Governo de SP impede que movimentos de moradia acessem políticas de habitação

Secretário do governador João Doria (PSDB) lançou uma resolução que criminaliza organizações populares, avalia advogado

O Ministério Público já foi acionado e, no dia 13 de dezembro, haverá uma reunião entre os movimentos de moradia e a Defensoria Pública. | Foto: Gibran Mendes/Fotos Públicas

do Brasil de Fato

Governo de SP impede que movimentos de moradia acessem políticas de habitação

por Caroline Oliveira, do Brasil de Fato | São Paulo (SP)

O secretário do Conselho Estadual de Habitação de São Paulo, Flávio Amary, aprovou nessa quarta-feira (4) uma resolução que impede que movimentos de moradia que atuem em ocupações de imóveis, sejam eles públicos ou privados, acessem políticas de habitação. A decisão vale para todo o estado paulista e a participação na ocupação para finalidade de moradia pode se dar de forma direta ou indireta.

De acordo com a resolução, essas organizações “não poderão celebrar qualquer tipo de ajuste com o Estado, no âmbito da Secretaria da Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU”. Além disso, serão suspensos os novos ajustes até a desocupação definitiva das áreas.

“O governo de São Paulo decide, na semana do massacre de Paraisópolis, mostrar a sua cara novamente criminalizando os movimentos de moradia”, afirmou Benedito Barbosa, advogado e integrante da União dos Movimentos de Moradia (UMM), lembrando que até agora o governo de João Doria (PSDB) não aprovou nenhum projeto de habitação para pessoas de baixa renda. 

Para Barbosa, o governo tucano deveria estabelecer uma política de moradia no estado que não seja a de mais violência. “As pessoas não têm condições de pagar um aluguel. E, mesmo assim, o governo, ao invés de reconhecer a situação e aprovar uma política de habitação para atender famílias de baixa renda, criminaliza as ocupações”.

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Segundo os movimentos de moradia, o Ministério Público já foi acionado e, no dia 13 de dezembro, haverá uma reunião entre as organizações populares e a Defensoria Pública.

Edição: Vivian Fernandes

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