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Enviado por Assis Ribeiro
Da UFMG
Este trabalho discute a dívida fundada do governo do estado de Minas Gerais, em especial a dívida com a União, com o objetivo de avaliar se ela é, de fato, impagável, como tem sido colocado por diversas autoridades e representantes da sociedade civil. Para tanto, utiliza o estudo realizado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, em 2011, sobre o tema, e conclui que, mantidas as atuais condições de pagamento de seus encargos, o estado pode se defrontar com grandes dificuldades para quitá-la nos prazos previstos e continuar garantindo a oferta de serviços essenciais para a população.
PRINCIPAIS CONCLUSÕES E ENSAIOS DE UM “CHOQUE DE GESTÃO” NA DÍVIDA
No período em que a economia brasileira – e mineira – desfrutou da bonança do cenário econômico internacional, entre 2003 e 2008, e as receitas públicas se tornaram abundantes, foi possível ao governo do estado de Minas Gerais ignorar a questão da dívida, com a conivência e omissão da imprensa, não raro apontando como inimigos os que assinalavamsua existência, por prejudicar a imagem e suposta virtuosidade do Choque de Gestão.
Com a crise do crédito subprime, em 2008-2009, e com os efeitos da recessão internacional sobre o Brasil, e também sobre o estado de Minas Gerais, a arrecadação pública encolheu, passando o governo do estado a se defrontar com dificuldades financeiras para cumprir seus compromissos. Neste novo contexto, a questão da dívida e do peso de seus encargos no orçamento foi recebida com abraços de boas-vindas pelo governo, até porque ela contribuiria para justificar as dificuldades que passou a enfrentar na administração de suas contas e na oferta de bens públicos para a sociedade. Ao reconhecimento de ser a “dívida impagável” do ex-governador Aécio Neves, em maio de 2011, somaram-se diversas declarações do atual governador, Antônio Anastasia, ao longo do ano sobre a mesma questão, mas nenhuma de forma tão contundente como a que emitiu no final do ano, quando afirmaria em entrevista, defendendo a renegociação da dívida do estado, que “(…) se não houver acordo, a dívida dos estados pode virar uma bomba-relógio”.
Um reconhecimento de que o principal pilar do Choque de Gestão o equilíbrio das contas públicas não passou de uma ficção.
Neste novo quadro, o estudo do TCEMG serviu de alerta, alimentando de importantes informações vários setores da sociedade mineira sobre a verdadeira situação das finanças e da dívida do estado de Minas Gerais, estimulando debates, encontros e movimentos de apoio à sua renegociação.
Terminou, também, sendo útil para o próprio Poder Executivo, que nele encontrou munição ara justificar as dificuldades financeiras enfrentadas, passando, a partir daí, a tomar algumas iniciativas na direção apontada pelo Tribunal, para buscar soluções para essa questão, que, ironicamente, havia sido anteriormente praticamente ignorado.
Contudo, os resultados divulgados, até o momento, na imprensa, não se afiguram alentadores.
De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, de 22/11/2011, que destaca essa mudança de perspectiva do Governo Anastasia em relação à dívida do estado com a União, este reconheceria que, devido aos elevados pagamentos anuais de seus encargos [cerca de R$ 4 bilhões ao ano] “estamos em conversas permanentes com a Fazenda [Ministério da Fazenda]. E que “(…) é uma posição praticamente unânime dos estados a necessidade de revisão, especialmente do indexador da dívida. Concluindo não tratar-se de um “(…) tema mineiro, [mas de] um tema nacional”.
De fato, ao longo do ano, o governo, também por meio de seus técnicos, antes reticentes a qualquer discussão sobre o tema, ensaiou várias propostas para a renegociação da dívida, procurando envolver também, neste processo, governadores de outros estados. Entre essas propostas, figuram sugestões de mudança de indexadores e destinação dos recursos economizados com essa mudança para aplicação em investimentos em infraestrutura econômica e políticas sociais, visando remover os gargalos estruturais da economia mineira e melhorar a oferta de bens públicos para a população.
Em início de mandato, a presidente da República, Dilma Rousseff, demonstrou aparente receptividade inicial à renegociação, quando eram fortes as pressões dos estados para a revisão do acordo,mas o fato é que foi mantendo o tema em “banho -maria”, como ocorreu com os governos anteriores,para não contrariar os governadores, já que considera desfavorável essa revisão para suas próprias finanças e para a estabilidade econômica do País.
