PLS 267/2011 do senador José Sarney que institui cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar

Acrescenta os arts 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. 

Redação

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