 anos a situação política no Brasil se parece como nunca com a daquele período trágico de nossa história, a convocação de uma segunda edição da infame Marcha da Família com Deus pela Liberdade no mesmo mês em que aquele golpe aniversaria elimina qualquer dúvida

Como há meio século, a imprensa brada contra a “incompetência do governo” na gestão da economia e “contra a corrupção”, porta-vozes da extrema direita reclamam (abertamente) uma “intervenção militar já”, as ruas são transformadas em praças de guerra com incêndios e depredações na via pública enquanto manifestantes portam cartazes e repetem frases insultantes a quem governa o país…

O que tudo isso faz lembrar a você que viveu os anos de chumbo?

Este ano, em pleno processo eleitoral, o povo brasileiro estará sob intensa pressão, como há 50 anos. Um grupo diminuto de extremistas políticos reuniu-se em alguma salinha e decretou que, a despeito de todos os investimentos em um evento de extrema visibilidade internacional, irá impedir, através da violência, a realização desse evento.

Manifestantes prometem atacar delegações de atletas estrangeiros com coquetéis molotov, prometem sabotar estádios de futebol para deixá-los sem luz durante os jogos da Copa e garantem que irão impedir as pessoas de se locomoverem pelas cidades-sede da competição…

O vexame internacional está sendo buscado com sofreguidão. Desmoralizar o Brasil tornou-se objeto de desejo de partidos políticos ditos “de esquerda” que, através do voto popular, não conseguem obter mandatos para implementarem seu ideário. Dizem, claramente, que querem mostrar ao mundo que não é seguro vir a este país.

Não obstante a ideologia “de esquerda” alardeada por esses partidos que estão convulsionando o país com seu repúdio tardio à Copa – esperaram as obras para o evento estarem quase todas prontas para começarem a protestar –, agora o movimento deles acaba de receber um reforço de peso.

Apresentadora de telejornal da emissora que Silvio Santos ganhou da ditadura militar vem entoando o mesmo discurso dos “esquerdistas” que acusam o governo Dilma Rousseff de ser responsável pela histórica situação de penúria dos serviços públicos no país.

Agora, a apresentadora Rachel Sheherazade se junta a esses “esquerdistas” no repúdio à Copa e convoca seus seguidores a participar de uma “marcha” que também promete protestar contra o evento no mesmo mês em que o golpe de 1964 completa 50 anos.

A página dessa “marcha” infame no Facebook diz, claramente, que o protesto, entre outras coisas, é contra “contratação de médicos cubanos e os gastos para a realização de grandes eventos esportivos no Brasil”. E qualifica essa “luta” como sendo “contra a tirania do PT”.

É nesse contexto que, no segundo dia útil desta semana, o jornal Folha de São Paulo publica editorial em que lamenta a perenidade da aprovação e das altas intenções de voto de que desfruta a presidente Dilma Rousseff, mas lembra que há uma luz no fim do túnel para os que disputarão com ela a Presidência da República. Leia, abaixo, o último parágrafo do editorial.

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“Incapazes de entusiasmar o país com um projeto de mudança, os adversários de Dilma terão de confiar nos embates de campanha e na propaganda eleitoral para conquistar terreno. Sua maior esperança, porém, reside no clima de instabilidade política que se vê em todo o país –algo que nenhum candidato controla, mas que afeta sobretudo aqueles que estão no poder”

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A Folha tem certa razão. A “instabilidade política” de 2013, gerada pelo que chamam de “jornadas de junho”, prejudicou a todos os que governam, mas foi Dilma quem mais perdeu. O jornal conta com a repetição do fenômeno.

Qualquer um que se der ao trabalho de ler o que dizem no Facebook os que querem impedir a Copa de 2014 na marra, ou seja, sob o bordão “não vai ter Copa”, sabe que prometem “derrubar Dilma” e até “não reconhecer” o resultado da eleição caso ela se reeleja. É por isso que Sheherazade e a “Marcha da Família” aderiram ao “não vai ter Copa”.