Isto porque, do ponto de vista do governo federal, a revisão dos contratos da dívida com os estados, bem como a redução de seus encargos, pode impactar negativamente na geração do superávit primário anual -média de 0,9% do PIB – gerado pelos governos subnacionais, garantido principalmente pela economia de recursos que estes devem realizar para o pagamento dos encargos dessa dívida. De outro lado, como isso implicaria uma redução das obrigações dos governos subnacionais com a União, o estoque de sua dívida líquida seria também afetado, colocando em trajetória de risco a principal variável a relação dívida/PIB que ilumina a visão dos agentes econômicos sobre a capacidade de solvência do governo. Por essa razão, mesmo sendo motivo de enfraquecimento do sistema federativo no País, diante da reduzida autonomia financeira do nível intermediário de governo dos estados, o governo federal continua resistindo a concordar com mudanças no contrato dessa dívida, utilizando como argumento a proibição prevista no art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal e os riscos colocados para a estabilidade econômica, caso ocorra sua revisão.
Por essa razão, apesar das pressões ocorridas em 2011, resta de concreto neste processo de renegociação da dívida com a União, o Projeto de Lei do Senado Federal n. 303, de 1/12/2010, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a substituição do IGP-DI pelo IPCA, o qual, se aprovado, poderia contribuir consideravelmente, como mostra o estudo do TCEMG, para “aliviar” o peso dos encargos dessa dívida para os estados, neles incluído o de Minas Gerais.
Sem o aval do governo federal, o projeto possui poucas condições de prosperar, mas cabe aos estados, se pretendem, de fato, avançar na reconstrução de um federalismo mais equilibrado, insistir nas pressões que ganharam força em 2011 para sua aprovação.
No caso da dívida com a CEMIG, saindo da letargia em que se encontrava, o Poder Executivo encaminhou para aprovação da Assembleia legislativa, em caráter de urgência, o Projeto de Lei n. 2700, de 30/1/2011, solicitando autorização para realizar operações de crédito com o BIRD, o Banco Credit Suissee a Agência Francesa de Desenvolvimento, num total de R$ 3,95 bilhões, que seriam destinados à troca da dívida com a CEMIG. Pelas notícias divulgadas na imprensa, a CEMIG concederia um deságio de cerca de 30% na dívida de R$ 5,6 bilhões, recebendo R$ 3,5 bilhões do total, enquanto o estado substituiria uma dívida com taxas de juros reais de 8,18% por outra onde os juros seriam de 4,62%. Se confirmada a operação, não restam dúvidas de que tanto o deságio como a troca de dívida com juros mais reduzidos repontam como altamente benéficos para aliviar a situação financeira do estado. Mas não o suficiente para abrir horizontes mais saudáveis para a gestão financeira do estado.
(*) Doutor em economia pela Unicamp e professor da Escola do
Legislativo do estado de Minas Gerais.
(**) Doutor em economia pela New School of Social Research e professor
da UFMG.
Páginas 12, 13 e 14
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Choque de gestão do Aécio
Choque de gestão do Aécio Neves. Só se plugar seu governo no 220V.
Seria interessante saber o
Seria interessante saber o que os governos do “Choque de Gestão” fizeram em relação a dívida. Qual o valor e percentual em relação as receitas antes do Aécio assumir? Qual o valor e percentual depois que ele deixou o cargo e qual a situação hoje?
(Sem título)
[video:https://www.youtube.com/watch?v=XBUd8Z_TvSA%5D
“Xoque de Jestão”
“Xoque de Jestão”
Eu posso estar enganado-
Eu posso estar enganado- assim espero- mas o Nassif, em um post antigo(não sei como encontrá-lo), andou tecendo elogios à gestão tucana aqui em Minas. Corrijam-me se enganado.
Realmente
e alguns de nós
Realmente
e alguns de nós aqui de Minas sempre alertamos para o marketing que impedia análises realistas e enganavam incautos
confirmo
O nassif é meio fã do anastasia, que não realizou nada e fez propagandas homéricas de vantagens desconhecidas. Ficou só no ridículo e inexplicável “xoque de jestão”.
E tudo omeçou com o pobre do azeredo que, serviçal, fez a pior negociação da divida com o governo fhc. Era tão puxa saco e bobo que aceitou tudo o que lhe foi mandado e assinou a pior das condições de negociação, atendendo plenamente os “parametros” do fmi que ditava as normas de então. Todos os outros estados conseguiram alguma coisa menos ruim, minas não.
Este psdb tão querido do pig fez minas cair da 3a para a 10a posição entre os estados do Brasil. E destruiu a itatiaia.
CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS E À POPULAÇÃO MINEIRA
CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS E À POPULAÇÃO MINEIRA
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS MINEIRAS!
EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL!
O patrimônio público dos mineiros volta a correr sério risco. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 68) tramita na Assembléia Legislativa, com o propósito de permitir a privatização de nossas empresas estatais. A primeira intenção do governo do Estado é a integralização de ações da Gasmig, com a empresa espanhola Fenosa, para construir um gasoduto até o Triângulo Mineiro. A nova empresa terá 68,5% de capital espanhol e apenas 31,5% de capital brasileiro. Além do lucrativo negócio do gás canalizado, os estrangeiros estão de olho na exploração do gás na bacia do São Francisco.
