É possível que a decisão do CADE contra a Globo seja perseguição política, por Luis Nassif

No que interessa ao tema de hoje, depois do episódio a Globo tratou de legalizar a prática. Não sei especificamente de que maneira foi tratada essa “legalização”. De qualquer forma, fontes com acesso ao documento do CADE dizem que ele simplesmente ignorou esses movimentos.

Há sinais de que a decisão do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) contra a Globo seja perseguição política da parte do governo Bolsonaro.

O assunto está sendo tratado com parcimônia pela mídia – para não expor a Globo. Mas quem leu o parecer do CADE identificou parcialidade.

O caso se refere ao Bônus de Veiculação, uma das maiores práticas de abuso de poder econômico na economia brasileira. Por ele, a Globo devolvia para as agências de publicidade parte das verbas recebidas, a título de premiação. Com esse estímulo, em vez de mídia técnica distribuída, as agências optavam por concentrar a publicidade na Globo.

Criaram-se distorções de todas as espécies. Os BVs se tornaram a remuneração maior de muitas agências. Com isso, elas passaram a negociar descontos com os clientes e a depender cada vez mais dos BVs, concentrando ainda mais a publicidade na Globo.

Até aí, tudo certo. O CADE entra no tema, embora com décadas de atraso.

Onde se configuram, então, os abusos.

O primeiro deles foi não incluir outros grupos na prática. Há anos, o Google se tornou o maior captador de publicidade do mercado brasileiro, emulando a prática do BV. Mas não entra no inquérito do CADE.

Além disso, durante o caso Visanet, a Globo correu para legalizar a prática.

Mostrando a enorme manipulação do episódio pela Procuradoria Geral da República, inicialmente a denúncia do “mensalão” tinha como centro o suposto desvio de R$ 75 milhões da Visanet – uma empresa não estatal, com participação acionária do Banco do Brasil. Os recursos eram utilizados na promoção do cartão Visa.

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Foi esse episódio que permitiu ao PGR atingir integrantes do governo com a acusação genérica de formação de quadrilha. O abuso de interpretação foi o primeiro sinal que a PGR tinha se politizado. Mas o PT minimizou os sinais.

Era uma informação falsa. Havia relatórios de escritórios privados, e um da Polícia Federal, mostrando que os recursos foram devidamente utilizados – especialmente nos grandes grupos de comunicação, como Globo e Abril, e em eventos. A PGR, então, tentou focar a corrupção nos Bônus de Veiculação, pagos às agências. Segundo a denúncia, teria sido a maneira de transferir recursos às agências de Marcos Valério. Ocorre que, admitindo esse suposto “crime”, o “mensalão” atingiria diretamente seus principais aliados.

Deixou-se de lado, então, essa tentativa de criminalizar o BV e voltou-se à tese original, do falso desvio dos R$ 75 milhões. Havia um relatório do respeitado escritório Pinheiro Neto comprovando o uso correto das verbas publicitárias. E também um laudo da Polícia Federal no mesmo sentido. O relator do STF, Joaquim Barbosa, em decisão absurda, manteve o laudo da PF sob sigilo absoluto. E os advogados do PT inexplicavelmente deixaram de consultar o relatório Pinheiro Neto.

Até hoje, essa falha da defesa é um dos episódios mais obscuros do “mensalão”. Na época, conversei com executivos do BB. De uma maneira geral, os funcionários detestavam Pizolatto – o diretor colocado pelo PT. Mas garantiam que não havia nenhuma possibilidade de desvio de verbas. Para lançar as verbas como despesa, a Visanet teria que comprovar seu uso correto. Para isso foi contratado o Pinheiro Neto, que comprovou a correta utilização das verbas.

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No que interessa ao tema de hoje, depois do episódio a Globo tratou de legalizar a prática. Não sei especificamente de que maneira foi tratada essa “legalização”. De qualquer forma, fontes com acesso ao documento do CADE dizem que ele simplesmente ignorou esses movimentos.

Em suma, uma ilegalidade para corrigir um abuso de poder econômico que era para ter sido resolvido há muitas e muitas décadas.

