Proposta de Temer teria retirado R$ 321 bi da Educação em 9 ano

Governo interino apresentou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita aumento de gastos, diz professor da UFRJ.

Por Caio Zinet, do Centro de Referências em Educação Integral

A proposta defendida pelo governo interino de Michel Temer de limitar o aumento do gasto público teria retirado R$ 321 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) entre 2006 e 2015. O levantamento foi feito pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), João Sicsú.

O projeto apresentado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao Congresso Nacional limita o aumento do gasto público de acordo com a inflação do ano anterior. No último período, o aumento do investimento em áreas sociais, como Saúde e Educação, foi bem acima da inflação. Dessa forma, se a lei for aprovada pelos parlamentares, a tendência é que o orçamento de áreas sociais se reduza nos próximos anos.

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“Cabe uma simulação do que teria ocorrido nos últimos dez anos nas áreas da Saúde e da Educação se fosse aplicada a regra Temer-Meirelles (…). Ano a ano, o gasto nessas áreas teria sido muito menor se tivesse valido a regra antissocial da dupla Temer-Meirelles. Em termos nominais, a perda na área da saúde de 2006 a 2015 teria sido de R$ 178,8 bi e, na educação, R$ 321,3 bilhões”, escreveu nas redes sociais o ex-diretor do Ipea.

: Os dados foram publicados pelo economista João Sicsú, em sua página no Facebook.

Para conseguir limitar o crescimento das despesas públicas segundo o índice inflacionário, o governo precisa aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que precisa de apoio por três quintos dos parlamentares para ser aprovado. Para Sicsú, a medida é “antissocial” e afeta, sobretudo, as áreas sociais.

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“Michel Temer e Henrique Meirelles objetivam estabelecer um limite máximo para os gastos primários do governo federal (…) O que eles querem, de verdade, é o fim do Estado brasileiro e dos direitos sociais”, escreveu o docente.