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  5. Oposição: Senado aprova reforma da Previdência de Paulo Guedes, discípulo de Pinochet

    “Está aí o exemplo do Chile, a inspiração de Paulo Guedes”, afirma o senador Humberto Costa sobre a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno. “Nas últimas semanas entendemos por que essa reforma é a do Chile”, diz Randolfe Rodrigues

    22 de outubro de 2019, 20:49 h

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia: na pauta, votação, em segundo turno, da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia: na pauta, votação, em segundo turno, da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.\r\rEm discurso, à tribuna, senador Humberto Costa (PT-PE).\r\rFoto: Roque de Sá/Agência Senado (Foto: Roque de Sá)

    Rede Brasil Atual – Após rápida aprovação do texto da “reforma” da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, por 60 votos a 19, a Proposta de Emenda à Constituição 6/201. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC, pediu ao plenário para rejeitar quatro emendas individuais, de Pros, PT, PDT e Rede, que serão apreciadas em seguida. Ele destacou que a proposta não foi consensual e que o projeto “não é perfeito, mas é o melhor possível”.

    A PEC foi concebida sob orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, segundo a oposição, é inspirado pelo ditador chileno Augusto Pinochet. “Está aí o exemplo do Chile, a inspiração de Paulo Guedes, verdugo do povo pobre brasileiro, esse discípulo de Pinochet, que quer aqui no Brasil aquilo que foi feito lá e está fazendo aquele país viver um ambiente de incerteza e crise social”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

    Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também mencionou o general chileno que governou o país andino por 17 anos (1973-1990). “Essas últimas duas semanas entendemos por que essa reforma é a do Chile. Paulo Guedes se orgulha de ter se formado no Chile de Pinochet, que está desmilinguindo”, afirmou na tribuna.

    Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que “os mais pobres pagarão a conta de uma economia de R$ 800 bilhões”. “Sentirão os comerciantes e a economia das cidades do interior do Nordeste”, disse. Leila Barros (PSB-DF) afirmou que a reforma é “dura com o regime geral, com a transição dos servidores, com as mulheres”.

    Um dos principais pilares e inspiração do texto da reforma, a capitalização, como a implementada no Chile a partir da era Pinochet, foi retirada da proposta na Câmara. Mas a oposição acredita que novas investidas serão feitas para tentar trazer a ideia novamente ao debate no Legislativo e literalmente privatizar o sistema previdenciário brasileiro.

    O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) comemorou a aprovação do texto. ‘É um momento histórico que vai colocar o Brasil em outro patamar”, assegurou. “O Congresso cumpre sua responsabilidade, com um remédio amargo, mas extremamente necessário. Uma grande vitória do Brasil.”

    Matéria completa:
    https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/oposicao-senado-aprova-reforma-da-previdencia-de-paulo-guedes-discipulo-de-pinochet

    No último parágrafo, diz o cínico senador Flávio Bolsonaro: O Congresso cumpre sua responsabilidade, com um remédio amargo, mas extremamente necessário. Uma grande vitória do Brasil.”

    Quer dizer, uma grande vitória do Brasil é um purgante amargo para o povo brasileiro? Que ridículo!

    E sabe o que significa a expressão “remédio amargo”? É um rolo de arame farpado enfiado nos nossos rabos

    AINDA SOBRE O CHILE, O QUE A REDE GLOBO NUNCA DIRÁ PARA VOCÊ:

    Neoliberalismo dos pobres nasceu no Chile e lá morreu, por Andre Motta Araujo

    A SITUAÇÃO NO CHILE É MUITO PIOR DO QUE SE IMAGINAVA. AS TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRIVATIZADOS SUBIRAM 400% ENQUANTO O SALÁRIO MINIMO SUBIU 25%.

    O QUE MOSTRA A EXPLOSÃO CHILENA

    A crise chilena chocou muita gente, mas não surpreendeu quem analisa a economia pelos seus fundamentos. A SITUAÇÃO NO CHILE É MUITO PIOR DO QUE SE IMAGINAVA. As tarifas de SERVIÇOS PÚBLICOS PRIVATIZADOS subiram 400% enquanto o salário mínimo subiu 25%, as pessoas de classe média já não conseguem pagar as contas e comprar comida, os aposentados pelos SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO (alô Paulo Guedes) tem renda miserável e não conseguem se manter, o Chile tem altíssimas taxas de suicídios de idosos, a concentração de renda é absurda e os cidadãos estão com uma vida muito ruim.

