Governadores e prefeitos devem indenizar comerciantes, diz Bolsonaro

Bolsonaro é contrário ao isolamento nacional e crítico de prefeitos e governadores que decretaram o fechamento de serviços não essenciais

Jornal GGN – Jair Bolsonaro disse nesta sexta (27) que governadores e prefeitos que fecharam serviços não essenciais durante a epidemia de coronavírus podem ter de indenizar os comerciantes afetados.

Ele disse: “Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”

Na CLT, o artigo 486 diz que “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.”

Porém, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, como a COVID-19 é responsável por um estado de calamidade pública, o artigo da CLT citado por Bolsonaro não será facilmente aplicado sem um debate antes.

Bolsonaro é contrário ao isolamento nacional e crítico de prefeitos e governadores que decretaram o fechamento de serviços não essenciais. Ele tem dito que os governantes estão prejudicando a economia.

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