Eu Apoio O retorno do OSPB & EMC ao curriculum escolar

As disciplinas de Educação Moral e Cívica (EMC), Organização Social e Política do Brasil (OSPB), e os Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB), foram retiradas do currículo escolar por que, segundo seus opositores, serviam aos interesses dos militares, eram disciplinas criadas pelo regime ditatorial, um regime de ditadura, um regime de exceção. Em seu lugar foi criada a disciplina de Ciências Humanas e Sociais (CHS), que deveria substituir tais conhecimentos de um modo resumido e democrático.

O que tudo isto tem de verdade e de mentira? Passado algum tempo, vamos ver quem pediu isto e por que fez isto!

Vamos começar com um documento, o oficial. Link do Projeto de Lei que revogou o Decreto 869/69 que instituía as disciplinas de OSPB e EMC no currículo educacional nacional.

PL 2310/1991

Quem deu início a tudo isto? O Deputado Federal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Jório de Barros Carneiro (Jório de Barros) – Estado do Espírito Santo, foi o autor do Projeto de Lei 2310/91.

Sobre o Deputado Jório de Barros não vi nada de irregular ou ilegal, apenas que já tendo aposentadoria de Parlamentar Federal, parece estranho ser comunista, pelo valor de sua aposentadoria, mas isto é meramente uma contradição filosófica e não é ilegal agir assim de fato. Escolha democrática do povo crer ou não em sua postura como parlamentar, isto cabe aos seus eleitores somente decidir.

Disparidade entre tempo de serviço de um cidadão e um Parlamentar

O Relator do Projeto de Lei na Comissão de Educação foi o Deputado Federal Fábio Raunheitti, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do Rio de Janeiro.

Este sim, tem histórico de Corrupção, foi Caçado na CPI do Orçamento, tendo respondido por processos de peculato!

Ex-Deputado Federal Raunheitti respondera por Peculato

Um histórico de Falcatruas

Para defender seu parecer escreveu: “A experiência de muitos anos tem demonstrado que aquela disciplina, seja pelo seu caráter compulsório, seja pela forma autoritária com que foi determinada e controlada, seja pelo seu conteúdo ideologizante, não conseguiu senão rejeição por parte dos alunos de todos os graus de ensino. Nada mais necessário senão suprimi-la dos currículos escolares,…”

Falo por mim e por muitos outros conhecidos que esta unanimidade aqui relatada pelo relator nunca foi colocada em votação ou plebiscito ou referendo e que um dos temas mais solicitados hoje, inclusive solicitado nacionalmente pela 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Primeira CONSOCIAL Nacional), e por todas Consociais Regionais dos Estados brasileiros e de boa parte, da maior parte dos Municípios brasileiros é exatamente o retorno de disciplinas de formação cidadã ao currículo brasileiro, nos moldes das disciplinas de EPB, EMC e OSPB. Esta é uma das oitenta propostas de combate a Corrupção do documento que foi criado no governo Dilma Rousseff e coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU) e que até hoje não foi colocado em vigor!

80 Propostas da CONSOCIAL (Página 3, proposta 10)

Na realidade, o que ocorreu de fato foi que um corrupto já comprovado, fez um parecer favorável a um Projeto de ideológico que nada mais era do revanchista e discriminatório e que retirava do povo brasileiro a sua capacidade de interpretação dos erros políticos nacionais!

Um outro engodo é dizer que estas disciplinas foram criadas pelos militares, na verdade, todas elas já existiam anteriormente ao período que os militares chamam de Intervenção Militar e que os seus opositores chamam de Golpe Militar. O que os militares fizeram de fato, foi simplesmente nacionalizar o ensino destas disciplinas, oportunizando que cada cidadão tivesse amplo conhecimento de seus direitos e deveres sociais, inspirando civismo e nacionalismo aos jovens do Brasil nos currículos escolares.

Houve um substitutivo neste Projeto de Lei, foi de autoria do então Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores (PT), Raul Pont, do Rio Grande do Sul.

Na documentação do Projeto de Lei consta o seguinte relato: “O referido Projeto recebeu Substitutivo do Relator, nobre Deputado Raul Pont, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o qual foi aprovado. Em seu Substitutivo, o relator propôs a revogação do Decreto 869/69, conseqüentemente, também da disciplina de Educação Moral e Cívica, determinando a redistribuição de sua carga horária para as disciplinas das áreas de ciências humanas e sociais.“ Deste modo, o responsável direto pelo fim da disciplina de OSPB é o Deputado Raul Pont do PT-RS, o que liga o fato a uma proposta ideológica com interesse de retirar a discussão política das escolas e universidades.