Entretanto, a Folha e o resto da grande mídia oposicionista, os partidos de oposição à esquerda (?) e os extremistas de direita que pedem golpe militar erram ao confiar em que, neste ano, a “instabilidade política” vá operar o mesmo que operou ano passado.

Essa coalização bizarra que reúne mídia, extremistas de esquerda e de direita não se dá conta de que se desmoralizou com a violência nos protestos. Recente pesquisa Datafolha mostra que esse movimento é cada vez mais repudiado. Mas, claro, não se sabe que nível de “instabilidade política” essa coalização entre os extremos do espectro político pode pretender.

Com efeito, se ameaças como a de atentar contra a vida de delegações estrangeiras forem levadas a cabo, se a violência dos que protestam contra a Copa causar mais vítimas fatais, se conseguirem desmoralizar o Brasil internacionalmente, não há dúvida de que tudo pode acontecer. Isso em um momento em que os brasileiros desfrutam de emprego farto, salários altos como nunca e forte queda da pobreza e da desigualdade.

Do ponto de vista político, portanto, o Brasil mudou muito pouco em meio século, não?

Não é sobre Joaquim Barbosa,

Não é sobre Joaquim Barbosa, como alguns setores do Movimento Negro andam insinuando que as críticas são racismo

Racismo nas altas esferas, quem tem medo de um negro que sabe? Professor Kabengele Munanga quebra o silêncio acadêmico
Categoria: Afrobrasileiros e suas Lutas
Publicado em Sexta, 14 Fevereiro 2014
por marcos romão

O Professor Kabengele Munanga foi preterido na seleção dos 59 estudiosos que foram beneficiados pela bolsa do programa “Professor Visitante Nacional Sênior ” da Capes.

Kabengele havia aceito a sondagem da Professora Georgina Gonçalves dos Santos, para atuar na jovem Universidade do Recôncavo Bahiano -UFRB-, através de uma posssível bolsa de pesquisador visitante nacional sênior da CAPES. Kabengele foi preterido, foi desmeritado na alta esfera de decisão, na cúpula do poder que decide no Brasil, quem foi, é e será beneficiado por bolsas para aprender ou distribuir seus conhecimentos.

Segundo palavras do Professor José Jorge de Carvalho, Coordenador do INCTI, em seu documento em apoio à Kabengele para reivindicar a bolsa:

“Com toda sua clareza do intelectual militante e engajado e sua posição político-ideológica a respeito da inclusão dos negros e indígenas no ensino superior, docência e pesquisa, talvez Kabengele fosse o único estudioso negro ou um dos pouquíssimos pesquisadores negros a concorrer a essa bolsa. Por coincidência, esse único negro foi o menos qualificado, por comparação. Estranha e triste coincidência!”

Kabengele quebra o silêncio em uma área extremamente delicada que é área de financiamento da produção intelectual do conhecimento no Brasil. Poucos ou nenhum negro ou negra brasileira, pode se arriscar ou se arriscou na área acadêmica, à questionar o possível racismo que nós da Mamapress, consideramos estar entranhado no meio acadêmico brasileiro, racismo que se tornaria visível, diante de qualquer pesquisa séria feita por qualquer aprendiz de Ciências Sociais. O endocolonialismo ou sub-colonialismo interno consegue no Brasil ser mais branco e europeu do que os europeus desejaram na década de 30, e hoje, graças as deuses africanos, esqueceram e mudaram.

Ao contrário da falácia que o negro precisa estudar para ter o seu lugar na sociedade, nós da Mamapress afirmamos, quanto mais o negro souber, em qualquer área, mais ele será uma ameaça e mais ele será discriminado.