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19 comentários

  1. Se o que é ruim para Globo é bom para o povo e o Brasil, já passou da hora de se castigar a hipocrisia daquela que construiu imensa fortuna apoiando e incentivando a retirada de vários direitos do povo trabalhador e excluindo cada vez mais o direito à inclusão social, o direito digno e igualitário à saúde, a educação, ao trabalho e a segurança; já passou da hora de penalizar aquela que sempre esteve ao lado da podre oligarquia entreguista das riquezas e da soberania nacional e aquela que sempre foi acusada de quebrar e desrespeitar várias regras do contrato da concessão pública, ainda em vigor.

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    • “…Os fluxos de informações digitais das redes sociais, que rodam sobre aplicações na infraestrutura da internet, são formados pelo público que dedica mais tempo e atenção a estes processos informativos do que a fontes qualificadas. A infraestrutura da internet é neutra,..” (Google, Microsoft, Facebook, Instagram, Apple, Tweeter,..) Neutra? O fantástico é que tenha quem acredite nisto?!!”… A segmentação da informação, que é possível hoje graças ao poder de distribuição cada vez mais barata e rápida, leva naturalmente à formação das comunidades, e de comunidades dentro de comunidades, e a atenção compartilhada dá um centro de gravidade a elas. A interatividade que a rede traz leva às tecnologias de colaboração, de compartilhamento e de geração de novos espaços de conexão humanos, e cria todo um novo modelo de produção de conteúdo e de riqueza. É esta a mudança mais profunda e radical e, neste contexto, as empresas de informação deixaram de ser o centro…” E a Elite Esquerdopata Tupiniquim ainda preocupada com a Globo e a volta da máquina de escrever?! Pobre país rico. Mas de muito, muito, muito fácil explicação.

  2. A emissora golpista não merece nenhum movimento em sua defesa. Hoje,o que ocorre é briga de gang e,nesse sentido,é bom só observar e torcer para que ambos se matem.

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    • Finalmente o CADE mira num cadáver. Agora, (finalmente) temos certeza, na morte da RGT. Não tem como errar. Pobre país rico. Seria cômico…Mas de muito fácil explicação.

  3. Se a Globo falir e ter o mesmo fim da Excelsior, logo um novo grupo midiático assumirá o seu lugar. Provável Google e Facebook. As manipulações continuarão a favor da elite econômica nacional e internacional.
    No entanto o fim da Globo, feita pelo Mito, que ela ajudou a criar, é para mim uma justiça poética. Desejo que isso ocorra antes de 2022.

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  4. Nassif,tá com dó da fábrica Goebiana(de Goebells nazista)leva pra casa,as mídias no Brasil são as q mais perseguem o jornalismo ético,é uma ditadura da informação,por isso não acho tão ruim assim o Bolso montar a sua ditadura,já estamos em uma no País faz tempo e o mundo caminha para a ditadura 4.0,a da internet,vários posts/vídeos censurados,escondidos e outros expostos artificialmente,agora entendo o termo REVOLUÇÃO 4.0,é uma tomada forçosa dos mercados como se fosse a mão armada,quando vemos um magnata q anuncia descaradamente uma “pandemia”muito antes de acontecer e essa dita cuja o beneficia e a seus amigos grandemente,isso seria o quê?Uma bonificasãozinha mixuruca?Olha não enxerga só quem não quer,vcs estão colaborando com a tomada de mercados por meia dúzia,parecem mulher de malandro quanto mais apanham aí é q gostam !!!
    Obs:Iria escrever muito mais neste meu acesso de tremelique cerebriano(de cérebro)

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    • Nassif tem coisa melhor para se preocupar,como a chegada da fome e guerra no Brasil,essa bomba tá no colo do nosso Presidente e caberá a ele desarmar ou detoná-la logo,querem o caos,quanto a Lula/PT fizeram cagada sim e quem não faz?Devem se orgulhar do governo da fartura,mesa cheia,dinheiro no Bolso,empresas faturando,vendas a milhão,povo em paz e etc…

