Senado aprova veto a cobrança de bagagem em voos

Jornal GGN – Na noite desta quarta (14), o Senado Federal aprovou um decreto com vetos à norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite a cobrança de bagagens despachadas nos voos.

Agora, o decreto vai para a Câmara, e, até ser avaliado pelos deputados, as regras da Anac continuam valendo, entrando em vigor em 90 dias. A norma da agência foi aprovada na última terça junto com outras medidas que quer alinhar as regras brasileiras com as práticas internacionais, de acordo com a Anac.

A agência disse que as regras irão beneficiar o consumidor e reduzir o preço das passagens aéreas. Os senadores consideraram que a cobrança do despacho de bagagens como um “recuo grave para o direito do consumidor”.

 
“Em nenhum momento a Anac garantirá ao passageiro que as empresas de transporte aéreo assumiriam o compromisso público de efetiva redução de tarifas ou de outras medidas compensatórias”, afirmou Humberto Costa (PT-PE), autor do decreto.

Hoje, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as companhias Latam, Gol, Azul e Avianca, criticou a aprovação do decreto, afirmando que o veto às normas da Anac “vai na contramão do que é praticado em quase todos os países do mundo”. A entidade também defendeu que as regras irão trazer “preços mais competitivos” para o consumidor.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoiou a decisão do Senado, afirmando que a separação da cobrança da bagagem e da passagem pretende aumentar o lucro das empresas.

Hoje, as companhias aéreas têm a obrigação de transportar até 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. As novas regras estabelecem que as empresas podem oferecer passagens com ou sem franquia de bagagens.

Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra da passagem ou no momento do check-in. Já a A franquia da bagagem de mão passará de 5 quilos para 10 quilos.

Redação

16 Comentários

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  1. O que impressiona nessa

    O que impressiona nessa medida é o fato de que os brasileiros estão vivendo um momento muito difícil, pela crise que se instalou profundamente, sobretudo com os atrasos nos salários, deixando parte de muitos trabalhadores sem a expectativa de receber, ou não, muitos com a certeza, inclusive, de que o 13º já parece mais um sonho. Nem mesmo uma empresa como a Globo, tão rica, e tão beneficiada pelo governo atual, também, tem garantido os reajustes, entre outros, aos seus funcionários.Sem contar no número de desempregado que só aumenta.

    Então, uma coisa foi aquele boom de viagens de todos aqui no Brasil e para o Exterior, durante os governos petistas. A outra, é exatamente quando o povo mais careceria de benefícios das empresas de aviação, terem que desembolsar mais grana para pagar a bagagem. 

    Noticiar que o passageiro sairá no lucro não pode ser uma coisa verdadeira, se as ditas empresas já vem de há muito agindo ao bel prazer, cobrando cifras astronômicas, ao ponto de todos dizerem que vale mais a pena viajar para Miami que sair de Natal para Brasília, por exemplo. 

    Eu só tenho observado é aumento de preço, inflação corroendo os salários, e total falta de expectativa sobre o porvir.

     

     

  2. Aumento dissimulado

    A cobrança da bagagem é obviamente uma maneira de aumentar o custo da passagem por parte do consumidor (não falei preço) sem isso influenciar na inflação. Anteriormente, já vinham reduzindo refeições e serviço de bordo, apertando as filas de poltronas para caber mais gente e etc.

    Este governo usa truques para garfar o consumidor e, ainda, o aposentado, através da garfada que deram em 29% do valor da aposentadoria. Dizem que ficou igual, mas apenas que o pobre coitado deverá trabalhar mais 29 anos.

  3. Boa medida, quem viaja sem

    Boa medida, quem viaja sem bagagem está  pagando a franquia dos “malas” que levam mega baus com bugigangas,

    farinha, whisky, capacetes, panela para a sogra, etc. O brasileiro viaja com muita mala, sempre “pode precisar” etc.

    Executivos americanos viajam na sua esmagadora maioria só com bagagem de mão mesmo em voos internacionais.

     

    1. continuo discordando do sr.
      alguma coisa por nada
      08/12/2016 – 07:37
      Comentário, a meu ver, infeliz.

      Tenha certeza que o seu direito está sendo vendido a troco de nenhuma vantagem para o sr. O preço da passagem não cairá nem um cêntimo depois do sr. abrir mão do direito de duas malas de 32 quilos em viagens internacionais. O sr. não subsidiava NADA por carregar pouco peso. O que se está entregando (vendendo) às cias aéreas é a prerrogativa de cobrar quanto quiserem pelo transporte daquilo que hoje está incluido no bilhete. Ponto que ficará obscuro, sujeito à interpretação, e nos aeroportos, na hora do embarque, uma negociação franca do pescoço com a faca.

      Éramos privilegiados, viramos párias.
      https://jornalggn.com.br/noticia/novas-regras-da-anac-vao-acabar-com-transporte-gratuito-de-bagagem

      1. A ANAC esta replicando um
        A ANAC esta replicando um procedimento que hoje está se espalhando pelo mundo. Mas acho o limite de 10 kg para bagagem de mão um excesso, não há espaço nos bagageiros para tanto, vai ser uma guerra nos corredores, lá vem as mochilas de 3 andares.

        1. Concordo!
          Finalmente concordo em ao menos um ponto com o sr. 10 kg realmente é demais para volume de mão.
          Quanto à bagagem despachada, temos que ter em vista que nem todos os passageiros são executivos em negócios. Há turistas, gente que viaja para estudar, trabalho temporário entre outros. Como esconder 3, 5, 10 meses de vida no exterior dentro de uma valise de 5 kg?
          Ademais, porque abriríamos mão de um direito em troca de nada?
          Algum $ deve estar fazendo parte dessa equação.