Tomamos a liberdade de publicar a Carta Aberta do Professor Kabengele Munanga:

CARTA ABERTA DO PROFESSOR KABENGELE MUNANGA

Permitam-me, primeiramente, quebrar meu silêncio, começando por desejar-lhes um feliz 2014, repleto de sucessos e realizações.
Agradeço a solidariedade e o pronto recurso feito por vocês junto à CAPES através da Reitoria da UFRB diante da omissão do meu nome entre os 59 estudiosos beneficiados pela bolsa do programa “Professor Visitante Nacional Sênior (cfr. Edital 28 de 2013)”.

Geralmente, levo tempo para me manifestar em situações aparentemente urgentes como essa que acabamos de viver. Isto é uma das minhas características que, acredito, se não for uma qualidade, é um defeito incorrigível, pois faz parte da minha pequena natureza humana. Creio, agora, que já tive bastante tempo para refletir sobre o acontecido.

Relembrando como todo começou, estava eu na véspera da minha aposentadoria compulsória na USP que aconteceu em novembro de 2012, quando a colega e amiga Professora Georgina Gonçalves dos Santos, me sondou sobre a possibilidade de ser convidado da UFRB através da bolsa de pesquisador visitante nacional sênior da CAPES. Sem hesitação, aceitei imediatamente e desde então comecei a recusar outros convites que me foram dirigidos depois. Tinha e tenho a convicção de que poderia ser mais útil para uma nova universidade como UFRB do que para as universidades mais velhas que possuem um quadro de pesquisadores e docentes mais estruturado.

Elaborei então uma proposta do programa de atividades a serem desenvolvidas, de acordo com as instruções contidas no Edital 28 do PVNS, proposta esta que foi enriquecida e consolidada pelas sugestões dos colegas Osmundo Pinho e Georgina Gonçalves dos Santos e em última instância pela própria Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UFRB, a Professora Ana Cristina Firmino Soares.

Acreditávamos que essa proposta era exequível, de acordo com a demanda do CAHL da UFRB e da minha experiência acumulada durante 43 anos como pesquisador e docente. Uma experiência começada em 1969, na então Universidade Nacional do Zaire, onde fui o primeiro antropólogo formado, passando pela Universidade Católica de Louvain (Bélgica) e pelo Museu real da África Central em Tervuren (Bruxelas), Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro (visitante), Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade de São Paulo (1980-2012), Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique (visitante) e Universidade de Montreal, Canadá, como Professor associado convidado para orientação de teses (2005-2010). Sem deixar de lado os cargos de direção na USP, como Diretor do Museu de Arqueologia e Etnologia (1983-1989), Vice-Diretor do Museu de Arte Contemporânea (2000-2004), Diretor do Centro de Estudos Africanos (2006-2010) e participação em diversos conselhos, como o Conselho Universitário da USP etc. Orientei dezenas de teses e dissertações, entre as quais algumas premiadas como a tese de José Luís Cabaço, que ganhou Prêmio da ANPOCS, e recentemente a tese de Pedro Jaime Coelho Jr., que ganhou prêmio de melhor tese em Ciências Humanas, destaque USP 2013.

Modéstia à parte, sem “me achar” e sem exibição, pensava que com toda essa experiência poderia servir para uma nova universidade em construção como a UFRB. Lamento que o sonho não deu certo!

Pelo parecer da Comissão Julgadora (Edital 28- 2013), nosso programa foi deferido e recomendado à bolsa com certo elogio, classificando-me na Categoria I dos pesquisadores do CNPQ. Foi, se entendi bem, na última instância que fomos preteridos, em comparação com os demais deferidos. Em outros termos, tenhamos a coragem de aceitá-lo, nosso programa e meu CV foram considerados inferiores para sermos incluídos entre os 59 bolsistas aprovados.