    ESSE É O MODELO QUE SE PRETENDE PARA O BRASIL DE HOJE. Que a lição chilena nos sirva de lição enquanto é tempo.

    Matéria completa de André Motta Araújo
    https://jornalggn.com.br/analise/neoliberalismo-dos-pobres-nasceu-no-chile-e-la-morreu-por-andre-motta-araujo/

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  6. FRANÇA – A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO DA PENA SÓ DEPOIS QUE NÃO HOUVER MAIS RECURSOS

    Nos termos do Preambulo da Constituição da França nela estão incorporado os direitos definidos na Declaração de 1978.
    Esta, entre outros direitos estipula que:

    Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos…

    Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

    Art. 7º. Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos…

    Art. 8º. A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

    – Art. 9º. Todo acusado é CONSIDERADO INOCENTE ATÉ SER DECLARADO CULPADO e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

    SEGUINDO esses parâmetros o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FRANCÊS (Code de Procédure Pénale) estipula:.

    TEXTES de réference:
    Code de Procédure penale : articles 707 à 712

    Article 716-2
    – La durée de toute peine privative de liberté est comptée du jour où le condamné est détenu en vertu d’une CONDAMNATION DÉFINITIVE.

    Tradução:
    – A duração de qualquer sentença de custódia será contada a partir do dia em que a pessoa condenada for detida em CONDENAÇÃO DEFINITIVA

    Article 708

    – L’exécution de la ou des peines prononcées à la requête du ministère public a lieu lorsque LA DÉCISION EST DEVENUE DÉFINITIVE.

    Tradução:
    – A execução da sentença ou sentenças proferidas a pedido do Ministério Público ocorre QUANDO A DECISÃO SE TORNA DEFINITIVA

    ***

    COMPLETANDO o Site Oficial da Administração francesa ( Direction d’information légale et administrativa. Premie ministre. Ministère chargé de la justice) expõe que:

    – EXÉCUTIONS D’ UNE DÉCISION DU JUGE PÉNAL

    – CONDITIONS:
    La décision de condamnation du juge pénal (prison, amende…) ne peut être exécutée que lorsqu’elle est DEVENUE DÉFINITIVE, c’est-à-dire LORSQUE TOUTES LES VOIES DE RECOURS SONT ÉPUISÉES. IL N’Y A PLUS DE POSSIBILITÉ DE FAIRE APPEL OU DE FAIRE UN POURVOI EN CASSATION.

    Tradução:
    – CONDIÇÕES:
    A decisão de condenação do juiz criminal (prisão, multa …) só pode ser executada QUANDO SE TORNAR DEFINITIVA, isto é, QUANDO TODOS OS REMÉDIOS ESTIVEREM ESGOTADOS. NÃO HÁ MAIS POSSIBILIDADE DE RECORRER ou RECORRER DE QUESTÕES DE DIREITO.

    ***

    PONTUE-SE ainda, à título de esclarecimentos que:

    (1) as Sentenças de 1a. instância são tomadas por um colegiado formado por tres (3) Juízes e mediante decisão unânime e,

    (2) que nenhum desses três Juízes participam de qualquer ato investigativo, de coleta ou produção de prova documental, pericial ou oral (Sistema Acusatório) o que firma e assegura a completa independência e imparcilaidade dos juízes julgadores e garantia da correção das sentenças proferidas.

    PORTANTO, além de todos esses cuidados para assegurar a imparcialidade do julgador ao sentenciar, na FRANÇA a pena imposta só é executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos

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  7. ZORRA TOTAL!

    CAMINHONEIRO BOLSONARISTA – talvez instigado pelo próprio Bolsonaro- AMEAÇA MINISTROS DO STF. ELE PENSA EM ATROPELAR OS MINISTROS DO STF EM BRASÍLIA. ELE PENSA QUE O CAMINHÃO DELE TEM MAIS POTÊNCIA QUE UM TRATOR. Pior foi a reação dos ministros a essa ameaça de atentado terrorista: até agora, nenhuma.

    https://youtu.be/NnpMQxoNWs8

    E esse maloqueiro terrorista ainda continua solto?

    Essa é a voz dos “caminhões”, Barroso. Toma alguma providência, inútil!

