Paulo Guedes quer fazer dívida de R$ 248 bi para pagar benefícios sociais

Ministro da Economia quer autorização do Congresso para, em 2019, desrespeitar a chamada "regra de ouro", que impede o Estado de contrair dívidas para pagar despesas correntes. Sem o aval legislativo, Bolsonaro cometerá crime de responsabilidade se executar os programas com títulos do Tesouro, como propõe Guedes

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Além de ter aprovado a chamada “PEC do teto dos gastos”, o ex-presidente Michel Temer, no Orçamento 2019, vinculou despesas com benefícios a idosos, portadores de deficiências e população social e economicamente vulnerável (BPC, Previdência, Bolsa Família, pequenos agricultores, por exemplo) à uma autorização do Congresso. Agora, o governo Bolsonaro tenta obter este aval até junho, no montante de R$ 248 bilhões.

Também estão em risco “o Pronaf (programa de fortalecimento para agricultura familiar), o Proex (financiamento às exportações), o PSI (programa de sustentação do investimento) e também operações de investimento rural e de custeio agropecuário.”

A polêmica é que a equipe do liberal Paulo Guedes enviou à Câmara um pedido para obter esses recursos por meio da emissão de títulos do Tesouro. Segundo a Folha de S. Paulo, os técnicos da Casa já fizeram um levantamento que indica que só em pagamento de juros na contratação dessa dívida, o Estado teria de desembolsar um adicional de R$ 23,2 bilhões por ano.

É por isso que o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB), já adiantou que “deve excluir a autorização para que Guedes use títulos públicos para pagar subsídios”. Na visão do parlamentar, não faz nenhum sentido contrair dívidas para tais pagamentos.

Quando Temer fez a vinculação dos gastos sociais à autorização do Congresso, o governo imaginava que não teria dificuldades em obter a aprovação. Essa é a primeira vez que um presidente terá de recorrer ao Legislativo para conseguir pagar assistência aos mais pobres, e Bolsonaro tende a ser derrotado não só porque a proposta conflita com o discurso de austeridade, mas porque sua bancada é instável e a articulação política, falha, indica o jornal.

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Se Bolsonaro fizer os pagamentos sem autorização do Congresso, poderá cometer crime de responsabilidade, na visão dos técnicos da Câmara, e dar motivo para um pedido de impeachment.

O que Guedes quer com seu projeto de lei é justamente ter autorização para, em 2019, desrespeitar a chamada “regra de ouro”, “que impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais”.

Além do mérito do projeto, nos bastidores ventila-se que não haveria tempo hábil para sua aprovação, até junho. “A oposição já prepara um pacote para atrasar a votação da proposta na CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização], pedindo, por exemplo, audiências públicas para debater a situação das contas públicas e a “regra de ouro”. Depois da comissão, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso, por maioria absoluta tanto na Câmara quanto no Senado. Não suficiente, a pauta do Congresso está obstruída por 23 vetos presidenciais, que têm prioridade de votação.

Ainda de acordo com a Folha, a equipe de Guedes poderia substituir a emissão de títulos do Tesouro por recursos do Banco Central.

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7 comentários

  1. Tire do dinheiro jogado fora em juros (de uma dúvida que nunca será paga) para os bancos brasileiros Guedes… Ah, você não pode fazer isso por ter sido pago por eles para extrair juros mesmo que isso signifique a destruição do estado brasileiro certo?

  2. Deixa eu entender…..

    O cidadão quer acabar com a previdência pra diminuir o déficit, inventaram uma pec obrigando o governo economizar durante vinte anos pra não aumentar o déficit…..mas pra pagar obrigações que deveriam sair do orçamento querem pagar juros??????????

  3. Notas da folha de são Paulo estão cada vez mais difícil de acreditar . É melhor tentar entender a notícia de outra fonte e depois formar uma opinião

  4. Como o brasil é lucrativo.
    Lula tem que estar preso mesmo.
    Mais uma legislatura e o país sairia do rol dos subdesenvolvidos ( ou em desenvolvimento) para um país quase independente.
    Ficasse no BRICS, olha o perigo.
    Aquele bêbado miserável conseguiu pagar nossa dívida externa, botou o FMI pra correr e ainda fez caixa para abrir um banco com as sobras e formar um bloco de países.
    Agora não, agora voltamos, finalmente à nossa normalidade.
    Temos dívida interna, logo teremos dívida externa, empréstimo do FMI a juros extorsivos, preços exorbitantes das contas de manutenção dos poucos serviços que deveriam ser públicos, desemprego, miséria, desabastecimento, e logo mais, inflação galopante.
    A CPMF não vai voltar – o índice era muito baixo – agora virá outro imposto de até 1% sobre todas as operações financeiras e tudo ficará bem, afinal, o governo precisa de dinheiro para reeleger os seus.
    O capitalismo adora a miséria e a miséria adora companhia.

    • E quem puder, que saia agora.
      O dólar vai subir tanto que se alguém quiser viver lá fora com os rendimentos daqui, vai ter que lavar privada de gringo pra completar a renda e morar com 20 brazucas num quartinho.

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