Por que então tantas lamentações, pois não somos os primeiros, nem os últimos a serem preteridos? Os recursos perpetrados junto à CAPES por outras universidades mostram que outros e outras colegas não contemplado/as pela bolsa não são menos qualificado/as que Kabengele. No entanto, vale a pena, apesar da consciência, divagar um pouco sobre os critérios de comparação, pois foi por ela que fomos eliminados. Pois bem, é possível comparar propostas diferentes sem antes estabelecer entre elas um denominador comum? Qual foi esse denominador? As regras do jogo de comparação não parecem claramente definidas; a subjetividade e a objetividade dos julgadores parecem se misturar. Claro, não há nenhum demérito aos colegas cujos projetos foram beneficiados pelas 59 bolsas atribuídas. Os especialistas da Física Quântica não têm dúvida sobre a subjetividade do observador pesquisador no momento em que ele começa a interpretar cientificamente os fenômenos da natureza por ele obsevados.

Na esteira do raciocínio do Professor José Jorge de Carvalho, Coordenador do INCTI, em seu documento em apoio a mim para reivindicar a bolsa, com toda sua clareza do intelectual militante e engajado e sua posição políico-ideológica a respeito da inclusão dos negros e indígenas no ensino superior, docência e pesquisa, talvez eu fosse o único estudioso negro ou um dos pouquíssimos pesquisadores negros a concorrer a essa bolsa. Por coincidência, esse único negro foi o menos qualificado, por comparação. Estranha e triste coincidência!

Minha consideração especulativa poderia ser enquadrada no chamado discurso da vitimização, o que pouco me importa, pois já estamos acostumados. No entanto, os que detêm o poder de nomear os outros, ou seja, de nos nomear, são os mesmos que nos julgam, pois fazem parte do binômio saber/poder muito bem caracterizada na visão foucaultiana (Ver Michel Foucault). Neste sentido, os argumentos aparentemente científicos escondem uma relação de poder e autoridade difícil de transformar. Por isso, eu nutri certo sentimento de pessimismo que me faz acreditar que o recurso da UFRB e o apoio dos colegas não surtirão efeito de reversão da decisão da CAPES, no sentido de dar outra bolsa além das 59 concedidas. Ou seja, o recurso da UFRB e o documento de apoio do Professor José Jorge de Carvalho, coordenador do INCTI, assinado por demais colegas têm menos probabilidade de ser atendida positivamente.

Por isso, sem esperar o fechamento esperado, sinto-me no momento na simples obrigação moral de agradecer o recurso da UFRB e o apoio de vários colegas encabeçado pelo amigo e companheiro de luta, o Professor José Jorge de Carvalho. Estarei sempre disposto a colaborar com a UFRB, através de convite para participar dos seminários, proferir conferência e palestras, participar de comissões julgadoras de mestrado etc., como já o venho fazendo.

Meu muito obrigado,

Kabengele Munanga

Histórico da situação explicada em carta de solidariedade do historiador Jacques Depelchin:

O Professor Kabengele Munanga FOI EXCLUÍDO de uma seleção para professor visitante da UFRB( Universidade Federal do Recôncavo da Bahia).

Por que tanto medo do Professor Kabengele Munanga? Por que tanta raiva contra alguém que contribuiu tanto na partilha dos seus saberes? Para as pessoas pouco informadas, o Professor Kabengele Munanga se destacou na sua carreira acadêmica na USP.

Em fins de 2013 se aposentou e aceitou o convite para lecionar como Prof. Visitante Sênior na jovem universidade federal do Recôncavo da Bahia(UFRB) Baiano -UFRB. Para isso, se candidatou para uma bolsa da CAPES, Edital 28 de 2013, na Categoria de PVNS Apesar de um parecer favorável e elogioso recomendando a outorga da Bolsa pleiteada, a sua candidatura foi rejeitada, levando a um protesto de vários acadêmicos, incluindo professores da UFRB. Numa carta aberta, agradecendo este ato de solidariedade, o Professor Kabengele Munanga explica historiando o processo em que se deu o que lhe aconteceu .

Aqui, gostaria de levantar uma pergunta: alguém teria medo do Professor Kabengele Munanga e de onde viria? A necessidade de refletir sobre isso é urgente, não só para os Afro-Brasileiros, mas também para todos os Brasileiros que entendem e agem como membros duma só humanidade, pois o contexto global em que vivemos hoje, exige, com urgência, essa afirmação.