  5. Nassif, a legalização do BV se deu pela Lei 12.232/2010 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12232.htm), que Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências. Em seu art. 15, a lei prevê que pertencem ao contratante as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia diretamente ou por intermédio de agência de propaganda, incluídos os eventuais descontos e as bonificações na forma de tempo, espaço ou reaplicações que tenham sido concedidos pelo veículo de divulgação. O Globo deu matéria sobre essa lei há algum tempo: https://oglobo.globo.com/brasil/lei-aprovada-em-2010-regulamentou-praticas-de-bonificacao-5848953#:~:text=RIO%20%2D%20A%20bonifica%C3%A7%C3%A3o%20por%20volume,na%20negocia%C3%A7%C3%A3o%20de%20determinadas%20propagandas%2C

  6. Normalmente, a essa altura dos acontecimentos, eu estaria morrendo de rir.
    Confesso que, lá pelos anos 80, quando comecei a formar minha consciência política, eu não imaginava que veria o fim da Globo.
    As coisas mudaram tanto, e a tecnologia da informação e do entretenimento estão hoje tão evoluídas, que me vejo hoje, em vias de testemunhar o fim dessa praga que é a Rede Globo.
    Mas, apesar de feliz, estou ainda mais preocupado do que naquela época, quando percebi o que a Globo representava, e qual era a sua participação no atraso e miséria desse país.
    Porque o que vem aí, amigos, é uma praga incalculavelmente maior e mais nociva: o Google.
    Ou que nome venha a ter, num futuro próximo, esse sistema Big Brother que ele representa.
    Meu medo é que, em pouco tempo, sejamos forçados a dizer: éramos felizes e não sabíamos.
    Ou, éramos livres – ao menos, vivíamos um simulacro de liberdade – e não sabíamos.
    Porque a televisão manipulava e condicionava.
    O Google rastreia e vigia.

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  7. Grôbo vive de cassino financeiro.

    Por isso, não existe possibilidade de “falir” o grupo. Nem mesmo se continuarem a seguir os ~expertos conselhos~ da Mirian Leitão.

    Com Gúgôu ou sem Gúgôu (FB vem a reboque) quem manda no Planeta precisa da dominação cultural, a tornar mais palatável a condição de escravos da população local.

    Logo, tudo isso é jogo de cena. Desgraça um ou outro pateta grobal, algum chefão cai pra cima e os anéis permanecem nos dedos de sempre.

  8. Não acredito! A Globo sendo perseguida? Golpe? A Miriam e o Merval podem ficar tranquilos, desses assuntos a Globo entende. E parafraseando: “o Brasil só será livre no dia em que o último jornalista da grande imprensa for enforcado nas tripas do último Marinho.”

  9. detesto o bozo e seus filhotes.
    Mas se o governo bozo quebrar a globo terá prestado um serviço inestimável a este país e corrigido o maior erro do PT e do Lula, que salvaram esta desgraça da quebra no início dos anos 2000.

  10. Sabe o que acho mais hipócrita.
    Essa comemoração que uma parte da esquerda faz, quando vê a Globo se ferrando por conta da direita, que também a acusa de manipulação, mas que, ao longo prazo, isso nos atinge, pois é uma forma de se censurar e cercear as emissoras, por mais que a prática seja ilegal, vir agora só mostra o quanto o brasileiro menospreza a mídia como um todo.

    Deixo claro que houve sim manipulação da mídia, mas que culpar o emissário da notícia é mais fácil, quando o receptor também é responsável pela manipulação e enviesamento da informação falsa.

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  11. A devolução do BV aos anunciantes pelas agências é uma tremenda mamata para corrupção privada. As empresas anunciantes não tem nenhum controle de quanto devem receber de devolução da comissão da agência. Mesmo multinacionais, com contratos rigorosos, só sabem o que tem a receber de “purchase rebate” pelo controle das próprias agências.

  12. A Rede Globo nunca vai falir. No máximo, vai se livrar de alguns braços perniciosos do conglomerado. Seu poder político e financeiro é fantástico. Fatura muito e deixa de pagar contas, como tributos municipais, estaduais e federais, além de dividas com estatais fornecedoras de produtos e serviços e com os bancos públicos. O grupo está bem protegido lá no Congresso Nacional e, também, na Justiça. Ainda está para nascer o macho que vai peitar os Marinhos. De resto, é só conversa mole!

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  13. + comentários

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