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Reconhecimento facial no Metrô de São Paulo preocupa Defensoria e organizações
por Rodrigo Gomes
São Paulo – As Defensorias Públicas de São Paulo e da União, ao lado de organizações de direitos humanos e de defesa do consumidor ingressaram com ação judicial para que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e governo de João Doria (PSDB) esclareçam o funcionamento do sistema de reconhecimento facial que a empresa pretende instalar em suas estações, em nome da segurança. As entidades querem detalhes sobre a coleta e o tratamento dos dados, as bases de dados utilizadas como referência, os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito e quais as garantias de confiabilidade do sistema.
Para as organizações, o investimento – de R$ 58,6 milhões –, que terá impacto na vida de aproximadamente 4 milhões de pessoas que usam o metrô da capital paulista todos os dias deveria ser precedido de extenso debate público, com a divulgação ampla e transparente das informações de interesse dos usuários do sistema. Outro apontamento é se esse recurso não seria melhor investido em melhorias na rede, que apresenta falhas com frequência. Segundo as instituições, no segundo semestre de 2019, o Metrô foi notificado sobre questões de mesma natureza pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mas não forneceu respostas satisfatórias. A ação também é assinada pelo Coletivo Intervozes e a Artigo 19, com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).
“A adoção de tecnologias de reconhecimento facial sem cautela impõe enormes riscos a direitos dos usuários. Por isso, todas as informações precisam ser disponibilizadas para que essa avaliação seja feita de modo transparente e para que se possa de fato ponderar se os eventuais benefícios, se existirem, valem à pena. Essa discussão tem ocorrido em diversos lugares do mundo. São comuns os casos de erro, por exemplo, que podem levar a diversas situações discriminatórias e de insegurança que precisam ser consideradas, especialmente em um universo de milhões de passageiros”, explicou a advogada Eloisa Machado, do CADHu.
O edital de licitação foi publicado em julho de 2019, definindo como objeto do contrato a elaboração do projeto de reconhecimento facial, a compra dos equipamentos, a instalação e os testes nas linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. Em 19 de outubro, o Metrô anunciou o consórcio Engie Ineo Johnson como vencedor da licitação. Segundo a companhia, o objetivo é a melhoria e ampliação da segurança operacional do sistema com o aumento do número de câmeras de 2.200 para 5.200, trocando toda a rede analógica ainda existente por câmaras digitais.
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“(…) ação judicial para que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e governo de João Doria (PSDB) esclareçam o funcionamento do sistema de reconhecimento facial (…)”
Quem moveu a ação está atrasado e muito! Europa e estados dos EUA já estão se articulando para BANIR estes sistemas. A California aprovou uma lei severa de proteção de dados. A União Europeia propôs banir o reconhecimento facial por 5 anos para regular o serviço. Recuou e vai deixar cada país regular como quiser, mas ainda argumenta, conforme artigo no link abaixo, que estes sistemas “são imprecisos, usados para violar leis de privacidade e facilitam a prática de falsidade ideológica”.
https://www.engadget.com/2020/02/11/european-commission-facial-recognition-guidelines/
Estes sistemas estão parindo um mercado escabroso, dados serão vendidos livremente ao setor privado e a outros governos. O setor privado (para orgulho dos liberais) vai amontoar dados e classificar os cidadãos como bem entender, um retrocesso imensurável aos direitos iguais. Governos comprarão dados para perseguir quem quiserem. E se a sociedade não reagir, os governos vão regulamentar padrões de conduta em locais públicos em nome da “segurança” e da “decência”. Pense numa indústria da multa para pedestres. É muito pior que isso.