No seu livro Pele Negra, mascaras brancas, Frantz Fanon discute esta questão do medo (pp. 125-6, Edufba, Salvador 2008), focando sobre aspetos bem conhecidos pelos sobreviventes dos legados acumulados da escravidão atlântica e da colonização. Infelizmente, o próprio Fanon não entra na discussão sobre como ele superou o medo.
O medo dos adversários do Prof Kabengele Munanga é o produto, indireto, da serenidade e da franqueza com que ele tem abordado assuntos incomodantes da sociedade Brasileira, em volta das raízes do racismo, das sugestões sobre como solucionar as injustiças cumulativas herdadas dessas violências contra as partes discriminadas da humanidade.
Esse medo, quer da vitima, quer de quem tem medo da resistência das vitimas, nunca é de bom conselho. O medo dos gerentes dum sistema prisional tem uma explicação, mas, como é sobretudo visceral, a explicação a partir da razão não se aplica. Porque, como sempre aconteceu em outros casos históricos, os administradores do sistema não são preparados para enfrentar quem deveria se submeter à suas ordens, mas que, em vez, se levanta e argumenta a partir da sua consciência e com eloqüência e sabedoria uma saída honrosa para todos. Para os gerentes dum sistema injusto, as vitimas tem que se calar. Ir na contra mão dessa ordem informal é geralmente caracterizado de “impertinência” e, por isso, tem que ser punido.

Os administradores/gerentes dum legado histórico profundamente injusto tem dificuldades em parabenizar o Professor Kabengele Munanga decidir, no fim da sua careira, na pratica, dar uma lição de como corrigir as conseqüências, no nível do ensino superior, duma injustiça sistêmica contra as descendentes e os descendentes da escravidão.

Não é difícil imaginar o que se passa na mente dos adversários do Professor Kabengele Munanga. Na peça de teatro Et les chiens se taisaient, Aimé Césaire ilustrou como o rebelde escravo enfrentou o dono, no próprio quarto dele. O que aconteceu ao Professor Kabengele Munanga pode ser lido como a continuação do comportamento típico dos dominantes quando enfrentam um caso de rebeldia contra injustiça: o rebelde tem que ser punido, na medida do possível, duma maneira exemplar (leia severamente) para que outros rebeldes potenciais não sejam encorajados em imitá-lo. Historicamente, os exemplos individuais e coletivos abundam: Kimpa Vita, Zumbi, Geronimo, Abdias Nascimento, Toussaint-l’Ouverture, Cuba, Haiti, Patrice Lumumba, Amilcar Cabral, Salvador Allende, Cheikh Anta Diop, Nelson Mandela, Samora Machel, Thomas Sankara, Steve Biko, Chris Hani, Aristide, para não mencionar mais.

O Professor Kabengele Munanga, de origem Congolesa, nação de Kimpa Vita, Patrice Lumumba e outras e outros, na mente dos seus adversários, por definição, não tem direito à palavra, muito menos quando a sua fala/escrita acaba dando uma lição contundente de como superar legados históricos seculares, no Nordeste Brasileiro, para que qualquer Brasileir@ possa pensar, sonhar, e conseguir ser uma estrela, um craque intelectual.

Desde já, agradecemos a coragem do Professor Kabengele Munanga por ter continuado trilhando os caminhos das benzedeiras e dos benzedeiros sobre os quais o grande autor Ghaneense, Ayi Kwei Armah escreveu com tanta eloquencia no seu livro de ficção The Healers.

Em solidariedade,
Jacques Depelchin
Historiador
Salvador-Bahia

Fonte: Mamapress
http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/questao-racial/afrobrasileiros-e-suas-lutas/23302-racismo-nas-altas-esferas-quem-tem-medo-de-um-negro-que-sabe-professor-kabengele-munanga-quebra-o-silencio-academico