    Responder

  8. RELATÓRIO DO CREDIT SUISSE PÕE EM RELEVO MONSTRUOSA DESIGUALDADE BRASILEIRA

    22 de outubro de 2019 : 18h16 | INSCREVA-SE NA TV CAFEZINHO sem comentários

    O Credit Suisse divulgou hoje o seu relatório relativo à distribuição de riqueza no mundo. Eu separei alguns gráficos.

    Segundo o Credit Suisse, o 1% mais ricos do Brasil detêm 49% de toda a riqueza do país.

    https://www.ocafezinho.com/2019/10/22/relatorio-do-credit-suisse-poe-em-relevo-monstruosa-desigualdade-brasileira/

    Responder

  9. Bom mesmo era o Chile… Por Juremir Machado da Silva
    POR FERNANDO BRITO · 23/10/2019

    Do jornalista e historiador Juremir Machado da Silva, hoje, no Correio do Povo de Porto Alegre:

    O neoliberalismo é uma ilusão simplória e nefasta. Já quebrou a Argentina duas vezes. Mauricio Macri chegou ao poder para liquidar o populismo gastador dos Kirchner. Liquidou o país. O Chile é a menina dos olhos dos neoliberais, que perdoam as atrocidades da ditadura do horrendo Augusto Pinochet por seus supostos avanços econômicos. A pátria de Pablo Neruda está novamente sob patrulha do exército para conter a fúria das massas. Motivo: ninguém suporta mais as desigualdades sociais alimentadas por décadas. Um país não é uma casa de família na qual só se deve gastar o que se arrecada. Tampouco deve ser cada um por si num Estado mínimo. O Chile em chamas tem toque de recolher e 15 mortos.

    O ministro Paulo Guedes quer importar o modelo chileno para o Brasil. O jornal Folha de S. Paulo resumiu o caos instalado no Chile desta maneira direta e clara: “O descontentamento da sociedade com o sistema previdenciário chileno, administrado por empresas privadas, o custo da saúde, o deficiente sistema público de educação e os baixos salários em relação ao custo de vida acabou emergindo junto com os protestos sobre o preço do metrô”. O sistema de aposentadoria por capitalização resultou em idosos ganhando menos do que o salário mínimo e em altas taxas de suicídio entre os mais velhos. Tudo para que o setor financeiro faturasse muito.

    O ciclo neoliberal parece esgotado. Deixa um rastro de miséria atrás de si. A desigualdade, como sempre, assombra a América Latina. O Equador explodiu. O presidente equatoriano teve de recuar no aumento dos combustíveis decretado para agradar ao FMI. O chileno deu para trás no aumento das passagens de metrô. Quando as massas rugem os neoliberais mandam as forças armadas às ruas e depois recuam para salvar os móveis dos palácios. Se a ditadura concentrada de Maduro na Venezuela desandou, as “ditaduras” difusas do rentismo nos países neoliberais, com o Chile na vanguarda, afundam também. A utopia chilena só tinha três problemas: educação, saúde e aposentadorias. As três juntas são chamadas de exclusão, mas aceitam o apelido de espoliação desenfreada e cínica.

    O jornal francês Le Monde mostrou que o “oásis da região” era, na verdade, nas palavras do próprio presidente Sebastian Piñera, uma “bomba-relógio”, uma “panela de pressão” prestes a explodir. Era o oásis do sistema financeiro. Santiago, a bela capital chilena, foi tomada por barricadas. O desespero não pode ser medido pelo PIB. O “paraíso” neoliberal chileno foi construído sobre cadáveres, torturados e desaparecidos do regime de Pinochet, um dos mais bárbaros num continente acostumado à barbárie. Outro jornal francês, Libération, descreveu Santiago do Chile como uma “cidade muito poluída e engarrafada”. O cartão-postal era cheio de imperfeições. Por trás do cenário cantado em prosa e verso, a morte.

    Portugal, governado pela esquerda, para onde parte da direita brasileira foge, desafiou o neoliberalismo da União Europeia e está de vento em popa. A Bolívia, do reeleito Evo Morales, é o país que mais cresce na América Latina. Gás e petróleo foram nacionalizados. Segundo a BBC, “as multinacionais tiveram que renegociar os contratos com a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos para continuarem operando no país e passaram a pagar mais para explorar jazidas”.

    Que atraso! Bom era o Chile.

    https://www.tijolaco.net/blog/bom-mesmo-era-o-chile-por-juremir-machado-da-silva/

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