Projetos apoiados por bolsonaristas reduz poder de governadores sobre PM e polícia civil

As propostas de mudança estrutural profunda nas corporações devem ser analisadas pelo Congresso Nacional este ano

(FOTO: MARCOS CORRÊA/PR)

Jornal GGN – O controle de governadores brasileiros sobre as polícias Militar e Civil estão na mira de projetos de lei orgânica que devem ser analisados pelo Congresso Nacional este ano. As propostas de mudança estrutural profunda nas corporações são defendidas por apoiadores do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Ambos os projetos, obtidos pela reportagem,  limitam o poder político dos executivos estaduais sobre as polícias, a partir de um  novo patamar hierárquico em “simetria” com o padrão das Forças Armadas, ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, além da imposição de condições para que esses servidores sejam exonerados antes do prazo.

A mudança na Polícia Militar sugere que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. Já a destituição, por iniciativa do governador, deve ser “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira, mas a dispensa “fundamentada” deve ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

Em entrevista ao Estadão, o sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), afirmou que as propostas estão em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. Ele considera “um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo”.

“São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, disse Sapori.

Para os apoiadores dos textos, no entanto, esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos, desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Mas, de acordo com a advogada consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Isabel Figueiredo, as medidas não devem resolver perseguição.

“Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores. A política não é Judiciário, nem Ministério Público. Mandato não vai resolver perseguição”, disse Figueiredo.

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3 comentários

  1. Projeto para unificar as policias e torná-las cientificas, resolvedoras de crimes ao invés de meras digitadoras de BO não fazem não é?
    Tive uma casa roubada e o cachorro morto, a câmera pegou o rosto do larápio. Fui na delegacia com a foto, prestei queixa, o rapaz é conhecido do local e a polícia fez NADA para recuperar o que me foi levado. O rapaz continua solto então pergunto, polícia pra que?

  2. Králeo! Querem desfigurar um monstro?!
    Capaz dele ficar bonitinho?!
    Ou um caminho Von Pappeniano (não confundir com o órgão) para naturalizar as SA a caminho das SS?
    Êtcha!

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