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Sugerido por Assis Ribeiro
Do Ipea
Um resumo de:
ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
Antonio Delfim Netto*1
Akihiro Ikeda**2
O que talvez se possa considerar como consensual para acelerar o crescimento e maximizar o nível de emprego é reconhecer que:
1. Cabe ao Estado prover cinco bens públicos essenciais à construção de uma sociedade razoável: a) igualdade de oportunidade para todos os cidadãos (educação e saúde); b) satisfatória estrutura de segurança e justiça; c) proteção à propriedade privada; d) garantir o funcionamento de um sistema eficiente de alocação dos recursos escassos, através do “mercado” onde se estabelecem livremente os preços; e, e) garantir a estabilidade interna do poder de compra da moeda nacional;
2. A experiência histórica mostra que uma boa definição e proteção da propriedade privada são fundamentais por garantir aos agentes a apropriação dos retornos de sua atividade. O respeito a esta instituição é fundamental porque os agentes são movidos por incentivos e devem ser moralmente responsáveis por suas ações;
3. Equilíbrio fiscal com uma carga tributária mais leve (em torno de 25% do PIB, em lugar dos atuais 38%) e um endividamento líquido mais modesto do Estado (em torno de 30% em lugar dos atuais 45%) são condições sine qua non para se obter taxas de juros reais razoáveis (talvez, entre 2% e 4%), que estimularão um crescimento sustentado robusto (qualquer coisa entre 5% e 7%);
4. A sociedade rejeita qualquer aumento de impostos e o sistema financeiro se recusa a financiar o aumento do endividamento. Logo, não resta outra alternativa para melhorar o equilíbrio fiscal a não ser um programa sério, capaz de estimular ao longo de alguns anos um aumento de produtividade do setor público, nos três níveis de governo;
5. Um programa dessa natureza tem que começar pela fixação rigorosa das despesas de custeio dos governos, ao seu valor real atual. Em outras palavras, elas serão corrigidas não pelo PIB nominal ou pelo nível da Receita Pública, como hoje, mas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
6. Que o estranho conceito, que em linguagem orwelliana se denomina superávit primário (que não é superávit que possa ser gasto, mas gasto que já foi feito), deve ser calculado de modo a reduzir paulatinamente a relação Dívida Líquida/PIB, importante determinante da taxa de juro real;
7. A existência de boas instituições é fundamental para garantir um funcionamento eficiente do sistema de preços (o “mercado”), como instrumento de alocação de recursos que são escassos e têm múltiplos usos;
8. O “mercado” é compatível com a liberdade individual, mas não oferece nenhuma garantia para uma relativa igualdade que é intensamente desejada e necessária para a coesão e o equilíbrio sociais, o que exige uma ação inteligente e cuidadosa do Estado;
9. A “eficiência” do mercado será percebida como socialmente injusta, se não tiver na sua retaguarda uma política que aumente, paulatinamente, a igualdade de oportunidade para todos os cidadãos, não importando sua origem, cor, religião etc. É isso que garante que a “competição no mercado” será uma corrida honesta, onde todos começarão no mesmo ponto de partida e terminarão de acordo com sua capacidade;
10. Em matéria de infra-estrutura é melhor que o Estado faça apenas aquilo que o setor privado não queira ou não tenha condições de fazer, e que o controle com bons sistemas regulatórios, através de Agências de Estado, com mandatos fixos que as tornem imunes à pressão política do poder incumbente passageiro;
11. É obrigação do governo dar aos empresários privados condições de competição (carga tributária, taxa de juro real e taxa de câmbio) isonômicas às dos seus concorrentes externos. Em princípio, essas condições podem ser proporcionadas pela combinação do sistema de “metas inflacionárias” com o sistema de “câmbio flutuante”, sustentados por uma política fiscal adequada; e
12. A execução daquelas tarefas deve ser feita por um Banco Central autônomo, com mandato fixo. Dado que a “teoria econômica” não é uma ciência exata, mas constituída por “escolas” com múltiplas visões e ideologias escondidas, a constituição dos quadros dirigentes do Banco Central deve envolver a diversidade cultural e geográfica do país, para compensar o evidente déficit democrático implicado na transferência do poder “eleito” para o poder “escolhido”.
Páginas 41 e 41
[PDF]
Sociedade e Economia: estratégias de crescimento e … – Ipea
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O texto tem um certo tempo mas
se formos olhar a parte macro-econômica:
“carga tributária mais leve (em torno de 25% do PIB, em lugar dos atuais 38%) e um endividamento líquido mais modesto do Estado (em torno de 30% em lugar dos atuais 45%) são condições sine qua non para se obter taxas de juros reais razoáveis (talvez, entre 2% e 4%), “
Hoje estamos com endividamento líquido de 35% do PIB, e os juros reais, subindo infelizmente, mas dos 2%/ano de meses atrás, o menor nível em anos, senão décadas, para os 4 %/ano atuais, portanto nosso problema maior seria como reduzir a carga tributária e portanto os gastos públicos, sem frear demais a atividade econômica.
Delfim tem defendido uma meta de déficit “nominal” zero, sem definir um ano preciso, mas com ações sequenciais mostrando que o pais quer chegar lá.
Não entendi
Quem tem dívida pública líquida de 25% hoje?
Alguns paisinhos, Rússia e China. Só.
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_public_debt