          1. e.t.
            “A ANAC esta replicando um procedimento que hoje está se espalhando pelo mundo…..”
            Bem,
            A gripe espanhola também se espalhou pelo mundo.
            Nem por isso era uma coisa boa, segundo consta.

        2. ANAC

          Curiosa a sua posição, acompanho sempre seus artigos. Acreditar na redução de preços das passagens é realmente curioso. Não diria ingênuo, por uma questão de respeito somente.

          Já há vários anos, este setor, como muitos e muitos outros, atua de forma cartelizada, sem nenhum tipo de entrave pelas agências reguladoras.

          Chega a ser chocante fazer pesquisas de preço de passagens, especialmente para o exterior. Eu faço, talvez, milhares de buscas de preço em um ano. American, LATAM, Delta e United, por exemplo (as tier 1), falando de rotas entre América do Sul e América do Norte, formam um cartel. As diferenças tarifarias, muitas vezes, são pequenas ou mínimas. Chegam a ser, por muitas vezes, na casa das unidades de dólar. Posso falar sobre isto com algum conhecimento, pois em 2015 voei 186 mil milhas. Este ano voei, até agora, 152 mil milhas, todas elas em rotas internacionais.

          Lembrem-se também que estão todas elas, as empresas aéreas, sujeitas às mesmas regras quando voam de/para o Brasil. Assim, me parece errado falar de alinhar as condições competitivas. Elas já são totalmente alinhadas. Assim, eu seria capaz de apostar que não haverá, absolutamente, nenhum ganho para o consumidor, apenas perdas, e para todos. Aliás, como sempre. Uma exceção razoável seria alterar a regra das 2 malas de 32 kg, que realmente é uma extravagancia, aplicada somente no Brasil. 

  4. Engraçado…

    Meus colegas coxinhas que bateram panela pela saída de Dilma acharam um absurdo a decisão da ANAC. Engraçado que eles vivem berrando que o Brasil deveria adotar tudo que fazem os “países desenvolvidos”. Quando se adora aqui uma medida que eles não cansam de elogiar “ter visto na Europa/USA”, eles reclamam.

    Já entendi que os meus colegas coxinhas querem dos países desenvolvidos só o que não mexa no bolso deles…

  5. Bom… se estas regras irão

    Bom… se estas regras irão beneficiar o consumidor e reduzir o preço das passagens aéreas. Então que eles utilizem deste valor que eles cobram a mais pela passagem para trazer estes benefícios para o usuário e baixar a passagem. Porque eles teriam de cobrar algo mais, se isto reduziria o valor da passagem? Não dá para entender. É o mesmo que cobrar sacolinhas de plásticos no mercado, dizendo que irá abaixar o valor dos produtos… hehe É o conto da carrochinha? A iniciativa privada esta cada vez mais corrupta e esperta… Inteligente ela não é… Já que prejudicando os outros estes gananciosos egoistas estão prejudicando a si mesmo de alguma forma.. Como uma parte da humanidade… Estamos na época mais forte do egoismo… Aonde, na busca pelo lucro individual, destroi-se o lucro coletivo… Ta feia a coisa… Na verdade, está ficando vergonhoso. Deveriam mostrar a cara deste pessoal em iamgens gigantes e seus pensamentos logo embaixo… Para sabermos a capacidade do ser humano em ser egoista e salafrario.

  6. Teoria da Favelizacao:

    Teoria da Favelizacao:  dificulte tudo que puder.

    Essa porra de pagar por malas que os Estados Unidos adotou eh so um procedimento gigolante a mais.  Antigamente voce so ia de A a B, e hoje tem que passar por raio x, tem que ter todos os seus liquidos jogados fora mesmo que for o seu proprio leite pra sua crianca amamentando, tem que tomar cuidado com isqueiros(!) no bolso, tem que pagar mais pra bagagem.

    Eh tudo uma favela so, viu?

    (E MESMO ASSIM AINDA leva 22 horas pra sair de Nova York e chegar em BH!)

  7. Tá , então…….

         Será simples a equação : 

          Elevar o pax ( passageiro ), de 120 kg de média, para 150 kg, alem de majorar o custo por kilo, tanto da RPN ( rede postal noturna ) como das encomendas diurnas pagas pelo Correio, e por consequencia liberar a concorrencia direta das FEDEX da vida com os Correios.

           E os comédias da ANAC, liberarem os “bins” ( bagageiro acima dos assentos ), de 5 kg para 10 kg por assento, é absurdo sobre dois aspectos básicos, em 1o lugar um “bin” normal ( de um A-320 por exemplo ), tem limites de peso de até 30kg, MAS depende do volume, e colocar bagagem no “limite” compromete a segurança, 2o lugar serão as brigas dentro da aeronave, com pax querendo enfiar cada um 10 kg, o usual internacionalmente é alem do peso, a adequação de volume, ou da merda.

            O calculo   : um pax de 75 kg ( como em um elevador ), 32 kg de bagagem “free” paiol, 5 kg de “bin”, 2 kg de agregada ( roupa, bolsa etc. ), então ( 75 + 32 + 5 + 2 ) + 5% de medida de segurança = 119,7 kg.

  8. Quando estavam votanto o fim

    Quando estavam votanto o fim da CPMF os empresarios da paulista usaram como argumento bom para o fim do imposto a redução dos preços dos bens  de consumo e da inflação, mas o resultado todos já conhecem…

    A medida é pura e simplesmente aumento dos lucros a custa do bolso dos consumidores, nada mais que isso…

    è impressionante como o terceiro mundo replica tudo que faz nos eua e europa, seja bom ou ruim.

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