O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu na sessão desta quinta-feira (10) à ofensiva do Congresso, cuja Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei (PLs) que atingem diretamente a Corte um dia antes.
Os deputados aprovaram a PEC 8/21, que proíbe que as decisões individuais dos magistrados suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além de galgar a possibilidade de suspender decisões do STF quando considerarem que os magistrados ultrapassaram o exercício da função jurisdicional.
Já em relação aos projetos de lei, ambos ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade para os ministros do STF. As propostas da CCJ, no entanto, precisam de análise de uma comissão especial antes de seguir para aprovação no Plenário da Câmara. A comissão ainda não foi criada.
“Como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988″, afirmou Barroso, que usou como gancho os 36 anos da Constituição para ressaltar o papel do Judiciário.
O magistrado garantiu ainda que o STF cumpre bem a sua missão, sem atender a interesses políticos ou se afetar por paixões. “Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, concluiu.
Confira o discurso de Barroso na íntegra:
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Fábio de Oliveira Ribeiro
10 de outubro de 2024 7:21 pmO neoliberalismo se libertou das amarras do Estado e esvaziou a política em quase todos os países. As eleições não podem mais alterar qualquer coisa do ponto de vista econômico. Os conflitos de distribuição são sempre resolvidos em benefício do povo do mercado, cujo capital financeiro predador migra de um local para outro em tempo real em busca da maior lucro sem respeitar fronteiras ou pagar impostos. O jornalismo, salvo rarissimas exceções, foi reduzido a um balcão de negócios e distribui propaganda disfarçada de notícia. Escândalos privados sexuais dominam o debate público e ganham mais espaço e importância politica do que o genocídio cometido por sionistas em Gaza. Tribunais raramente desafiam a lógica do capital, que eleva o direito privado acima do direito público. A propriedade tem mais importância do que a cidadania. E as eleições são encenações democráticas, porque o resultado delas podem ser ignorados como ocorreu recentemente na França de Macron. A última fronteira do neoliberalismo é se libertar do trabalho humano: os robôs salvarão um sistema mundo que odeia as pessoas e pode ser resumido numa frase lapidar irônica proferida pelo jornalista Luis Nassif “Morram que a economia cresce”. O culto ao deus dinheiro o neoliberalismo está se transmutando em culto de morte. Os governos neoliberais usam a colonização de Marte para desviar a atenção dos povos enquanto o Ocidente vai sendo colonizado por robôs. Eles dizem que as pessoas economicamante inúteis e inutilizadas receberão um benefício estatal quando o sistema-mundo de produção robotizado transformar a esmagadora maioria das pessoas em lixo social. E no entanto seguem reduzindo aposentadorias e diminuindo direitos sociais. Caiam mortos antes de ser atendidos pelo NHS ou cometam suicídio, diz Keir Starmer na Inglaterra. E ninguém da BBC o chama de diretor de campo de extermínio neoliberal. É realmente cansativo ver tantas pessoas alucinadas e entorpecidas pelo sistema-mundo defendido com unhas e dentes por Luis Barroso antes, durante e depois do golpe de 2016 contra Dilma Rousseff. Ele só se preocupa com a situação dele e dos demais ministros do STF. A versão do neoliberalismo inclui homossexuais e negros, mas não oferece ao povo brasileiro muito mais do que o neoliberalismo autoritário genocida de Bolsonaro, Arthur Lira e a quadrilha do Centrão.