Relatórios Importantes - INPE/MOHC e MMA/Tragédias do Rio de Ja

http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/relatoriotragediarj_182.pdf

http://www.apremavi.org.br/noticias/apremavi/647/relatorio-do-mma-confirma-apps-preservadas-evitam-tragedias

Relatório do MMA confirma: APPs preservadas evitam tragédias
Autor: Miriam Prochnow. Publicado em 09/05/2011.
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Área de APP atingida pela subida das águas no RJ. Foto: Wigold B. Schaffer
Na semana decisiva para o Código Florestal Brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresenta um relatório importantíssimo “Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação X Áreas de Risco”, que faz uma análise clara, profunda e sem deixar espaços para argumentações contrárias, sobre a importância das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para o bem-estar da população, em especial na proteção das pessoas contra tragédias naturais, como a que aconteceu no Rio de Janeiro no início de 2011.

[Foto_Figura_71___Imagem_Google_Earth_1] O Relatório do MMA, elaborado por Wigold Bertoldo Schäffer, Marcos Rosa, Luiz Carlos Servulo de Aquino e João de Deus Medeiros, é resultado dos levantamentos realizados em campo no período de 24 a 26 de janeiro de 2011, aproximadamente duas semanas após a tragédia e analisou a relação entre as APPs, previstas no art. 2º da Lei no 4.771, de 1965, e as áreas de risco, sujeitas a enchentes e deslizamento de terra e rochas, face à tragédia socioambiental que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, mais especificamente os municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis e as implicações decorrentes das ocupações e usos inadequados destas áreas.

O estudo faz um levantamento completo do que prevê a legislação federal com relação às APPs e suas funções, estabelecendo uma clara relação entre as áreas atingidas pela tragédia e a ocupação indevida das áreas de preservação permanente. Faz uma análise completa de várias situações: deslizamentos de encostas, inundação e destruição de benfeitorias e plantações instaladas em beiras de rios, etc. A análise é consolidada através da comparação de imagens de satélite de antes e depois da tragédia, com a indicação clara das áreas atingidas e que se caracterizam como APPs.
[Foto_Figura_49___Marcos_Rosa_1]
É importante lembrar que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais especialmente protegidos de acordo com o disposto no inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal e que seu conceito e uso é dado pelo Código Florestal (Lei Federal no 4.771). O conceito legal de APP relaciona tais áreas, independente da cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Diz o relatório: “Como se vê, as APPs não têm apenas a função de preservar a vegetação ou a biodiversidade, mas uma função ambiental muito mais abrangente, voltada, em última instância, a proteger espaços de relevante importância para a conservação da qualidade ambiental como a estabilidade geológica, a proteção do solo e assim assegurar o bem-estar das populações humanas”.

Veja abaixo as conclusões do relatório. Acesse o relatório completo aqui. Acesse também o site da campanha SOS Florestas e participe da mobilização contra a votação da proposta de Código Florestal do Deputado Aldo Rebelo.

Conclusões do Relatório: Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação X Áreas de Risco – O que uma coisa tem a ver com a outra?

“O Desastre natural ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro assume contorno catastrófico por conta da conjugação de fatores sabidamente associados à geração de risco de acidentes naturais. A topografia, geologia, hidrografia e regime pluviométrico da região determinam a previsibilidade da ocorrência de acidentes naturais na área, fenômenos diretamente associados com a evolução e moldagem da paisagem. Nessas condições a suscetibilidade a escorregamentos associados à instabilidade de encostas é bastante evidente, e a ocupação destas encostas e áreas adjacentes torna os desastres naturais em eventos catastróficos devido a proporção de vítimas e danos socioeconômicos de elevada monta.

O presente estudo demonstra que a faixa de 30 metros em cada margem (60 metros no total) considerada Área de Preservação Permanente ao longo dos cursos d’água estivesse livre para a passagem da água, bem como, se as áreas com elevada inclinação e os topos de morros, montes, montanhas e serras estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas, como determina o Código Florestal, os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores.

