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Por Pedro Vilela Rafael
Proposta de criação da Guarda Nacional está pronta, diz ministro
O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (25), em Brasília. Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.
“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação.
Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou.
O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União – como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital – passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.
A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.
“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir”, argumentou.
Outras medidas
Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito.
“Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet”, afirmou o ministro da Justiça.
Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro.
Relatório da intervenção
Flávio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O documento ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, e depois apresentado aos chefes dos Três Poderes.
“Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes”, afirmou.
A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a segurança pública na cidade. Na tarde desta quarta-feira (25), a governadora em exercício do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro secretário de Segurança Pública da capital do país.
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Já não são o bastante as diversas “polícias” existentes? Tem federal, estadual, municipal, força nacional, guarda presidencial, polícias legislativas, batalhões e grupos de atuação especiais, civis ou militares, e ainda se acha que criando mais uma “guarda pretoriana” estarão resolvendo as ameaças que pairam continuamente sobre nossas cabeças? O que nos faz falta é autoridade civil para colocar todos esses entes policialescos em seu devido lugar, estritamente controlados pelo poder civil e prestando o serviço para o qual foram criados por Lei. São tantos os tipos de “forças policiais” no Brasil que já não existe hierarquia nem definição clara de funções. A Polícia Militar não controla mais o trânsito mas em compensação a Guarda Municipal também não. Os controladores de trânsito não controlam o trânsito ou seu papel foi terceirizado e os “Seguranças Presentes” observam tudo atentamente através de seus celulares. Chega de polícia! Agentes públicos assumam suas responsabilidades e autoridades e façam o que tem que ser feito.
Com que diabos a ficha do Dino e do Lula ainda não caiu? Menino, se cria uma guarda nacional para brasília e ela se contamina como aconteceu com a milicada do bozo, o perigo continua o mesmo. Brasília , o Distrito Federal deveria ter seus governadores nomeados pelo presidente da vez. Assim que saísse o presidente, a cambada deixaria o cargo e o próximo presidente nomearia o governador e seu grupo, tipo os antigos territórios, só que sob governo civil. Brasília hoje é terra de ninguém, castelo desguarnecido.