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Do Observatório da Desigualdade
Se entender a necessidade de adiamento do Enem está difícil para algumas pessoas, Laerte resolveu desenhar. O primeiro quadrinho é a já conhecida propaganda do MEC, baseada em fatos irreais: jovens motivados, equipados com livros, computador e celular em seus quartos confortáveis. O segundo quadrinho é a realidade de considerável parcela dos estudantes brasileiros, esquecida pelo MEC. São, pelo menos, um milhão de estudantes da rede pública que ainda cursam o Ensino Médio, pretendem fazer o Enem e estão sem aulas nas escolas. E em quais condições de estudo estão esses jovens?
Um aspecto fundamental que reside no centro da questão do isolamento é: estar isolado é estar em casa. E em que casas os estudantes brasileiros moram? No Brasil, a questão do déficit habitacional é premente, e certamente impacta a vida dos estudantes no país. O gráfico 1 refere-se aos alunos inscritos no Enem 2018 que cursavam o Ensino Médio naquele ano, e demonstra que muitos deles ainda residiam em casas com um só quarto para todos os moradores, ou que nem mesmo têm quarto para que possam dormir.
Gráfico 1: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 que cursavam o Ensino Médio naquele ano que residem em domicílio sem quarto ou com apenas um quarto, por dependência administrativa da escola e raça/cor de pele
Fonte: Elaboração dos autores a partir dos microdados do Enem 2018.
O gráfico 1 mostra que cerca de 20% dos estudantes da rede pública e dos estudantes negros moram em casas sem nenhum ou com apenas um quarto. Entre os indígenas, 25% estão nesta situação. Na rede privada, apenas são apenas 2%; e entre os brancos 9%.
Morar em um imóvel de apenas um quarto, ou sem quartos, nos leva a pensar outras questões: será que possuem água encanada? Tratamento de esgoto? Quantas pessoas moram ali? Os pais perderam renda durante a quarentena? Será que têm o suficiente para uma alimentação adequada? Assim, tornando agravante o fato de que algumas dessas famílias convivem com muitos habitantes em espaços pequenos, estabelecer um local e uma rotina adequados para estudos pode ser uma tarefa hercúlea, principalmente se houver mais de um estudante no domicílio.
O acesso dos estudantes aos recursos tecnológicos também é desigual. Os gráficos abaixo apresentam o percentual de alunos que não possuem internet e computador em casa, nas redes públicas e privadas, por cor/raça e por regiões brasileiras. O gráfico 2 mostra que, enquanto 30% dos estudantes da rede pública não têm acesso à internet, na rede privada são menos de 5%. Enquanto 50% dos estudantes da rede pública não têm computador em casa, na rede privada são 13%. Não seria preciso uma análise apurada para dizer que a falta desses recursos representa sério obstáculo ao ensino à distância.
Gráfico 2: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 e que cursavam o Ensino Médio naquele ano que não tem internet e computador em casa, por dependência administrativa da escola
Fonte: Elaboração dos autores a partir dos microdados do Enem 2018.
Analisando a desigualdade por cor/raça, entre os negros, 30% não têm acesso à internet e 54% não têm computador. Entre os brancos, a taxa é menos da metade para acesso à internet (13%) e a metade para os que não possuem computador (27%). A situação entre os indígenas é ainda mais grave: 42% sem acesso à internet e 62% sem computador.
Gráfico 3: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 que cursavam o Ensino Médio naquele ano que não tem internet e computador em casa, por raça/cor da pele
Fonte: Elaboração dos autores a partir dos microdados do Enem 2018.
Analisando por regiões, mais de um terço dos estudantes do norte e nordeste não têm acesso à internet e 60% estão sem computador em casa. No sudeste e no sul, a taxa é menos da metade para os que não têm acesso à internet (cerca de 13%) e a metade para os que não possuem computador em casa (cerca de 30%).
Gráfico 4: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 que cursavam o Ensino Médio naquele ano que não tem internet e computador em casa, por região
Fonte: Elaboração dos autores a partir dos microdados do Enem 2018.
Mesmo que estes alunos que não possuam computador em casa eventualmente tenham acesso à internet por meio de smartphones, (a) frequentemente este acesso não é ilimitado e as famílias só conseguem arcar com franquias mais restritas e (b) a qualidade do acesso e das condições para visualização e realização das tarefas escolares é flagrantemente distinta caso se utilize um desktop ou notebook e um aparelho de dimensões diminutas como um smartphone.
Prosseguindo para outra dimensão da análise, é preciso considerar que os alunos estão sem contato com a escola – professores, funcionários, colegas – e podem não ter incentivos dentro de casa para se dedicarem aos estudos. Retomando um valioso achado, constatado a partir do Relatório Coleman[1], grande parte da diferença de desempenho no aprendizado dos alunos pode ser explicada pelas distintas bagagens, atitudes e incentivos familiares que cada um possui.
Assim, a próxima variável busca captar o quanto os pais estão aptos a ajudar e a empregar esforços para que os filhos tenham uma educação melhor. Lembrando que este é um período de muitas mudanças e incertezas, em que o apoio dos familiares é essencial para manter a rotina e a motivação na preparação para o Enem. É um fator complexo, mas vamos partir da premissa que pais que avançaram mais nos estudos tendem a valorizar mais o estudo dos filhos. Para 35% dos alunos da rede pública, a mãe possui só até o Ensino Fundamental; na rede privada 6%. Entre os indígenas 40%, negros 34% e brancos 20%.
Gráfico 5: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 que cursavam o Ensino Médio naquele ano cuja mãe possui até o Ensino Fundamental completo, por dependência administrativa da escola e por raça/cor de pele
Fonte: Elaboração dos autores a partir dos microdados do Enem 2018.
Portanto, o que esta breve análise demonstra é que a manutenção da data do Enem ampliará ainda mais o abismo da desigualdade educacional no Brasil. Para um número considerável dos inscritos, não há como estudar morando em uma residência sem sequer um quarto ou, se tem, é dividido entre várias pessoas da família. Não há como estudar pela internet, se não se tem acesso a ela ou, se tem, trata-se de um acesso limitado e feito em um aparelho pequeno como o celular. Não há também como pedir ajudar a professores – que, inclusive, a maioria dos alunos não criou qualquer vínculo devido ao pouco tempo de aula – ou aos pais, que, ainda que tenham interesse em colaborar, podem ter um nível de escolaridade bastante inferior ao dos filhos. Assim, a manutenção da data do Enem, como tantas outras medidas do governo, serve apenas a uma parcela privilegiada da população.
Notas:
[1] COLEMAN, James S. Equality of educational opportunity. Integrated Education, v. 6, n. 5, p. 19-28, 1968.
Autores: Luísa Filizzola Costa Lima [graduanda em Administração Pública na Fundação João Pinheiro], Victor Barcelos Ferreira [mestrando em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro]; Bruno Lazzarotti Diniz Costa [doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador na Fundação João Pinheiro].
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