[Foto_Figura_24_Wigold_B._Schaffer_1] O presente estudo constatou que tanto nas regiões urbanas, quanto nas rurais, as áreas mais severamente afetadas pelos efeitos das chuvas foram:
a) as margens de rios (incluindo os pequenos córregos e margens de nascentes). As áreas diretamente mais afetadas são aquelas definidas pelo Código Florestal como Áreas de Preservação Permanente – APPs.
b) as encostas com alta declividade (geralmente acima de 30 graus. No casos dos deslizamentos observou-se que a grande maioria está associada a áreas antropizadas, onde já não existe a vegetação original bem conservada ou houve intervenção para construção de estradas ou terraplanagem para construção de edificações diversas.
c) Áreas no sopé dos morros, montanhas ou serras. Observou-se que as rochas e terra resultantes dos deslizamentos das encostas e topos de morro atingiram também edificações diversas construídas muito próximas da base.
d) Fundos de vale. Observou-se também que áreas em fundos de vale, especialmente aquelas áreas planas associadas a curvas de rio foram atingidas pela elevação das águas e pelo corrimento e deposição de lama e detritos.

Registrou-se também que em áreas com florestas bem conservadas, livres de intervenções como estradas, edificações ou queimadas, o número de deslizamentos é muito menor do que nas áreas com intervenções e, obviamente, as consequências em termos de perdas materiais e humanas são nulas.

Considerando o razoável conhecimento das características naturais da região, dos níveis e intensidade das intervenções antrópicas, dos indícios de instabilidade das encostas e dos dados de pluviosidade disponíveis, e da existência de metodologias para determinação, classificação, e monitoramento das áreas de risco, relativamente simples e disponíveis, é razoável destacar que a utilização adequada destas informações pode efetivamente reduzir o caráter catastrófico de eventos como o que ocorreu na região serrana do Rio de janeiro em 2011, e tantos outros que assistimos em diferentes localidades do país.

Conclui-se, por último, que os parâmetros de preservação permanente estabelecidos no Código Florestal devem ser mantidos e rigorosamente fiscalizados e implementados, tanto nas áreas rurais quanto urbanas. Além disso, a legislação federal deveria ser mais incisiva no sentido de exigir do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal) medidas complementares de proteção a áreas que apresentem localmente características ambientais relevantes ou áreas que estejam sujeitas a riscos de enchentes, erosão ou deslizamento de terra e rolamento de rochas”.
Arquivos anexos
Relatório MMA Tragédia Rio de Janeiro (5.69mb)

http://mudancasclimaticas.cptec.inpe.br/~rmclima/pdfs/destaques/relatorio_port.pdf

http://www.amazoniainforma.org/2011/05/relatorio-do-inpe-alerta-para-risco-da.html

Relatório do Inpe alerta para risco da diminuição de chuvas na Amazônia
quarta-feira, 11 de maio de 2011

Trabalho em conjunto com Reino Unido visa projetar efeitos no Brasil.
alor econômico dos serviços ambientais da floresta ainda é desconhecido.
Do Globo Natureza, em São Paulo
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O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Met Office Hadley Centre (MOHC), do Reino Unido, lançaram nesta terça-feira (10) um relatório sobre os riscos que representam as mudanças climáticas no Brasil. Um dos principais pontos destacados pelo trabalho é que o aumento na temperatura e pode causar um decréscimo das chuvas na Amazônia acima da variação global prevista pelo cientistas.
Floresta amazônica (Foto: Dennis Barbosa/Globo Natureza)Floresta amazônica na região central do Amazonas. (Foto: Dennis Barbosa/Globo Natureza)
O estudo reforça a importância da Amazônia como provedora de serviços ambientais para o país e para todo o continente sul-americano. “Regiões economicamente importantes do Brasil e de outros países da América do Sul nos setores de agronegócios, energia hídrica e indústria situam-se ao sul do Amazonas e, segundo estimativas, geram por volta de US$ 1,5 trilhão ou 70% do PIB combinado desses países. Ainda não se quantificou até que ponto a umidade proveniente do Amazonas contribui para o bem-estar econômico do continente sul-americano”, diz o relatório.
Floresta em pé
O objetivo da pesquisa apresentada nesta terça é subsidiar os formuladores de políticas com informações científicas das mudanças climáticas e de seus possíveis impactos na região. “Enquanto os serviços do ecossistema da floresta amazônica não forem integrados nas estruturas políticas e financeiras, a floresta será considerada mais valiosa morta do que ativa”, ressalta o documento.
O projeto feito em parceria internacional utilizou um conjunto de modelos globais e regionais desenvolvidos para projetar os efeitos das emissões de gases de efeito estufa no clima do mundo e fornecer maiores detalhes sobre o Brasil. Embora as análises abranjam todo o país, o relatório se concentra na Amazônia, área de preocupação nacional e mundial, informa o Inpe em nota.
A pesquisa vai continuar como parte do programa científico do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT para Mudanças Climáticas) e da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima), ambos sediados no Inpe.