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O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta segunda-feira (18) um decreto de necessidade e urgência, publicado no Diário Oficial, no qual declara “emergência” no setor energético e promove o aumento das tarifas de energia elétrica e gás.
Como extensão do ‘Plano Motosserra’ (leia mais abaixo), o texto estabelece a emergência no Setor Energético Nacional referente à “geração, transporte e distribuição de energia elétrica sob jurisdição federal e ao transporte e distribuição de gás natural” até 31 de dezembro de 2024.
“É necessário adotar medidas de curto, médio e longo prazo que permitam a continuidade da prestação dos serviços públicos de transporte e distribuição de eletricidade e gás natural, e garantam o abastecimento”, prossegue o novo regulamento.
Este regulamento habilita o Ministério da Energia a implementar um “programa de ação” que estabelece uma nova tabela tarifária e promove o estabelecimento de “mecanismos de sanção de preços em condições de concorrência e de livre acesso”.
Além disso, opera a manutenção de rendimentos “para garantir a prestação contínua de serviços públicos de transporte e distribuição de energia elétrica e gás natural em condições técnicas e econômicas adequadas para fornecedores e utilizadores de todas as categorias”.
Intervenção do Estado
Por outro lado, o decreto prevê a intervenção da Entidade Reguladora Nacional de Electricidade (ENRE) e da Entidade Reguladora Nacional de Gás (Enargas), a partir de 1 de Janeiro de 2024.
As novas autoridades devem “informar sobre o cumprimento dos processos de renegociação” e “realizar processos de revisão tarifária”. Poderão aprovar “ajustes temporários nas tarifas e reajustes periódicos, visando a continuidade e a normal prestação dos serviços públicos envolvidos”.
Plano Motosserra
A decisão de Milei chega uma semana depois de o ministro da Economia do país, Luiz Caputo, ter anunciado um pacote de emergência econômica composto por dez medidas de estabilização e redução da despesa pública.
O objetivo é recuperar o equilíbrio fiscal e evitar que a economia caia na hiperinflação. No entanto, críticos das medidas apontam que ela transfere renda dos trabalhadores e aposentados para os mais ricos com uma hiperinflação vinculada.
O governante anunciou uma desvalorização de mais de 100% do peso, para que o dólar oficial chegasse a 820 pesos, e a redução dos ministérios de 18 para 9.
Além disso, remoção dos subsídios das tarifas de energia e transporte na Região Metropolitana de Buenos Aires, as obras públicas serão eliminadas, as transferências para as províncias serão reduzidas “ao mínimo” e a diretriz oficial dos meios de transporte será suspensa por um ano.
Informações Pagina 12 e RT
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