Mas outras intenções, ainda piores, estão embutidas na PEC 68. O governo do Estado quer mudar a Constituição para que possa privatizar qualquer empresa subsidiária, ou seja, aquela que não é controlada diretamente pelo governo. Esse é o maior golpe, pois não é somente a Gasmig que é subsidiária da Cemig. Nos últimos anos, com a divisão da Cemig em três empresas, somente a holding Cemig ficou sob controle direto do governo. As outras duas, Cemig Distribuição S/A e Cemig Geração e Transmissão S.A, não tem controle direto do Estado, são subsidiárias integrais da Cemig holding, e poderão ter suas ações vendidas ou integralizadas em outros negócios, inclusive em condições minoritárias. Além disso, a Cemig holding possui outras mais de 100 empresas
Em pleno calendário de Copa do Mundo e antecedendo a disputa eleitoral, a base de sustentação do governo de Minas quer aprovar uma PEC a toque de caixa. Seu texto é tão confuso e capcioso, que deixa em dúvida sua abrangência para a área de saneamento e para as próximas subsidiárias que serão criadas.
Esse golpe privatista armado contra o patrimônio público dos mineiros não pode progredir. Em 2001, no governo Itamar Franco, conquistamos a PEC 50, que incluiu na Constituição as restrições para a privatização da Cemig e da Copasa. Além de exigir lei específica, a desestatização exige um referendo popular. A nova PEC quer jogar essa conquista histórica na lata do lixo.
Ao invés de mudar a Constituição para privatizar a Gasmig, o governo do Estado deveria buscar alternativas, inclusive mais barata, para a construção do gasoduto. Sabemos que esta é uma obra importante para colocar em funcionamento a fábrica de amônia de Uberaba, bem como para promover o desenvolvimento futuro num trecho de 500 km de extensão. Mas se o negócio é tão lucrativo, a ponto de atrair os espanhóis, porque não o próprio Estado, associado com a Petrobrás, amplia sua atuação? O controle do setor de gás, energia e saneamento é estratégico é fundamental para nosso desenvolvimento. Deles não podemos abrir mão.
Diante dessas ameaças, apelamos aos deputados estaduais para que arquivem a PEC da privatização. E conclamamos a população mineira a defender o patrimônio de todos nós, contra a privatização do gás, da energia e da água!
Sindieletro-MG • Sindipetro-MG • Sindágua-MG
Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG)
Choque de gestão= farsa
Este tal choque de gestão sempre foi uma farsa. Desde o primeiro governo de Aécio em MG eu pergunto aos “fãs” de Aécio (e infelizmente eles são muitos) o que vem a ser choque de gestão, como ele foi feito, que medidas comtemplou , etc. Nunca nenhum Aecista conseguiu me responder! Mesmo aqueles ligados diretamente a administração da gangue do Aébrio como acessores de deputados parceiros desde o primeiro momento souberam me dar uma resposta clara e objetiva. Passado todo este tempo cada vez mais fica claro, para qualquer pessoa que junte os fatos, que o “choque de gestão” foi somente uma peça publicitária. Completamente dissociada da realidade. Sem vínculo algum com as medidas que realmente foram tomadas. Um grande teatro foi montado para o show do sr, Aécio. Enquanto de um lado mentiras de sucesso eram contadas, de outro a irmãzinha protetora escondia as verdades comprometedoras.
Agora estamos aí… Com esta praga candidato a presidente, com a TV Minas correndo risco de fechar, com 100 mil funcionários correndo o risco de ser demitidos porque o governo inventou uma gambiarra para inclui-la como estoria de sucesso do “choque de gestão. E o tal Aébrio continua falando coisas estúpidas (submundo da internet, nunca usei drogas, a maconha é a porta de entrada das drogas, suguem bastante depois venham prá cá, …) e tem gente que ainda tem coragem de afirmar que vai votar neste lixo de mauricinho cheirador filhinho de papai!!
Eu fico vendo isso e me pergunto se Gabriel Garcia Marques criou mesmo um “realismo fantástico” ou simplesmente veio passear aqui em MInas Gerais antes de escrever seus livros…
Aecinho Cunha Never more.
Aecinho Cunha Never more.
não deve ser verdade
Isso não pode ser verdade. Minas é Minas e Aécio é Aécio.
Deve ser tudo mentira.
Bora defender, Zanchetta.
Aparece aí, Anarquista.
Pelo menos unzinhos dos 9000 chegue para retrucar.
Fico eu defendendo o Aécio sozinho.
Vou partir para o ataque:
Ei, Dilma, Vou Votar em Tu.