Pressão do governo leva STJ a autorizar divulgação do Sisu

Jornal GGN – O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido do governo federal e liberou a divulgação dos resultados do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A liberação só foi possível pois a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo Bolsonaro, informou na noite desta segunda-feira que protocolou junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso para garantir a manutenção do calendário de divulgação do Sisu.

De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, a divulgação foi barrada até que o Ministério da Educação (MEC) apresentasse uma comprovação documental de que todas as falhas nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram corrigidas. A Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido na sexta e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão no sábado, 25.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou no domingo o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu, uma vez que o entendimento da Justiça Federal paulista buscou “proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.