Percebe-se algumas contradições no discurso de Raul Pont em alguns momentos de seus textos sobre o tema. “Comissão de Educação, Cultura e Desporto – Acredito que apenas extinguir a Comissão Nacional de Moral e Civismo é pouco para apagar mais um aspecto do autoritarismo com que o Regime Militar de 64 marcou este país. Neste sentido apresento em anexo um substitutivo ao projeto de lei 7445/86. – Sala da Comissão, 21 de Maio de 1991 – Raul Pont.” Me expliquem, por favor, como extinguir algo que trata de “Moral” e “Direitos Civis” pode ser de fato autoritário? Autoritária, tendenciosa, ideológica e arbitrária foi a ação deste grupo que extinguiu estas disciplinas sem consulta popular, isto sim!

Nada há contra o Sr. Raul Pont em Processo de Corrupção, no entanto, fica claro aqui a sua participação direta e intencional neste Processo! A contradição dos seus argumentos está por escrito na mesma folha do Processo inclusive: “Justificação … Apesar de termos conhecimento de que um grande número de instituições de ensino e de professores das três disciplinas, procuraram dar a elas um conteúdo crítico e dinâmico, para que os alunos pudessem realmente discutir os problemas do país, não é possível que ainda hoje mantenhamos de pé um decreto de conteúdo autoritário e acrítico na formação de cidadania e no conhecimento da realidade social do país.“ Ou seja, significa que era de conhecimento da Comissão de que as disciplinas poderiam ser adaptadas as necessidades democráticas, mas que foi opção ideológica dos Parlamentares da Comissão, “por vingança assumida dos militares”, retirar as disciplinas do currículo escolar, sob a alegação de que elas eram autoritárias. Ora, pessoas são autoritárias, condutas são autoritárias, disciplinas não são autoritárias, podem ser alteradas ou extintas a qualquer tempo, por sinal, como estas foram. Se a disciplina fosse de fato autoritária, quando fosse extinta se levantaria e diria: “Não, eu não permito que me alguém venha me extinguir!” Ela fez isto? Não né? Pois é! O que tornou acrítico, (A) de negação, ou seja, não crítico o processo, foi a extinção das matérias que criticavam o sistema como era e que ensinavam o cidadão seus direitos e deveres, por menores que estes fossem! Foi com a extinção destas matérias que se perdeu a cidadania e conhecimento das realidades sociais no país! Em última instância, devemos ao Sr. Raul Pont a atual situação nacional de desconhecimento de nossos cenários políticos e de como interpretar corretamente o que é e o que não é ético ou moral em nossa sociedade. Graças a sua contradição semântica, revanchista e ideológica, temos o atual cenário nacional de incompreensão social!

Para terminar, quem foi o Presidente da Câmara Federal naquela ocasião? Deputado Inocêncio Oliveira, atualmente no Partido da República (PR), curiosamente, era da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) no período militar (partido do governo, partido que apoiava o regime militar), pertencia ao Partido da Frente Liberal (PFL) quando era Presidente e aprovou este Projeto de Lei. Recentemente o Deputado foi condenado por crime de condição análoga a escravidão em segunda instância, sujeito a Lei da Ficha Limpa!

Inocêncio Oliveira é condenado em segunda instancia

Houve uma clara intenção, um claro planejamento de extinguir a habilidade cidadã de compreensão politica e social e pior, isto partiu do que seria considerado uma esquerda nacional! A desqualificação social e moral a negação as ideologias, filosofias e conhecimentos diversos de direitos e deveres foi obra de grupos que deveriam, pela lógica, estimular tais noções para avanço de garantias fundamentais. A quem interessa tais posturas? Por qual motivo? Isto parece algo que favorece uma democracia? Como podem ser contra o autoritarismo e ao mesmo tempo extinguir disciplinas que nos fazem pensar sobre nossos direitos e deveres sociais?

Pense nisto antes de escolher seu representante nestas e nas próximas eleições, busque candidatos e partidos comprometidos com o retorno de disciplinas que formem a liberdade de pensamento cidadão, sem ideologização, discussão ampla e democrática, conhecimento de nossos direitos e deveres, desde o primário até a faculdade, pois precisamos reaprender a sermos cidadãos no Brasil, mais que um dever, é um direito de cada um de nós! Votem conscientes e não esqueçam de alternar constantemente o poder, pelo bem da democracia!

No momento que soubermos identificar nossos direitos e deveres, todo corrupto nos temerá, pois exerceremos nosso controle social amplo, saberemos o que pedir, para quem pedir e como pedir, mais que pedir, exigiremos, pois é nosso direito. Do mesmo modo, promoveremos exemplos com nossa conduta, bons exemplos, exemplos com base no mérito de valor, dai o motivo que muitos políticos condenam o mérito, a meritocracia, pois esta postura qualificaria nossa cidadania! Entendam o por que de cada ação política e aprenderão a se respeitarem cada vez mais e melhor! Façam a sua parte, façam os corruptos tremerem, lutem por seus direitos, lutem pelo ensino de qualidade, lutem pelo retorno das disciplinas de cidadania nas escolas e faculdade!